5019859-95.2018.4.03.6100

24ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019859-95.2018.4.03.6100 EXEQUENTE: RAQUEL PAIM DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA GUERINO BORTOLETO - SP176569, MAURI CESAR MACHADO - SP174818 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SENTENÇA

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oferecida pela União Federal ao argumento de ausência de documentos para manifestação sobre a correção dos valores apresentados pela exequente. A impugnada requereu a rejeição da impugnação (ID 12313428). Cálculos da Contadoria Judicial (ID 271307672 e seguintes). As partes concordaram com o cálculo da Contadoria Judicial. Vieram os autos conclusos.

Tendo em vista o cálculo efetuado pela Contadoria Judicial e a concordância das partes, de rigor a extinção do presente cumprimento de sentença.

Ante o exposto HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela Contadoria Judicial no ID 271307672 e seguintes, para fixar o valor da condenação em R$ 18.015,46 (Dezoito mil, quinze reais e quarenta e seis centavos), atualizados até dezembro de 2022, extinguindo a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, condicionada ao cumprimento integral da obrigação, de forma tal que, eventual resistência será examinada no bojo desta mesma execução.

Deixo de impor condenação relativa aos honorários advocatícios por não visualizar hipótese de sucumbência autorizadora, ou seja, não houve resistência do exequente à pretensão da impugnante/executada. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor em benefício da parte exequente. P.R.I. São Paulo, data do sistema

24ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019859-95.2018.4.03.6100 EXEQUENTE: RAQUEL PAIM DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: MAURI CESAR MACHADO - SP174818, ALESSANDRA GUERINO BORTOLETO - SP176569 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DESPACHO

Ciência à parte autora da manifestação apresentada pela União Federal. Apresente a parte autora os documentos, solicitados pela Contadoria para a elaboração dos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos.

Intime-se. São Paulo, 26 de abril de 2022 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal

24ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019859-95.2018.4.03.6100 EXEQUENTE: RAQUEL PAIM DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: MAURI CESAR MACHADO - SP174818, ALESSANDRA GUERINO BORTOLETO - SP176569 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DESPACHO

ID 41879160 - A providência cabe à parte interessada. Defiro à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias, para juntada dos documentos solicitados pela contadoria Judicial. Após, voltem conclusos.

Intime-se. São Paulo, 25 de fevereiro de 2021 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal