Execução Fiscal 0607139-21.1998.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP 115094·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CAMPGEL CAMPINAS PINTURAS GERAIS LIMITADA

CNPJ

Reu

ALBERTO DA COSTA BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO HIROMI SONODA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 13:26

Juntada de certidão

22/04/2024, 16:28

Transitado em Julgado em 30/11/2023

09/04/2024, 19:03

Decorrido prazo de ALBERTO DA COSTA BARROS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:05

Decorrido prazo de ROBERTO HIROMI SONODA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:03

Juntada de certidão

14/12/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:10

Publicado Sentença em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:56

Declarada decadência ou prescrição

29/11/2023, 11:56

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 01:01

Juntada de certidão

20/10/2023, 17:12

Mandado devolvido cumprido

05/10/2023, 17:20

Todas as movimentações(265)

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 13:26

Juntada de certidão

22/04/2024, 16:28

Transitado em Julgado em 30/11/2023

09/04/2024, 19:03

Decorrido prazo de ALBERTO DA COSTA BARROS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:05

Decorrido prazo de ROBERTO HIROMI SONODA em 25/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 11:56

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 15:06

26/01/2024, 00:03

Juntada de certidão

14/12/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:10

Publicado Sentença em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:56

Declarada decadência ou prescrição

29/11/2023, 11:56

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 01:01

Juntada de certidão

20/10/2023, 17:12

Mandado devolvido cumprido

05/10/2023, 17:20

Juntada de Petição de diligência

05/10/2023, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 16:13

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 13:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/09/2023, 17:06

Expedição de outros documentos

28/09/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:06

Decorrido prazo de ALBERTO DA COSTA BARROS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de ROBERTO HIROMI SONODA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:10

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/04/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 12:36

Conclusos para despacho

25/12/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 13:22

Juntada de Petição de diligência

07/07/2022, 15:27

Mandado devolvido sem cumprimento

07/07/2022, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:29

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 18:06

Juntada de Petição de terceiro interessado

10/05/2022, 21:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/05/2022, 14:57

Decorrido prazo de ROBERTO HIROMI SONODA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de ALBERTO DA COSTA BARROS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:31

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAMPGEL CAMPINAS PINTURAS GERAIS LIMITADA TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTO HIROMI SONODA, ALBERTO DA COSTA BARROS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTO HIROMI SONODA - SP115094 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AMANDA CRISTINA BACHA - SP245980 D E C I S Ã O Tendo em vista que a questão central entre os arrematantes e os terceiros interessados demanda dilação probatória, e, considerando a anuência manifestada na petição Id 240438312, por ora, Ad cautelam, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0607139-21.1998.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas defiro a imissão na posse aos arrematantes sobre a extensão remanescente do imóvel, com a área de 2.722,60m², trecho que não se encontra em discussão judicial nos autos de Usucapião. Expeça-se novo mandado de imissão, observados os ditames supra delineados. Int. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

15/02/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

14/02/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:11

Conclusos para decisão

01/02/2022, 02:11

Juntada de Petição de terceiro interessado

24/01/2022, 05:12

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 02:43

Decorrido prazo de ALBERTO DA COSTA BARROS em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 16:52

Decorrido prazo de OFICIAL DE REG. DE IMOVEIS, TIT. E DOC, CIVIL DE PESSOA JURIDICA E CIVIL DAS PES. NATURAIS E DE INTERDICOES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE JAGUARIUNA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:07

Conclusos para decisão

16/11/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 16:39

Juntada de Petição de procuração/habilitação

04/11/2021, 14:26

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/11/2021, 08:39

Mandado devolvido sem cumprimento

04/11/2021, 08:39

Publicado Decisão em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 00:31

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 20:46

Proferida decisão interlocutória

28/10/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 10:53

Juntada de Petição de terceiro interessado

21/10/2021, 14:18

Conclusos para despacho

20/10/2021, 17:45

Juntada de Petição de terceiro interessado

19/10/2021, 22:13

Juntada de Petição de certidão

15/10/2021, 13:50

Mandado devolvido cumprido

27/09/2021, 11:32

Juntada de Petição de diligência

27/09/2021, 11:32

Juntada de Petição de certidão

24/09/2021, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2021, 12:07

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 11:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/09/2021, 18:27

Juntada de certidão

21/09/2021, 18:00

Decorrido prazo de OFICIAL DE REG. DE IMOVEIS, TIT. E DOC, CIVIL DE PESSOA JURIDICA E CIVIL DAS PES. NATURAIS E DE INTERDICOES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE JAGUARIUNA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2021, 17:10

Mandado devolvido cumprido

03/08/2021, 10:25

Juntada de Petição de diligência

03/08/2021, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2021, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:17

Decorrido prazo de ROBERTO HIROMI SONODA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 01:46

Publicado Decisão em 06/07/2021.

