Execução Fiscal 0043059-58.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2004

Valor da Causa

R$ 156.609,37

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONFECCOES NABIRAN LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NILSON JOSE FIGLIE

OAB/SP 82348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONFECCOES NABIRAN LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONFECCOES NABIRAN LTDA - MASSA FALIDA

Reu

CONFECCOES NABIRAN LTDA

CNPJ

Reu

LASPRO CONSULTORES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2025, 07:11

Decorrido prazo de LASPRO CONSULTORES LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:48

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 21:34

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:02

Decorrido prazo de CONFECCOES NABIRAN LTDA - MASSA FALIDA em 11/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:44

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2025, 18:28

Mandado devolvido cumprido

13/02/2025, 18:25

Juntada de Petição de diligência

13/02/2025, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 14:02

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 13:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/01/2025, 22:02

Todas as movimentações(95)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2025, 07:11

Decorrido prazo de LASPRO CONSULTORES LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:48

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2025, 14:38

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 11:31

Despacho

•29/07/2025, 21:34

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legal

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Acessibilidade

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Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 21:34

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:02

Decorrido prazo de CONFECCOES NABIRAN LTDA - MASSA FALIDA em 11/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:44

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2025, 18:28

Mandado devolvido cumprido

13/02/2025, 18:25

Juntada de Petição de diligência

13/02/2025, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 14:02

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 13:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/01/2025, 22:02

Juntada de certidão

08/10/2024, 16:55

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:58

Conclusos para despacho

19/09/2023, 20:52

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 11:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 407/2023

11/07/2023, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.407/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 14:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 14:08

Conclusos para despacho

13/04/2022, 22:13

Decorrido prazo de CONFECCOES NABIRAN LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONFECCOES NABIRAN LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NILSON JOSE FIGLIE - SP82348 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 28 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0043059-58.2004.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 19:15

Juntada de certidão

14/02/2022, 19:13

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 17:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2021, 16:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/09/2021, 18:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/07/2021, 13:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.128/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

23/07/2021, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000004034 Complemento Livre: AFI

22/07/2021, 11:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

22/07/2021, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 22/07/2021 PedidoJF: 360-2/2021 Prot: 382210722005595

22/07/2021, 11:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 53/2018 (2a. Vara)

30/08/2018, 13:36

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.53/2018 (2a. Vara)

30/08/2018, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820077532 Complemento Livre: BNG

17/08/2018, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2018, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2018, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2018, 10:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/06/2018, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO

13/06/2018, 10:42

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/05/2018, 09:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

08/05/2018, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2018, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2014, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

15/10/2014, 11:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 63/2014

03/10/2014, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 03/10/2014 GUIA: 63

03/10/2014, 14:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 147/2014 (2a. Vara) Paote: 712203

09/05/2014, 13:15

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.147/2014 (2a. Vara)

28/04/2014, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: MAW

08/04/2014, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2014, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2013, 06:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2013, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2013, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2011, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA Complemento Livre: DECISAO/ACORDAO

21/09/2011, 14:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 94/2011

08/09/2011, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 08/09/2011 GUIA: 94

08/09/2011, 15:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 225/2010: PACOTE: 38508

09/07/2010, 12:36

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.225/2010 (2a. Vara)

14/06/2010, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2010, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO Complemento Livre: EMBARGOS N. 200561820603143

08/06/2010, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2010820096492

08/06/2010, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2010, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

01/06/2010, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2010, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2010, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2008, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/10/2008, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre: 200561820603143

26/08/2008, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EM 26/05/08 HOUVE TRASLADO DA SENTANCA PROFERIDA Complemento Livre: NOS EMB. 200561820603143

26/08/2008, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre:

14/11/2006, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2006, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2006, 10:14

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 200561820603143

13/12/2005, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO

21/11/2005, 15:32

Expedição de documento - EXPEDICAO DE MANDADO

19/04/2005, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MANDADO PENHORA EXECUTADO

18/10/2004, 14:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO

05/10/2004, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2004, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2004, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO DISTRIBUICAO DE 22/09/2004

23/09/2004, 09:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/09/2004, 10:27

Outros Documentos

•26/02/2025, 18:28

Despacho

•30/07/2024, 15:58

Despacho

•26/08/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 17:27