Procedimento Comum Cível 5001469-03.2020.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001469-03.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NIVALDO BONFIM TOMAZ Advogados do(a) AUTOR: MICHELLI FERNANDA DOS SANTOS RODRIGUES DIAS - SP386908, JONATAS BARBOSA DE OLIVEIRA - SP358152, JOAO ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA - SP258351 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Comigo na data infra. Tendo em vista que várias intimações destinadas ao Setor de Perícia Federal em Ribeirão Preto restaram inexitosas por conta da exoneração da médica responsável, de acordo com o que foi devidamente certificado em outros feitos, em prejuízo ao regular andamento do processo, determino o encaminhamento da documentação citada na decisão de id 56003270 (PPP) à Sra. VALÉRIA EMIKO MADEIRO ASSANUMA DE NICOLA – Coordenadora Regional da Perícia Médica Federal em São Paulo, com endereço no Viaduto Santa Ifigênia, 266, 3º andar, São Paulo/SP, para que, sob as penas da lei, promova a sua juntada ao procedimento administrativo do segurado, remetendo-o à sua área técnica, devendo indicar a este juízo os períodos que administrativamente serão computados no tempo de serviço da autoria, mediante conversão da atividade especial em comum. Friso que a ausência do respectivo procedimento administrativo não se erige em óbice ao cumprimento da presente determinação, cumprindo a Senhora Coordenadora Regional, ou quem as suas vezes fizer, providenciar a vinda do mesmo, para as providência colimadas, inclusive porque atua por ORDEM JUDICIAL, razão mais que suficiente para afastar eventuais renitências, que poderão ser supridas, se ocorridas, mediante imediata comunicação nos autos, para que a busca e apreensão dos mesmo seja de pronto determinada. Devendo ser, então, apontado o nome do servidor, o cargo que ocupa e o endereço funcional (e residencial, no caso de home office), e a comprovação da recusa demonstrada. Prazo: 30 (trinta) dias. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001469-03.2020.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 10 de janeiro de 2022. lpereira

11/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(237)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Juízo Deprecado em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de NIVALDO BONFIM TOMAZ em 21/01/2026 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Despacho em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JUÍZO DEPRECADO em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2025 23:59.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(28)