Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0656764-83.1991.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/1991

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

SIMONE RANIERI ARANTES

CPF

Autor

CAFE DO CENTRO LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME

OAB/SP 195805·CPF·Representa: Autor

SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR

OAB/SP 114703·CPF·Representa: Autor

OTAVIO AUGUSTO JULIANO

OAB/SP 223828·CPF·Representa: Autor

SIMONE RANIERI ARANTES

OAB/SP 164505·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

SIMONE RANIERI ARANTES

CPF

Autor

CAFE DO CENTRO LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 13:32

Decorrido prazo de SIMONE RANIERI ARANTES em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de CAFE DO CENTRO LTDA - ME em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:56

Juntada de Petição de ciência

25/09/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 19:08

Juntada de ato ordinatório

23/09/2025, 19:02

Juntada de certidão

23/09/2025, 18:54

Juntada de certidão

23/09/2025, 18:40

Juntada de certidão

19/09/2025, 17:16

Juntada de certidão

17/09/2025, 18:31

Decorrido prazo de CAFE DO CENTRO LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de SIMONE RANIERI ARANTES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:51

Todas as movimentações(423)

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 13:32

Decorrido prazo de SIMONE RANIERI ARANTES em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de CAFE DO CENTRO LTDA - ME em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:56

Juntada de Petição de ciência

25/09/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 19:02

25/09/2025, 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 19:08

Juntada de ato ordinatório

23/09/2025, 19:02

Juntada de certidão

23/09/2025, 18:54

Juntada de certidão

23/09/2025, 18:40

Juntada de certidão

19/09/2025, 17:16

Juntada de certidão

17/09/2025, 18:31

Decorrido prazo de CAFE DO CENTRO LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de SIMONE RANIERI ARANTES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:08

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 10:28

Conclusos para despacho

21/02/2024, 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2024, 18:26

Juntada de certidão

21/02/2024, 18:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2023, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 16:54

Conclusos para despacho

06/11/2023, 16:03

Decorrido prazo de CAFE DO CENTRO LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:05

Decorrido prazo de SIMONE RANIERI ARANTES em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

25/02/2023, 01:27

Publicado Despacho em 23/02/2023.

25/02/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

25/02/2023, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:10

Juntada de certidão

17/02/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 19:53

Conclusos para despacho

16/02/2023, 17:18

Juntada de certidão

11/11/2022, 15:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/11/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 17:18

Conclusos para despacho

24/05/2022, 12:21

Decorrido prazo de SIMONE RANIERI ARANTES em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:49

Decorrido prazo de CAFE DO CENTRO LTDA - ME em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:23

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 12:51

Juntada de ato ordinatório

26/04/2022, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 20:02

Decorrido prazo de CAFE DO CENTRO LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAFE DO CENTRO LTDA - ME, SIMONE RANIERI ARANTES Advogados do(a) EXEQUENTE: SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR - SP114703, OTAVIO AUGUSTO JULIANO - SP223828, SIMONE RANIERI ARANTES - SP164505 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME - SP195805 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Ato ordinatório em conformidade com o disposto na Portaria nº. 17, de 24 de junho de 2011 (D.E. de 12/07/2011), da 14ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP, que delega aos servidores a prática de atos sem conteúdo decisório: Ciência às partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem acerca do teor da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), que segue(m) em anexo, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Se nada for requerido, o(s) ofício(s) será(ão) transmitido(s) eletronicamente ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022. 14ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0656764-83.1991.4.03.6100

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 19:19

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 19:17

Decorrido prazo de CAFE DO CENTRO LTDA - ME em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 04:16

Decorrido prazo de SIMONE RANIERI ARANTES em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 09:37

Publicado Despacho em 14/10/2020.

14/10/2020, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 03:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 18:35

Conclusos para despacho

08/10/2020, 13:42

Decorrido prazo de SIMONE RANIERI ARANTES em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de CAFE DO CENTRO LTDA - ME em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:34

Juntada de certidão

08/05/2020, 11:41

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 03:41

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2020, 15:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 15:45

Conclusos para despacho

23/03/2020, 15:36

Juntada de certidão

23/03/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 10:49

Conclusos para despacho

23/03/2020, 10:46

Decorrido prazo de CAFE DO CENTRO LTDA - ME em 04/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 02:59

Decorrido prazo de SIMONE RANIERI ARANTES em 04/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 02:59

Juntada de certidão

02/10/2019, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2019, 12:05

Publicado Despacho em 13/09/2019.

