Cumprimento de sentença 0000781-77.2007.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2007

Valor da Causa

R$ 208.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

APARECIDA THOME DE LARA

CPF

Autor

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

DRA LEONI ALVES VERAS DA SILVA

Terceiro

SALGUEIRO CONSTRUCOES

Terceiro

DNIT

ALCUNHA

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 270399·CPF·Representa: Autor

FAUSTO SIMOES JUNIOR

OAB/SP 230733·CPF·Representa: Autor

OSVALDO DE OLIVEIRA

OAB/SP 128491·CPF·Representa: Autor

RENATA GUATURA BARBOSA KOYAMA

CPF·Representa: Autor

PAULA CAMILLO ALEXANDRE SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

APARECIDA THOME DE LARA

CPF

Autor

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

DRA LEONI ALVES VERAS DA SILVA

Terceiro

SALGUEIRO CONSTRUCOES

Terceiro

DNIT

ALCUNHA

RUDIBERTO PISETTA

CPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A

CNPJ

Reu

REISER E REISER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

ANDRE LUIS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 270399·CPF·Representa: Autor

FAUSTO SIMOES JUNIOR

OAB/SP 230733·CPF·Representa: Autor

OSVALDO DE OLIVEIRA

OAB/SP 128491·CPF·Representa: Autor

RENATA GUATURA BARBOSA KOYAMA

CPF·Representa: Autor

PAULA CAMILLO ALEXANDRE SILVA

CPF·Representa: Autor

ALINE GONZALES ASSUMPCAO NEVES

OAB/SP 183286·CPF·Representa: Réu

RICARDO CARDOSO DA SILVA

OAB/SP 163327·CPF·Representa: Réu

JOSE VICENTE CERA JUNIOR

OAB/SP 155962·CPF·Representa: Réu

BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA

CPF·Representa: Réu

MARIO NUNES AKIYAMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de REISER E REISER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - ME em 26/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de APARECIDA THOME DOS SANTOS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de RUDIBERTO PISETTA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:13

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:32

Juntada de certidão

15/12/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:13

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:08

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:50

Todas as movimentações(365)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de REISER E REISER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - ME em 26/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de APARECIDA THOME DOS SANTOS em 23/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 15:32

Despacho

•09/12/2025, 18:13

24/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de RUDIBERTO PISETTA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:13

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:32

Juntada de certidão

15/12/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:13

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:08

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de REISER E REISER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - ME em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de RUDIBERTO PISETTA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:00

Decorrido prazo de APARECIDA THOME DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:49

Publicado Certidão em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:47

Juntada de certidão

21/08/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2025, 11:04

Conclusos para despacho

11/06/2025, 17:02

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de APARECIDA THOME DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de REISER E REISER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - ME em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de RUDIBERTO PISETTA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:25

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 16:51

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:06

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 16:03

Juntada de ato ordinatório

19/04/2024, 11:33

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:33

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

05/04/2024, 11:14

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 14:42

Juntada de ato ordinatório

11/12/2023, 16:00

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:00

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de RUDIBERTO PISETTA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de REISER E REISER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - ME em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2023, 16:31

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:01

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:12

Juntada de ato ordinatório

28/09/2023, 13:11

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

27/09/2023, 21:14

Juntada de Cálculos judiciais

27/09/2023, 21:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/09/2023, 10:41

Decorrido prazo de RUDIBERTO PISETTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de REISER E REISER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de APARECIDA THOME DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:08

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 22:36

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:05

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:28

Decorrido prazo de RUDIBERTO PISETTA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/02/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:57

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 18:00

Juntada de certidão

31/01/2023, 11:49

Proferida decisão interlocutória

20/01/2023, 16:26

Conclusos para despacho

13/12/2022, 12:30

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de RUDIBERTO PISETTA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de REISER E REISER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - ME em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2022, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:08

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 17:03

Proferida decisão interlocutória

14/10/2022, 17:14

Juntada de certidão

30/09/2022, 17:12

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:32

Juntada de certidão

22/08/2022, 12:39

Juntada de certidão

10/08/2022, 12:13

Juntada de certidão

01/08/2022, 17:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/07/2022, 15:32

