Processo judicial

5019810-31.2020.4.03.6182

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI
OAB/SP 180615cpf002.***.***-14
LEANDRO CABRAL E SILVA
OAB/SP 234687cpf296.***.***-60

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2021 - 2025
Publicações: 2
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2025

1 evento

Setembro 20251 evento

29 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Classe
EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogados
NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI (OAB 180615/SP), LEANDRO CABRAL E SILVA (OAB 234687/SP)
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5019810-31.2020.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEANDRO CABRAL E SILVA - SP234687 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.: LEANDRO CABRAL E SILVA, NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI Despacho ID 415095353: Diante da aceitação do endosso ao seguro garantia judicial, retornem os autos ao arquivo até o julgamento do embargos.
São Paulo, data da assinatura eletrônica. RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO Juiz Federal
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2021

1 evento

Maio 20211 evento

21 mai 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D

Documentos(2)

Órgão: 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS SÃO PAULO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5019810-31.2020.4.03.6182

DESPACHO

Vistos em inspeção. Tendo em vista que exequente aceitou o endosso ao seguro garantia oferecido, por estar de acordo com as normas que regulamentam o tema, declaro garantida a execução. Considerando que já foram opostos embargos à execução fiscal, traslade-se cópia deste despacho para os autos do processo nº 5024723-56.2020.4.03.6182. Observo que caberá à exequente, em decorrência da aceitação da garantia oferecida, tomar as devidas providências para que o nome da parte executada seja excluído dos seus cadastros de inadimplentes, bem como para a sustação de eventual protesto.

Observo, por fim, que os débitos cobrados na presente execução não poderão obstar eventual expedição de certidão de regularidade fiscal, enquanto estiverem garantidos. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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