Execução Fiscal 0005949-10.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2013

Valor da Causa

R$ 1.146.946,88

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO DE LUIZI JUNIOR

OAB/SP 52901·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ZERO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ENEAS MELEGA FIOREZZI

CPF

Reu

VANESSA DA SILVA FRAZAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ZERO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAO LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/05/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 02:16

Publicado Despacho em 24/05/2024.

24/05/2024, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/05/2024, 17:38

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2024, 10:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/03/2024, 15:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/03/2024, 15:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/03/2024, 15:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 16:52

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de ZERO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAO LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/05/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 02:16

Publicado Despacho em 24/05/2024.

24/05/2024, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

Documentos

Despacho

•22/05/2024, 17:38

Decisão

•01/09/2022, 16:37

24/05/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/05/2024, 17:38

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2024, 10:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/03/2024, 15:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/03/2024, 15:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/03/2024, 15:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 17:26

Mandado devolvido sem cumprimento

04/10/2023, 16:13

Juntada de Petição de diligência

04/10/2023, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 14:37

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 14:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/07/2023, 00:42

Juntada de certidão

20/07/2023, 16:59

Juntada de certidão

20/07/2023, 16:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 9/2023

06/07/2023, 11:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 07:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 07:00

Juntada de Petição de certidão

08/03/2023, 15:58

Juntada de Petição de certidão

03/03/2023, 17:57

Expedição de Carta de citação.

13/12/2022, 16:13

Expedição de Carta de citação.

13/12/2022, 16:13

Expedição de Carta de citação.

13/12/2022, 16:13

Juntada de certidão

05/09/2022, 18:29

Proferida decisão interlocutória

01/09/2022, 16:37

Decorrido prazo de ZERO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAO LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:40

Conclusos para decisão

04/03/2022, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:32

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ZERO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO DE LUIZI JUNIOR - SP52901 D E C I S Ã O ID 57747370: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005949-10.2013.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de pedido da Exequente de redirecionamento do feito executivo em face dos sócios/administradores da empresa executada. Considerando a recente tese firmada pelo órgão Especial do Tribunal Regional da 3ª Região, em julgamento do Incidente de Demandas Repetitivas n. 0017610-97.2016.4.03.0000, que reconheceu ser indispensável a instauração do IDPJ para comprovação da responsabilidade tributária com fundamento na dissolução irregular, por ora, manifeste-se a Exequente. No mais, a empresa executada foi citada em julho/2014 (fl. 36, ID nº 26073596), tendo havido uma tentativa de bloqueio de valores (fls. 70/71, ID nº 26073596) e uma tentativa de penhora de faturamento, sem sucesso (ID nº 55641746). Assim, manifeste-se a Exequente acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente (artigo 40, §4º da LEF), tendo em vista o decidido pelo STJ no Resp n. 1.340.553 - RS. Após, voltem conclusos. Int. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 19:10

Proferida decisão interlocutória

11/02/2022, 18:28

Conclusos para decisão

01/08/2021, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 08:38

Mandado devolvido sem cumprimento

17/06/2021, 12:13

Juntada de Petição de diligência

17/06/2021, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2021, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2021, 18:24

Juntada de certidão

31/05/2021, 23:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 09:33

Juntada de consulta

25/05/2021, 19:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2020, 19:30

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 18:50

Decorrido prazo de ZERO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAO LTDA em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 05:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2020, 15:45

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2020.

19/02/2020, 01:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2020, 01:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 11:32

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 11:32

Juntada de ato ordinatório

17/02/2020, 11:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2020, 11:27

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/02/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 15:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/10/2019, 19:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

07/10/2019, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2019, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2019, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2019, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2019, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2019, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2019, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2019, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2019, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2019, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2019, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGADO PROVIMENTO Complemento Livre: CLS MAI

16/08/2018, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2018, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2018, 07:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2018, 13:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 220/225

16/04/2018, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/03/2018, 13:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000103767 Complemento Livre: CLS URG

02/06/2017, 14:25

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA MAIO

18/05/2017, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

18/05/2017, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2017, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/05/2017, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: EXPEDIENTE DE BALCÃO

10/05/2017, 13:10

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA MAIO

02/05/2017, 11:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 213/217

02/05/2017, 08:20

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICAÇÃO Complemento Livre: PBL

11/04/2017, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 12:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2017, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2016, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820183749 Complemento Livre: CLS PENH FATUR DEZ

06/12/2016, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

01/12/2016, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2016, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2016, 07:24

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA JULHO

13/07/2016, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2016, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2016, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2015, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS BC JULHO Complemento Livre:

31/07/2015, 05:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820087683 Complemento Livre:

30/07/2015, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2015, 07:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/05/2015, 15:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2015.00174 Complemento Livre: CARGA FN ABRIL

22/04/2015, 11:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2015.00174 (Guia 2015.0007)

22/01/2015, 14:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: EMA AGOSTO

07/08/2014, 11:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre: RET AR JULHO

02/07/2014, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

25/06/2014, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2014, 10:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/06/2014, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO

25/06/2014, 10:40

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/06/2014, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO TRANSITO EM JULGADO Complemento Livre: ATJ MAIO

13/05/2014, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO TRANSITO EM JULGADO (FASE CANCELADA) Complemento Livre: (FASE CANCELADA)

13/05/2014, 08:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

10/04/2014, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2014, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2014, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2013, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820158725 Complemento Livre: CLS NOVO ENDERECO

16/12/2013, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2013, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/09/2013, 07:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: CARGA JULHO

23/07/2013, 14:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR JUNHO

07/06/2013, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2013, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2013, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2013, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/06/2013, 15:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/05/2013, 15:29

Decisão

•14/02/2022, 19:10

Decisão

•11/02/2022, 18:28

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 09:33

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 11:31