Decorrido prazo de RUDIBERTO PISETTA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 12:05

Juntada de ato ordinatório

13/06/2022, 12:04

Juntada de certidão

13/06/2022, 12:03

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:05

Decorrido prazo de RUDIBERTO PISETTA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de APARECIDA THOME DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:09

Publicado Decisão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:02

Publicado Decisão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 06:22

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 06:21

Proferida decisão interlocutória

16/05/2022, 18:30

Conclusos para despacho

23/03/2022, 12:48

Decorrido prazo de SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de APARECIDA THOME DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de RUDIBERTO PISETTA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 14:40

Publicado Decisão em 21/01/2022.

27/01/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 04:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: APARECIDA THOME DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS MARQUES DE OLIVEIRA - SP270399, FAUSTO SIMOES JUNIOR - SP230733, OSVALDO DE OLIVEIRA - SP128491 EXECUTADO: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, RUDIBERTO PISETTA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE VICENTE CERA JUNIOR - SP155962 Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO CARDOSO DA SILVA - SP163327 Advogado do(a) EXECUTADO: ALINE GONZALES ASSUMPCAO NEVES - SP183286 D E C I S Ã O 1-Ante a expressa concordância do co-executado (ID 58065494), HOMOLOGO os cálculos do DNIT (ID 57599697) para determinar o prosseguimento da execução do valor de R$ 24.664,71 referentes aos honorários sucumbenciais, atualizado até junho de 2021. 2- No entanto, para que o requisitório seja expedido em nome da sociedade de advogados é necessária a apresentação do contrato social da referida sociedade. 3- Para tanto, concedo o prazo de quinze dias. Int. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000781-77.2007.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 19:00

Proferida decisão interlocutória

16/12/2021, 10:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2021 (1a. Vara)

02/12/2021, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2021, 11:25

Conclusos para despacho

12/08/2021, 09:38

Juntada de Petição de informações prestadas

20/07/2021, 11:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/07/2021, 13:52

Decorrido prazo de SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:57

Decorrido prazo de RUDIBERTO PISETTA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:57

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2021.

07/06/2021, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 15:14

Juntada de ato ordinatório

01/06/2021, 15:13

Juntada de certidão

14/05/2021, 01:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2021, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 17:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/05/2021, 15:53

Conclusos para despacho

12/03/2021, 12:53

Decorrido prazo de APARECIDA THOME DE LARA em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 07:52

Decorrido prazo de DELTA CONSTRUCOES S.A em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2021, 17:22

Publicado Despacho em 18/12/2020.

18/12/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 23:52

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 15:08

Conclusos para despacho

20/10/2020, 18:59

Juntada de certidão

19/10/2020, 23:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/04/2020, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 59/2013 (1a. Vara)

04/07/2013, 16:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 59/2013 (1a. Vara)

04/07/2013, 07:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 59/2013 (1a. Vara)

26/06/2013, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361040023858 Complemento Livre:

25/06/2013, 10:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 7903/13 Complemento Livre:

21/06/2013, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2013, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2013, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO A CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre:

30/04/2013, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000069685 Complemento Livre:

25/04/2013, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000067982 Complemento Livre:

25/04/2013, 10:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

25/03/2013, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2013, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2013, 11:10

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

28/02/2013, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000022305 Complemento Livre:

20/02/2013, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000022303 Complemento Livre:

20/02/2013, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361040002144 Complemento Livre:

29/01/2013, 12:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/01/2013, 11:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2012, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2012, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040044465 Complemento Livre: APELACAO DNIT

04/12/2012, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2012, 16:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

05/11/2012, 12:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 19993/12 Complemento Livre:

23/10/2012, 14:00

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre:

02/10/2012, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2012, 15:23

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/08/2012, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO

27/08/2012, 15:23

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/08/2012, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO SEDI Complemento Livre: VISTA

22/08/2012, 13:41

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

22/08/2012, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000179865 Complemento Livre: APELACAO

21/08/2012, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000172405 Complemento Livre:

10/08/2012, 12:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

30/07/2012, 10:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/07/2012, 09:12

