Procedimento do Juizado Especial Cível 0093559-66.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 22º Juiz Federal da 8ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 22 de Juiz Federal da 8ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 05ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo

Partes do Processo

JEAN PORFIRIO SENA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIMAR DA SILVA SENA

CPF·Representa: Autor

CLEBERSON GOMES BEZERRA

OAB/SP 417571·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(238)

JEAN PORFIRIO SENA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 17:37

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

18/01/2024, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de JEAN PORFIRIO SENA DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:28

Juntada de ato ordinatório

23/11/2023, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:21

Juntada de Petição de recurso inominado

07/11/2023, 23:45

Decorrido prazo de JEAN PORFIRIO SENA DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:42

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 17:37

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

18/01/2024, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de JEAN PORFIRIO SENA DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/03/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:19

13/12/2023, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:28

Juntada de ato ordinatório

23/11/2023, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:21

Juntada de Petição de recurso inominado

07/11/2023, 23:45

Decorrido prazo de JEAN PORFIRIO SENA DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:42

Publicado Sentença em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:42

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 11:12

Concedida a gratuidade da justiça a J. P. S. D. O. - CPF: 558.032.358-14 (AUTOR).

14/10/2023, 17:47

Julgado improcedente o pedido

14/10/2023, 17:47

Expedição de outros documentos

11/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de outros documentos

12/07/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 18:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/06/2023, 12:44

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 29/06/2023 15:00 CECON-São Paulo.

30/06/2023, 12:44

Expedição de termo de audiência

30/06/2023, 12:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de JEAN PORFIRIO SENA DE OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 16:05

Juntada de ato ordinatório

21/06/2023, 16:05

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 29/06/2023 15:00 CECON-São Paulo.

21/06/2023, 13:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

20/06/2023, 20:07

Juntada de certidão

20/06/2023, 20:04

Juntada de Petição de outros documentos

14/06/2023, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 19:46

Juntada de ato ordinatório

05/06/2023, 19:46

Juntada de Petição de proposta de acordo

05/06/2023, 17:41

Decorrido prazo de JEAN PORFIRIO SENA DE OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 20:08

Juntada de ato ordinatório

19/05/2023, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:45

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:16

Juntada de certidão

15/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 00:08

Juntada de Petição de laudo pericial

02/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:35

Decorrido prazo de JEAN PORFIRIO SENA DE OLIVEIRA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 06:49

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:58

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 21:50

Conclusos para despacho

27/02/2023, 10:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/02/2023, 19:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:15

Decorrido prazo de JEAN PORFIRIO SENA DE OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:46

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2022, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 20:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 20:59

Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 21:13

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2022, 14:13

Juntada de certidão

23/11/2022, 17:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/11/2022, 17:43

Recebidos os autos

23/11/2022, 17:43

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2022, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:51

Decorrido prazo de JEAN PORFIRIO SENA DE OLIVEIRA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:11

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 12:45

Conclusos para despacho

24/10/2022, 12:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:26

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2022, 15:32

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2022, 15:30

Juntada de Petição de parecer

04/10/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:19

Publicado Despacho em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2022, 17:35

Conclusos para despacho

30/09/2022, 19:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2022, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2022, 15:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/07/2022, 15:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/07/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:16

Publicado Intimação em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 11:09

Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:07

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/03/2022, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:23

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 19:02

Conclusos para despacho

11/03/2022, 10:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/03/2022, 13:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/03/2022, 12:10

Decorrido prazo de JEAN PORFIRIO SENA DE OLIVEIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:31

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: J. P. S. D. O. REPRESENTANTE: LUCIMAR DA SILVA SENA Advogado do(a) AUTOR: CLEBERSON GOMES BEZERRA - SP417571, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante da apresentação de comprovante de endereço e da solicitação de nova visita pericial, acostados aos autos em 28/01/2022 (ID’s 241009043, 241009045 e 241009047), deverá a parte autora juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova: - comprovação de parentesco ou declaração datada acerca da residência do autor, fornecida pela pessoa indicada no comprovante de endereço, observando-se que, a declaração deve ter firma reconhecida ou acompanhar cópia do RG do declarante. Após, à Divisão Médico-Assistencial para o reagendamento da perícia socioeconômica. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0093559-66.2021.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Intime-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:16

Juntada de Petição de laudo pericial

14/02/2022, 18:37

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/01/2022, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 10:43

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2021/6301287954 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

06/12/2021, 11:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2021/6301287954 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/12/2021, 11:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2021/6301287954 - - (DECISÃO) 2021/6301287954 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

06/12/2021, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2021/6301287954 - - (DECISÃO) 2021/6301287954 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/12/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 29/11/2021 DECISÃO2021/6301287954

29/11/2021, 10:58

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301287954 - JEAN PORFIRIO SENA DE OLIVEIRA

29/11/2021, 10:58

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301287954 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000450

25/11/2021, 13:39

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA - TERMO Nº 2021/6301287954

24/11/2021, 18:04

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2021/6301287954 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

24/11/2021, 18:04

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2021/6301287954 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/11/2021, 18:04

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 08/11/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000208

08/11/2021, 11:29

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301263817 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/11/2021, 01:46

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301263817 - - (DESPACHO) 2021/6301263817 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/11/2021, 00:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000208 - EXP. 2021/6301000419

04/11/2021, 13:52

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

03/11/2021, 16:56

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA 5ª VARA GABINETE

03/11/2021, 16:55

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 03/11/2021 DESPACHO JEF2021/6301263817

03/11/2021, 06:52

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301263817 - JEAN PORFIRIO SENA DE OLIVEIRA

03/11/2021, 06:52

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301263817 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000408

27/10/2021, 13:47

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301263817

26/10/2021, 13:22

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301263817 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/10/2021, 13:22

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO SOLICITAÇÃO SIBE ¿ BPC (LOAS) Nº 2021/6301039126 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

01/10/2021, 15:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6301039126 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 01/10/2021 - PROTOCOLO 2021/6301612694

01/10/2021, 08:49

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO SOLICITAÇÃO SIBE ¿ BPC (LOAS) Nº 2021/6301039126 - - (OFICIO) 2021/6301039126 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

30/09/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 22/09/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000180

22/09/2021, 12:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO SOLICITAÇÃO SIBE ¿ BPC (LOAS) Nº 2021/6301039126 - Nº 2021/6301039126 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

20/09/2021, 17:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000180 - EXP. 2021/6301000358

20/09/2021, 13:55

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

17/09/2021, 08:00

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

17/09/2021, 08:00

Sentença

•14/10/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 19:46

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 20:04

Despacho

•16/05/2023, 13:45

Despacho

•27/02/2023, 21:50

Despacho

•06/12/2022, 20:59

Despacho

•24/10/2022, 12:45

Despacho

•02/10/2022, 17:35

Despacho

•27/05/2022, 11:09

Despacho

•14/03/2022, 19:02

Despacho

•14/02/2022, 19:16

Todos os documentos(17)

Acórdão

•14/03/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:19

Sentença

•14/10/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 19:46

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 20:04

Despacho

•16/05/2023, 13:45

Despacho

•27/02/2023, 21:50

Despacho

•06/12/2022, 20:59

Despacho

•24/10/2022, 12:45

Despacho

•02/10/2022, 17:35

Despacho

•27/05/2022, 11:09

Despacho

•14/03/2022, 19:02

Despacho

•14/02/2022, 19:16

Denegação da Medida Liminar de Antecipação de Tutela

•24/11/2021, 18:04

Despacho

•26/10/2021, 13:22