14/09/2019, 03:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 03:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2019, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 18:00

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/09/2019, 17:46

Conclusos para despacho

15/05/2019, 11:24

Decorrido prazo de CAFE DO CENTRO LTDA - ME em 09/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 02:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2019, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2019, 15:29

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2019.

02/04/2019, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.

28/03/2019, 16:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/03/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 14:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2019 (14a. Vara) (em Seretaria)

30/01/2019, 13:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/01/2019, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000007314 Complemento Livre:

30/01/2019, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2019, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/01/2019, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000132920 Complemento Livre:

07/12/2018, 15:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

31/08/2018, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/2018, 06:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2018, 07:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000079089 Complemento Livre:

24/07/2018, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2018, 07:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/05/2018, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000038592 Complemento Livre:

27/03/2018, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2018, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/03/2018, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

13/03/2018, 08:34

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

12/03/2018, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

28/02/2018, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/02/2018, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de relatório de estorno Lei 13.647/17 Complemento Livre:

28/02/2018, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000194077 Complemento Livre:

17/11/2017, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2017, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2017, 11:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

27/09/2017, 06:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2017, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2017, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2017, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000034790 Complemento Livre:

10/04/2017, 13:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

21/02/2017, 06:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2017, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2017, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2017, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000121893 Complemento Livre: PFN

30/06/2016, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2016, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/06/2016, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2016, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2016, 16:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2016, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2015, 17:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2015, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2015, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2015, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2015, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000179604 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA AUTORA

08/10/2015, 13:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

24/09/2015, 09:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2015, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMARCA DE DIADEMA - VARA DA FAZENDA PUBLICA Complemento Livre:

26/08/2015, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2015, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000101423 Complemento Livre: PFN

15/06/2015, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2015, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2015, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2015, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2015, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2015, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/03/2015, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2015, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2015, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/02/2015, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: E.MAIL DA CEF AGENCIA 1181 Complemento Livre: RESPSOTA DO OFICIO 261/14/2014

06/02/2015, 14:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

22/10/2014, 07:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014610001684211 Complemento Livre: INFORMACOES DO CUMPRIMENTO DO OFICIO

26/09/2014, 10:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/08/2014, 13:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 385/14/2014 Complemento Livre: CEF - 1181

25/08/2014, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EMAIL Complemento Livre: DE TRF 3R - SUBSECRETARIA DOS FEITOS DA PRESIDENCIA - PRECATORIOS

07/07/2014, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EMAIL DA CAIXA Complemento Livre:

02/07/2014, 07:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 261/14/2014 Complemento Livre: CEF 1181

16/06/2014, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2014, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000099670 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

06/06/2014, 11:11

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

26/05/2014, 11:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/05/2014, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.61000069370 Complemento Livre: PFN

28/04/2014, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2014, 10:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2014, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2014, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2014, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre: 604/2014/DIG PAB TRF3 REGIAO SP

03/04/2014, 16:02

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

11/03/2014, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/03/2014, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2014, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/02/2014, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2014, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/02/2014, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2014, 15:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 061/14/2014 Complemento Livre: CEF 1181 - SOLICITA INFO CUMPRIMENTO 441/2012

07/02/2014, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2013, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000255831 Complemento Livre: DO EXECUTADO

18/12/2013, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2013, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2013, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA AUTORA Complemento Livre: 201361000245043

27/11/2013, 14:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

18/11/2013, 07:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2013, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2013, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO PAGAMENTO DE PRECATORIO-PRC Complemento Livre:

04/11/2013, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

24/10/2013, 07:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2013, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 551/14/2013 Complemento Livre: CEF 1181 - REITERA OFICIO 393 E 441/14/2012

15/10/2013, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61000102154-1 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

29/05/2013, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO E-MAIL PARA CEF 1181 Complemento Livre: SOLICITA INFO CUMPRIMENTO OFICIO

22/11/2012, 08:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 441/14/2012 Complemento Livre: CEF - INFORMA N. DE CDA

08/08/2012, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2012, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012.61000163251-1 Complemento Livre: PETICAO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

30/07/2012, 09:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 393/14/2012 Complemento Livre: CEF - TRANSF. VALORES