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre: IMPRENSA OFICIAL

24/07/2012, 06:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000148993 Complemento Livre:

13/07/2012, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/07/2012, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000147479 Complemento Livre:

12/07/2012, 11:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

04/07/2012, 10:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/06/2012, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2012, 07:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RAPIDA XEROX

13/06/2012, 07:51

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: APARECIDA THOM DOS SANTOS Complemento Livre: IMPRENSA OFICIAL

30/05/2012, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/05/2012, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2012, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ALEGACOES FINAIS Complemento Livre: 201261040014201

24/04/2012, 13:04

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre: IMPRENSA OFICIAL

24/04/2012, 06:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/04/2012, 14:02

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Complemento Livre:

15/03/2012, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2012, 13:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 10/12 Complemento Livre:

10/02/2012, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2012, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040002958 Complemento Livre:

09/02/2012, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000021650 Complemento Livre:

07/02/2012, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201263290000010 Complemento Livre:

07/02/2012, 12:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

19/01/2012, 13:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/01/2012, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO DESPACHO MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre: P/ CENTRAL DE MANDADOS

09/01/2012, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2011, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2011, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000257152 Complemento Livre:

03/11/2011, 11:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

14/10/2011, 11:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2011, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2011, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2011, 14:39

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 623/2010 Complemento Livre:

25/04/2011, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2011, 13:44

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 132/2011 Complemento Livre:

08/04/2011, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR Complemento Livre:

09/03/2011, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO OFICIO N. 132/2011 Complemento Livre: COMARCA DE JACUPIRANGA

04/02/2011, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2010, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2010, 15:09

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 222/2010 Complemento Livre:

20/07/2010, 12:31

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 249/2010 Complemento Livre:

14/06/2010, 14:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 6383/10 Complemento Livre: MAND. INT.

27/05/2010, 10:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA DE TESTEMUNHAS Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre: 70/2010

21/05/2010, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2010, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2010, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000070574 Complemento Livre:

14/04/2010, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010040011103 Complemento Livre:

14/04/2010, 12:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: DNIT

06/04/2010, 08:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010290000050 Complemento Livre:

18/03/2010, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010040009284 Complemento Livre:

17/03/2010, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2010, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/03/2010, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 200761040007815 Complemento Livre:

12/03/2010, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1-JUNTADA DE Complemento Livre: DEC.AI.

12/03/2010, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2010, 15:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA P/XEROX

08/03/2010, 15:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

03/03/2010, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXPEDIENTE Complemento Livre:

27/01/2010, 14:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2010, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2009, 15:44

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1094/09 Complemento Livre:

02/12/2009, 15:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

04/11/2009, 12:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA

26/10/2009, 09:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA

19/10/2009, 14:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA

13/10/2009, 15:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 18780/09 Complemento Livre: MANDADO DE INTIMACAO

13/10/2009, 15:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/10/2009, 14:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: DNIT

07/10/2009, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2009, 14:58

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 094/09 Complemento Livre: 1 VARA FEDERAL DE PIRACICABA

22/09/2009, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE OBJETO E PE Complemento Livre: Comara de REGISTRO

17/09/2009, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009040034073 Complemento Livre:

17/09/2009, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000247577 Complemento Livre:

17/09/2009, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FAX Complemento Livre:

17/09/2009, 15:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

17/09/2009, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2009, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/09/2009, 11:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

02/09/2009, 11:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/08/2009, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2009, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1094/2009 Complemento Livre: COMARCA DE REGISTRO / SP - JUSTICA ESTADUAL

24/08/2009, 08:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 15952/09 Complemento Livre: DNIT

21/08/2009, 15:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: TESTEMUNHA

21/08/2009, 14:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 14743/09 Complemento Livre: TESTEMUNHA

21/08/2009, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 14739/09 Complemento Livre: AUTORA

21/08/2009, 14:12

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: INSTRUCAO

20/08/2009, 15:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: DNIT

06/08/2009, 14:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

06/08/2009, 11:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/08/2009, 15:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 14742/09 Complemento Livre: MANDADO DE INTIMACAO

04/08/2009, 14:09

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 2681507 Complemento Livre: CARTA PRECATORIA