10/07/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

10/07/2021, 04:26

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 18:19

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 18:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/07/2021, 12:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/07/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:03

Proferida decisão interlocutória

29/06/2021, 14:03

Conclusos para decisão

15/06/2021, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 20:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:42

Decorrido prazo de CAMPGEL CAMPINAS PINTURAS GERAIS LIMITADA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:26

Publicado Despacho em 12/05/2021.

13/05/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:39

Conclusos para despacho

07/05/2021, 18:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 101/2020

09/02/2021, 14:26

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 01:40

Juntada de Petição de informações prestadas

15/12/2020, 18:26

Juntada de certidão

27/11/2020, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 18:53

Juntada de certidão

26/11/2020, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2020, 14:36

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.101/2020 (5a. Vara) (Galpão JF)

05/10/2020, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/10/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 10:50

Conclusos para despacho

30/09/2020, 18:58

Juntada de certidão

30/09/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 13:13

Conclusos para despacho

29/09/2020, 20:57

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2020, 21:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2020, 17:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 06:47

Decorrido prazo de CAMPGEL CAMPINAS PINTURAS GERAIS LIMITADA em 15/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 12:41

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2020.

11/05/2020, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 20:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2020, 13:30

Juntada de ato ordinatório

06/05/2020, 13:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/05/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 19:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/06/2019, 14:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.242/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

20/06/2019, 14:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1215/1216

30/05/2019, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2019, 08:37

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO 211/2019 Complemento Livre: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS

29/05/2019, 08:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0505.2019.00396 EM 22/05/2019 (Guia 2019.0022)

24/05/2019, 08:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 211.2019 Complemento Livre:

22/05/2019, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2019, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2018, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050030274 Complemento Livre:

02/10/2018, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADADAS PECAS AI 2015.03.00.006105-1 Complemento Livre: RECURSO PROVIDO EM PARTE

02/10/2018, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2018, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2018, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861440004775 Complemento Livre:

20/08/2018, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO VIA EMAIL AI 2015.03.00.006105-1 Complemento Livre: RECURSO PROVIDO EM PARTE (SEM TEXTO INTEGRAL)

11/07/2018, 11:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/07/2018, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/07/2018 PedidoJF: 694-5/2018 Prot: 305180704014722

04/07/2018, 09:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 175/2018 (5a. Vara)

03/05/2018, 10:49

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.175/2018 (5a. Vara)

26/04/2018, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2017, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/12/2017, 12:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PORTARIA 19/2017 ITEM 2 ALINEA O

06/12/2017, 15:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34

01/12/2017, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2017, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2017, 10:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO 520/2017 INFORMACOES NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: N.0006105-46.2015.403.0000

17/11/2017, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMUNICACAO ELETRONICA AI 2015.03.00.006105-1 Complemento Livre: SOLICITA INFORMACOES NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

06/11/2017, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO VIA EMAIL AI 2015.03.00.006105-1 Complemento Livre: EF SUSP DEF PARTE P/ MANUTENCAO DO DEPOSITO NOS AUTOS

03/07/2015, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2015, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2015, 06:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/04/2015, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561810003331 Complemento Livre:

27/04/2015, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2015, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA CARGA RÁPIDA

20/03/2015, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: SEM PROTOCOLO

20/03/2015, 08:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 94/98

10/03/2015, 07:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/03/2015, 05:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2015, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2014, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050045664 Complemento Livre:

23/10/2014, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2014, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/09/2014, 12:57

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/08/2014, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO Complemento Livre: DESPACHADA NESTA DATA

29/08/2014, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2014, 13:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 27