06/07/2012, 15:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

28/06/2012, 06:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2012, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO E-MAIL PARA VARA FAZ. PUBLICA DIADEMA Complemento Livre: SOLICITA DADOS BANCARIOS PARA TRANSF. VALORES

21/06/2012, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO E-MAIL PARA 11a VEF Complemento Livre: INFORMA VALORES E PENHORAS ANTERIORES

21/06/2012, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2012, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TERMO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre:

18/06/2012, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO DE PAGAMENTO DE PRACATORIOS Complemento Livre:

18/06/2012, 13:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 124/2012

15/06/2012, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 15/06/2012 GUIA: 124

15/06/2012, 13:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 667/2011: PACOTE: 154738

19/12/2011, 06:49

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.667/2011 (14a. Vara)

22/11/2011, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000239820 Complemento Livre: PETICAO UNIAO FEDERAL

03/10/2011, 10:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

29/09/2011, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2011, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2011, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000228500 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

20/09/2011, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2011, 10:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2011, 09:31

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

04/08/2011, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/08/2011, 17:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/08/2011, 16:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO DE PAGAMENTO DE PRECATORIO PRC Complemento Livre:

01/08/2011, 14:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 252/2011

01/08/2011, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 01/08/2011 GUIA: 252

01/08/2011, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 424/2010: PACOTE: 131164

27/08/2010, 10:44

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.424/2010 (14a. Vara)

23/08/2010, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2010, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/08/2010, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2010, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2010, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000178780 Complemento Livre: REQUER O BLOQUEIO DA QUANTIA PAGA

02/08/2010, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2010, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/2010, 09:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

30/06/2010, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO E-MAIL PARA 26a VARA CIVEL Complemento Livre:

24/06/2010, 14:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2010, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2010, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2010, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EMAIL 26A VARA Complemento Livre:

18/06/2010, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO E-MAIL PARA 26a VARA CIVEL Complemento Livre:

18/06/2010, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2010, 10:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

17/06/2010, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E-MAIL E TERMO DE PENHORA Complemento Livre: RECEBIDO DA 26a VARA CIVEL

16/06/2010, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO E-MAIL PARA 26a VARA CIVEL Complemento Livre:

14/06/2010, 12:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: SIMONE RANIERI ARANTES X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:358

11/06/2010, 12:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CAFE DO CENTRO LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:358 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

11/06/2010, 12:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/06/2010, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2010, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO DE PAGAMENTO DE PRECATORIO Complemento Livre: PAGAMENTO DE PRC

08/06/2010, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2010, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2010, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2010, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E-MAIL RECEBIDO DA COMARCA DE DIADEMA Complemento Livre: RESPOSTA AO E-MAIL DE 29/03/2010

05/04/2010, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2010, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO CORREIO ELETRONICO PARA A VARA DA Complemento Livre: FAZENDA DE DIADEMA E 26 VARA CIVEL

08/03/2010, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2010, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO (FAX) DA 26 VF CIVEL/SP Complemento Livre: OF. 707/2009-SEC

02/03/2010, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2010, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009.300560-1 Complemento Livre:

02/03/2010, 08:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 58/2010

01/03/2010, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 01/03/2010 GUIA: 58

01/03/2010, 11:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 797/2009: PACOTE: 20873

02/02/2010, 11:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.797/2009 (14a. Vara)

30/09/2009, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2009, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 1 HORA

15/09/2009, 13:37

Documento - JUNTADO(A) ALVARA (ópia) ENTREGUE AO INTERESSADO Nome do Benefiiário: OTAVIO AUGUSTO JULIANO Complemento Livre: 447/14/2009

15/09/2009, 12:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: CAFE DO CENTRO LTDA E/OU OTAVIO AUGUSTO JULIANO Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

31/08/2009, 08:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000200436 Complemento Livre:

29/07/2009, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000188421 Complemento Livre:

17/07/2009, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2009, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2009, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2009, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000115360 Complemento Livre:

25/05/2009, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2009, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000126809 Complemento Livre:

18/05/2009, 10:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

08/05/2009, 07:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2009, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2009, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2009, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/03/2009, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2009, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2009, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000068949 Complemento Livre:

20/03/2009, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2009, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2009, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000052447 Complemento Livre:

03/03/2009, 11:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

20/02/2009, 05:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2009, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2009, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE PRECATORIO Complemento Livre:

16/02/2009, 10:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 19/2009

13/02/2009, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 13/02/2009 GUIA: 19