04/08/2009, 13:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 14740/09 Complemento Livre: MANDADO DE INTIMACAO

04/08/2009, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2009, 15:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 14741/09 Complemento Livre:

28/07/2009, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AVISO DE RECEBIMENTO Complemento Livre:

22/07/2009, 13:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: AUTOR, TESTEMUNHAS E REU

30/06/2009, 08:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 872/2009 Complemento Livre: INSPETOR DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

30/06/2009, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2009, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2009, 15:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 10935/09 Complemento Livre:

10/06/2009, 14:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: DNIT

27/05/2009, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000122613 Complemento Livre:

14/05/2009, 15:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

24/04/2009, 09:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/03/2009, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2009, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000066302 Complemento Livre: RE

19/03/2009, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AR Complemento Livre:

06/03/2009, 15:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

02/03/2009, 13:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2009, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2009, 15:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 23905/08 Complemento Livre: INTIMACAO

13/11/2008, 11:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: DNIT

29/10/2008, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000279659 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO REU

10/10/2008, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000282744 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO REU

09/10/2008, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008040039782 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

06/10/2008, 11:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

25/09/2008, 14:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2008, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2008, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008040036461 Complemento Livre: REPLICA

10/09/2008, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2008, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/09/2008, 14:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

01/09/2008, 12:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2008, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2008, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000195844 Complemento Livre: CONTESTACAO

22/07/2008, 10:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: PRECATORIA

14/07/2008, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2008, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/06/2008, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2008, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2008, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2008, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2008, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008040020297 Complemento Livre: MANIFETACAO DO AUTOR

26/05/2008, 14:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre: RE

25/01/2008, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2008, 11:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/01/2008, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO

21/01/2008, 11:56

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/01/2008, 13:22

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

17/01/2008, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2008, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2008, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FAX 07/12/2007 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO REU

13/12/2007, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007190036489 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO DNIT

13/12/2007, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007040053191 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO REU

13/12/2007, 13:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 147/149

30/11/2007, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2007, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2007, 11:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 105/106

04/09/2007, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007040035569 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO REU

31/08/2007, 13:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2007, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2007, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007190022493 Complemento Livre: CONTESTACAO

14/08/2007, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2007, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/06/2007, 12:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: PRECATORIA

08/06/2007, 14:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre:

27/04/2007, 15:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89

05/03/2007, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2007, 16:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2007, 16:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/02/2007, 14:11

Despacho

•05/08/2025, 15:19

Decisão

•01/04/2025, 16:51

Despacho

•07/08/2024, 16:08

Despacho

•02/08/2024, 16:03

Despacho

•19/03/2024, 15:43

Despacho

•19/03/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 13:11

Despacho

•29/08/2023, 16:47

Despacho

•24/08/2023, 22:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/02/2023, 13:31

Decisão

•13/02/2023, 18:00

Decisão

•20/01/2023, 16:26

Todos os documentos(34)

Despacho

•09/02/2026, 15:32

Despacho

•09/12/2025, 18:13

Despacho

•05/08/2025, 15:19

Decisão

•01/04/2025, 16:51

Despacho

•07/08/2024, 16:08

Despacho

•02/08/2024, 16:03

Despacho

•19/03/2024, 15:43

Despacho

•19/03/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 13:11

Despacho

•29/08/2023, 16:47

Despacho

•24/08/2023, 22:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/02/2023, 13:31

Decisão

•13/02/2023, 18:00

Decisão

•20/01/2023, 16:26

Despacho

•19/10/2022, 17:03

Despacho

•14/10/2022, 17:14

Outros Documentos

•20/07/2022, 15:32

Outros Documentos

•20/07/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 12:04

Decisão

•17/05/2022, 06:22

Decisão

•17/05/2022, 06:21

Decisão

•16/05/2022, 18:30

Decisão

•10/01/2022, 19:00

Decisão

•16/12/2021, 10:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/07/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 15:13

Despacho

•13/05/2021, 17:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/05/2021, 15:53

Despacho

•15/12/2020, 23:51

Despacho

•15/12/2020, 15:08

Decisão

•15/06/2020, 22:34