Execução Fiscal 5003996-39.2019.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.491,23

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

ALESSANDRA ARAUJO MARTINS TOSTES TAVARES

CPF

Reu

ALESSANDRA ARAUJO MARTINS TOSTES TAVARES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANE CHAVES ALONSO

OAB/SP 289855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 08:34

Transitado em Julgado em 13/09/2023

13/09/2023, 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARIANE CHAVES ALONSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:05

Publicado Intimação em 26/07/2023.

27/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:08

Juntada de ato ordinatório

20/07/2023, 16:07

Juntada de certidão

18/07/2023, 20:00

Todas as movimentações(146)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 08:34

Transitado em Julgado em 13/09/2023

13/09/2023, 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARIANE CHAVES ALONSO em 17/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•24/07/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 16:08

18/08/2023, 00:05

Publicado Intimação em 26/07/2023.

27/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:08

Juntada de ato ordinatório

20/07/2023, 16:07

Juntada de certidão

18/07/2023, 20:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG. 0354 em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:10

Mandado devolvido cumprido

14/06/2023, 16:59

Juntada de Petição de diligência

14/06/2023, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 14:31

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 20:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/05/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 10:49

Conclusos para despacho

27/04/2023, 19:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2023, 18:27

Conclusos para despacho

11/04/2023, 21:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 15:43

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 13:43

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 18:28

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:53

Juntada de certidão

23/02/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 12:17

Conclusos para despacho

08/12/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2022, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2022, 19:49

Conclusos para despacho

09/10/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 17:41

Conclusos para despacho

25/08/2022, 12:52

Juntada de certidão

25/08/2022, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:23

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 21:55

Juntada de certidão

22/08/2022, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:06

Conclusos para despacho

02/05/2022, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:31

Decorrido prazo de ALESSANDRA ARAUJO MARTINS TOSTES TAVARES - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de ALESSANDRA ARAUJO MARTINS TOSTES TAVARES em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 14:56

Juntada de certidão

14/03/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 13:10

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 14:14

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ALESSANDRA ARAUJO MARTINS TOSTES TAVARES - ME, ALESSANDRA ARAUJO MARTINS TOSTES TAVARES Advogado do(a) EXECUTADO: MARIANE CHAVES ALONSO - SP289855 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003996-39.2019.4.03.6141 Vistos. Razão assiste ao exequente quanto a manutenção do nome da executada no protesto, visto que o feito encontra-se em andamento e ainda não houve a confirmação do pagamento integral do débito. Aguarde-se o cumprimento do ofício pela Caixa Econômica Federal. Com a resposta da instituição bancária, intime o exequente. Intimem-se as partes. SÃO VICENTE, 8 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:09

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 18:27

Conclusos para despacho

11/01/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2022, 10:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG. 0354 em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:15

Mandado devolvido cumprido

30/07/2021, 11:47

Juntada de Petição de diligência

30/07/2021, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2021, 15:56

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 18:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/07/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 12:09

Conclusos para despacho

16/06/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2021, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 12:16

Decorrido prazo de MARIANE CHAVES ALONSO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:53

Conclusos para despacho

07/05/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2021, 15:47

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2021, 09:34

Conclusos para decisão

23/04/2021, 11:39

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2021, 07:29

Proferida decisão interlocutória

22/04/2021, 17:54

Conclusos para decisão

22/04/2021, 17:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2021, 17:37

Proferida decisão interlocutória

22/04/2021, 16:46

Conclusos para decisão

22/04/2021, 16:42

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2021, 16:37

Proferida decisão interlocutória

22/04/2021, 14:46

Conclusos para decisão

22/04/2021, 14:22

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2021, 12:36

Juntada de certidão

19/04/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 17:57

Conclusos para despacho

14/04/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 12:18

Conclusos para despacho

24/02/2021, 10:20

Mandado devolvido cumprido

16/12/2020, 13:04

Juntada de Petição de diligência

16/12/2020, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2020, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2020, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2020, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2020, 12:49

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 18:42

Juntada de certidão

29/06/2020, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 15:09

Conclusos para despacho

25/06/2020, 14:48

Juntada de certidão

25/06/2020, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2020, 16:18

Expedição de Mandado.

19/03/2020, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 16:29

Conclusos para despacho

18/03/2020, 09:25

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

17/03/2020, 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2020, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 17:21

Conclusos para despacho

26/02/2020, 17:20

Juntada de certidão

21/02/2020, 12:34

Juntada de certidão

11/02/2020, 17:42

Juntada de certidão

19/12/2019, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 14:45

Conclusos para despacho

13/12/2019, 13:09

Juntada de Petição de carta

13/12/2019, 13:09

Expedição de Carta de citação.

19/11/2019, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 18:22

Conclusos para despacho

14/11/2019, 18:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/11/2019, 09:52

Juntada de certidão

07/11/2019, 09:52

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/11/2019, 15:47

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 15:46

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 16:07

Despacho

•08/05/2023, 10:49

Despacho

•17/04/2023, 12:57

Despacho

•15/04/2023, 18:27

Despacho

•30/03/2023, 15:43

Despacho

•07/03/2023, 13:43

Despacho

•01/03/2023, 18:28

Despacho

•08/12/2022, 12:17

Despacho

•09/10/2022, 19:49

Despacho

•25/08/2022, 17:41

Despacho

•02/05/2022, 17:06

Despacho

•22/02/2022, 13:10

Despacho

•14/02/2022, 19:10

Todos os documentos(34)

Sentença

•24/07/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 16:07

Despacho

•08/05/2023, 10:49

Despacho

•17/04/2023, 12:57

Despacho

•15/04/2023, 18:27

Despacho

•30/03/2023, 15:43

Despacho

•07/03/2023, 13:43

Despacho

•01/03/2023, 18:28

Despacho

•08/12/2022, 12:17

Despacho

•09/10/2022, 19:49

Despacho

•25/08/2022, 17:41

Despacho

•02/05/2022, 17:06

Despacho

•22/02/2022, 13:10

Despacho

•14/02/2022, 19:10

Despacho

•08/02/2022, 13:09

Despacho

•19/01/2022, 21:52

Despacho

•19/01/2022, 18:27

Despacho

•13/07/2021, 12:09

Despacho

•05/06/2021, 08:35

Despacho

•02/06/2021, 12:16

Despacho

•25/04/2021, 09:34

Decisão

•22/04/2021, 17:54

Decisão

•22/04/2021, 16:46

Decisão

•22/04/2021, 14:46

Despacho

•14/04/2021, 17:57

Despacho

•25/02/2021, 08:04

Despacho

•24/02/2021, 12:18

Despacho

•25/06/2020, 15:09

Despacho

•18/03/2020, 16:56

Despacho

•28/02/2020, 21:46

Despacho

•26/02/2020, 17:29

Despacho

•13/12/2019, 14:46

Despacho

•14/11/2019, 21:17