13/02/2009, 14:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 90/2008: PACOTE: 130507

12/02/2008, 08:56

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.90/2008 (14a. Vara)

31/01/2008, 17:15

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20070136706 - OFICIO Nº 20070000214R

04/10/2007, 12:36

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/08/2007, 14:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/30

21/05/2007, 07:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2007, 08:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2007, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 1 Complemento Livre:

14/11/2006, 16:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 134

15/09/2006, 05:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: EXPEDIDO OF REQ E/OU PREC - REMETIDO P/ TRF

05/09/2006, 14:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2006, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2006, 14:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/08/2006, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 25/08/2006 GUIA: 33

25/08/2006, 15:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 130507

09/08/2006, 10:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.481/2006 (14a. Vara)

12/07/2006, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/03/2006, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

03/02/2006, 10:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/31

03/11/2005, 10:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

03/11/2005, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

06/10/2005, 10:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2005, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2005, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/08/2005, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO

05/07/2005, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

01/07/2005, 13:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

31/05/2005, 09:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2005, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2005, 09:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

23/04/2004, 17:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2004, 18:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2004, 18:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2003, 21:00

Documento - JUNTADA

14/10/2003, 10:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2003, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2003, 10:07

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

01/08/2003, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2003, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

25/03/2003, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/03/2003, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2002, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2002, 16:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

04/03/2002, 06:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2002, 07:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2002, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2001, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

12/09/2001, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2001, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2001, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 00

30/05/2001, 09:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/02/2001, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/02/2001, 10:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

22/09/2000, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2000, 07:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2000, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/06/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

14/06/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2000, 09:11

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

13/06/2000, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/03/2000, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2000, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/02/2000, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/02/2000, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2000, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/1999, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/11/1999, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

23/11/1999, 14:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/1999, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/1999, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/10/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

17/09/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/1998, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/1998, 10:11

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

16/09/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/1998, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/1998, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/06/1998, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/1998, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/1998, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000000

17/02/1998, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/02/1998, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/1998, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/1997, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000291/93

28/10/1993, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO AGUARDANDO REMESSA

19/10/1993, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

24/09/1993, 11:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RECOLHER CUSTAS COMO PREPARO

15/09/1993, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

31/08/1993, 21:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

30/08/1993, 14:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

29/08/1993, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

24/08/1993, 07:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/1993, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

15/07/1993, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RECEBENDO A APELACAO

02/07/1993, 14:39

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA

07/05/1993, 09:46

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE LV 292.AG. PUB.

15/04/1993, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/04/1992, 21:02

Expedição de documento - ATO ORDINATORIO MANIFESTACAO DO REU

09/04/1992, 21:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO A

09/04/1992, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

13/03/1992, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

04/03/1992, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

27/02/1992, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NA FORMA DO ART. 330

11/02/1992, 15:54

Juntada - JUNTADO(A) DESENTRANHAMENTO DE PECAS

18/12/1991, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

12/12/1991, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO FLS. 98 - DEFIRO

29/11/1991, 16:51

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO

20/10/1991, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO

10/10/1991, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO JUNTE O AUTOR O ORIGINAL DO DARF NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL

19/09/1991, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO LADO = AUTOR NAO JUNTOU A PROCURACAO ORIGINAL, NAO JUNTOU OS DARF ORIGINAIS

20/08/1991, 14:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/06/1991, 14:52

Despacho

•22/02/2024, 10:28

Despacho

•06/11/2023, 16:54

Despacho

•16/02/2023, 19:53

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 19:19

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 19:17

Despacho

•09/10/2020, 13:35

Despacho

•08/10/2020, 18:35

Despacho

•24/03/2020, 11:31

Despacho

•23/03/2020, 16:05

Despacho

•23/03/2020, 10:50

Despacho

•11/09/2019, 10:35

Despacho

•10/09/2019, 19:06

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 19:02

Despacho

•22/02/2024, 10:28

Despacho

•06/11/2023, 16:54

Despacho

•16/02/2023, 19:53

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 19:19

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 19:17

Despacho

•09/10/2020, 13:35

Despacho

•08/10/2020, 18:35

Despacho

•24/03/2020, 11:31

Despacho

•23/03/2020, 16:05

Despacho

•23/03/2020, 10:50

Despacho

•11/09/2019, 10:35

Despacho

•10/09/2019, 19:06

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 16:19

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 16:17