25/08/2014, 07:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2014, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2014, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2014, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/01/2014, 16:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2014, 16:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/01/2014, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CARGA PFN Complemento Livre:

07/01/2014, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CARGA Complemento Livre:

16/12/2013, 15:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/52

13/12/2013, 15:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/2013, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2013, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050068334 Complemento Livre:

10/12/2013, 11:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 168/172

28/11/2013, 10:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2013, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2013, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050055089 Complemento Livre:

22/11/2013, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2013, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/10/2013, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2013, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/10/2013, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CARGA PFN Complemento Livre:

27/09/2013, 12:15

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO 006/2013 Complemento Livre: RESPOSTA AO OFICIO 154/2013

10/09/2013, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050022951 Complemento Livre:

21/06/2013, 12:16

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 154/2013 Complemento Livre:

11/04/2013, 10:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 154/2013 Complemento Livre: AG PRAZO EXPEDICAO

18/03/2013, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000187971 Complemento Livre:

05/03/2013, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

28/01/2013, 12:56

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/01/2013, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2013, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2012, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2012, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2012, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/05/2012, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2012, 08:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/05/2012, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA PFN CARGA Complemento Livre:

25/04/2012, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2012, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2012, 09:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: LEILAO - COM ARREMATACAO

20/04/2012, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA INFORMACOES SOBRE CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

14/06/2011, 11:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: LEILAO Loal de Cumprimento: JE JAGUARIUNA/SP Complemento Livre: AG PRAZO EXPEDICAO

09/04/2010, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2009, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2009, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2008, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2007, 07:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/11/2007, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/11/2007, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2007, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2007, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/02/2007, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/02/2007, 08:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/02/2007, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2006, 06:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2006, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/07/2006, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/07/2006, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CARGA FN

23/01/2006, 09:52

Juntada - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PRECATORIA

19/01/2006, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO EXPEDICAO

01/09/2005, 12:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA

01/09/2005, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP C PRECAT CPA/DIVS

18/05/2005, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO CARTA PRECATORIA 3

10/01/2003, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO CARTA PRECATORIA - 3

14/06/2002, 14:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA 2

09/05/2002, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA II

06/05/2002, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. VISTA PFN

02/04/2002, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2002, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2002, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2002, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2002, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM FN

15/10/2001, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM - FN

07/08/2001, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2000, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

20/08/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/08/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/08/2000, 21:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/11/1999, 08:43

Remessa - REMESSA INTERNA VISTA FAZENDA NACIONAL

11/10/1999, 08:49

Remessa - REMESSA INTERNA ORDEM NO ANEXO FISCAL

06/10/1999, 07:48

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDA CUMPRIMENTO DE MANDADO

30/07/1999, 10:33

Remessa - REMESSA INTERNA AG.PAG./GAR.

23/03/1999, 11:59

Remessa - REMESSA INTERNA AG. DEVOLUCAO DE A.R.

02/03/1999, 14:24

Remessa - REMESSA INTERNA AG. EXPEDIR CARTA CITACAO.

19/01/1999, 12:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/07/1998, 14:42

Despacho

•18/04/2023, 16:35

Despacho

•09/01/2023, 12:36

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 17:29

Decisão

•14/02/2022, 19:11

Despacho

•29/11/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 20:46

Decisão

•28/10/2021, 10:53

Decisão

•02/07/2021, 17:19

Decisão

•29/06/2021, 14:03

Despacho

•10/05/2021, 10:39

Despacho

•26/11/2020, 18:53

Despacho

•01/10/2020, 10:50

Despacho

•30/09/2020, 13:13

Todos os documentos(17)

Sentença

•29/11/2023, 11:56

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 15:06

Despacho

•18/04/2023, 16:35

Despacho

•09/01/2023, 12:36

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 17:29

Decisão

•14/02/2022, 19:11

Despacho

•29/11/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 20:46

Decisão

•28/10/2021, 10:53

Decisão

•02/07/2021, 17:19

Decisão

•29/06/2021, 14:03

Despacho

•10/05/2021, 10:39

Despacho

•26/11/2020, 18:53

Despacho

•01/10/2020, 10:50

Despacho

•30/09/2020, 13:13

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 13:30