Cumprimento de sentença 5000142-91.2020.4.03.6144 - TRF3

Cumprimento de sentença 5000142-91.2020.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SILVIA TUONO BALIDAS Advogado do(a) EXEQUENTE: EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX - SP297935 EXECUTADO: GAFISA S/A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: RENATA MONTEIRO DE AZEVEDO MELO - SP162812 D E C I S Ã O Levantamento de valores depositados pela co-executada CEF Sirva-se de cópia do presente como ofício para determinar que a Caixa Econômica Federal, Agência 1969, proceda à transferência dos valores depositados na conta judicial 1969.005.86402514-1 e seus eventuais consectários, para a conta de titularidade abaixo indicada. Reporto-me aos dados da petição id. 42974231, que assim dispõe: Ticianelli Sociedade Individual de Advocacia (EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX - CPF: 226.668.678-03 ) CPF/CNPJ:24.673.929/0001-40 OAB/SPnº297.935 Banco do Brasil -001 Agência1821-X Conta corrente nº66440-5 Com a notícia do efetivo cumprimento da ordem acima, vistas às partes para que se manifestem em termos de prosseguimento. Penhora "online" Por ora, deixo de determinar o bloqueio na modalidade "teimosinha". Determino que se realize rastreamento e bloqueio de valores das contas correntes e/ou aplicações financeiras em nome do(a) executado(a) por meio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC, até o valor indicado pelo exequente no ID 241553282. No caso de bloqueio de valor inferior a 1% do valor da causa, promova-se o imediato desbloqueio, considerando o disposto no artigo 836 do Código de Processo Civil. Deverá ser mantido o bloqueio de valores que atinja ou supere o valor máximo da Tabela de Custas da Justiça Federal (R$ 1.915,38). Constatando-se bloqueio de valor superior ao exigível, promova-se o cancelamento do excesso em até 24 horas, prazo que deverá ser observado também pela instituição financeira (artigo 854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil). Em sendo positiva a ordem de indisponibilidade de recursos financeiros, ainda que parcial, intimem-se os executados, por meio de seus advogados, constituídos, para eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, promova-se a transferência dos montantes penhorados à ordem deste Juízo, creditando-os na Caixa Econômica Federal. Ocorrido o bloqueio integral ou parcial e decorrido o prazo legal sem oposição de embargos, 1ª Vara Federal de Barueri/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000142-91.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri intime-se o exequente para que em 15 (quinze) dias se manifeste sobre a quitação do débito ou sobre o prosseguimento do feito. Frustrada a medida acima, intime o exequente para que formule os requerimentos pertinentes em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quize) dias. No silêncio ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, promova-se o sobrestamento, até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente desta decisão, conforme parágrafo 4º do art. 921, III do CPC. Na hipótese de manifestação da exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica indeferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo da fluência do prazo extintivo nos termos acima delineados. Esclareço que o processo eletrônico permanecerá no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardará manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica.

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(101)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de SILVIA TUONO BALIDAS em 19/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 19/06/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

Publicado Sentença em 25/05/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de SILVIA TUONO BALIDAS em 09/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 09/03/2023 23:59.

Todas as movimentações(165)

Todos os documentos(22)