Execução Fiscal 0004131-91.2012.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2012

Valor da Causa

R$ 135.663,39

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVIL MARTINS PADILHA

CPF·Representa: Réu

MARCIO GOULART DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA

OAB/SP 93868·CPF·Representa: Réu

RODRIGO AUED

OAB/SP 148474·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

MXR CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

ANDREA MARCIA TURCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NEWTON JULIATI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SKYLINE TOWER JRC EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDERSON GUSTAVO DA SILVA CRESPO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DENIS MARCELO DA SILVA CRESPO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCO ANTONIO DA SILVA CRESPO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

EDVIL MARTINS PADILHA

CPF·Representa: Réu

MARCIO GOULART DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA

OAB/SP 93868·CPF·Representa: Réu

RODRIGO AUED

OAB/SP 148474·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

DANIEL GOULART ESCOBAR

OAB/SP 190619·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO GOULART ESCOBAR

OAB/SP 138248·CPF·Representa: Réu

FABIO AUGUSTO DE FACIO ABUDI

OAB/SP 156197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 15:59

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/05/2026, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 17:16

Juntada de documento digitalizado

24/04/2026, 11:14

Expedição de Intimação.

24/04/2026, 11:13

Juntada de certidão

02/03/2026, 17:07

Decorrido prazo de SKYLINE TOWER JRC EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de DENIS MARCELO DA SILVA CRESPO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de MXR CONSTRUTORA LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de NEWTON JULIATI em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de ANDREA MARCIA TURCO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de ANDERSON GUSTAVO DA SILVA CRESPO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA CRESPO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/02/2026, 15:04

Todas as movimentações(307)

Juntada de certidão

14/05/2026, 15:59

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/05/2026, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 17:16

Juntada de documento digitalizado

24/04/2026, 11:14

Documentos

Certidão

•02/03/2026, 17:07

Documento Digitalizado

•02/03/2026, 17:07

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legal

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Expedição de Intimação.

24/04/2026, 11:13

Juntada de certidão

02/03/2026, 17:07

Decorrido prazo de SKYLINE TOWER JRC EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de DENIS MARCELO DA SILVA CRESPO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de MXR CONSTRUTORA LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de NEWTON JULIATI em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de ANDREA MARCIA TURCO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de ANDERSON GUSTAVO DA SILVA CRESPO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA CRESPO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/02/2026, 15:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 16:21

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2025, 17:23

Juntada de Petição de terceiro interessado

25/08/2025, 11:45

Juntada de certidão

06/05/2025, 19:45

Decorrido prazo de MXR CONSTRUTORA LTDA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:46

Conclusos para despacho

10/04/2025, 19:56

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de diligência

27/03/2025, 18:17

Mandado devolvido cumprido

27/03/2025, 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2025, 13:03

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 18:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/12/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2024, 15:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:14

Conclusos para despacho

03/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2024, 17:13

Conclusos para despacho

02/04/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2024, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:44

Decorrido prazo de MXR CONSTRUTORA LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:07

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 14:37

Conclusos para despacho

11/12/2023, 12:43

Juntada de ato ordinatório

11/12/2023, 12:42

Juntada de ato ordinatório

05/12/2023, 11:38

Decorrido prazo de MXR CONSTRUTORA LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:10

Juntada de ato ordinatório

09/11/2023, 12:56

Decorrido prazo de MXR CONSTRUTORA LTDA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de MXR CONSTRUTORA LTDA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:10

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 11:10

Embargos de declaração não acolhidos

10/10/2023, 00:43

Decorrido prazo de MXR CONSTRUTORA LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:07

Conclusos para despacho

05/10/2023, 07:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2023, 14:31

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:01

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:01

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:01

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:01

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 18:30

Juntada de certidão

29/09/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 12:39

Conclusos para despacho

28/09/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:07

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

21/09/2023, 16:17

Conclusos para despacho

21/09/2023, 10:36

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2023, 10:27

Decorrido prazo de MXR CONSTRUTORA LTDA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 20:03

Publicado Despacho em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 14:34

Juntada de certidão

12/09/2023, 14:32

Juntada de certidão

12/09/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 19:15

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de terceiro interessado

11/09/2023, 12:39

Juntada de certidão

31/08/2023, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:46

Juntada de ato ordinatório

23/08/2023, 15:45

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 12:10

Mandado devolvido cumprido

17/07/2023, 17:03

Juntada de Petição de diligência

17/07/2023, 17:03

Decorrido prazo de MXR CONSTRUTORA LTDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 12:31

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 13:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/07/2023, 09:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/07/2023, 09:45

Juntada de certidão

28/06/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 14:33

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:17

Apensado ao processo 0007201-19.2012.4.03.6106

19/06/2023, 15:16

Juntada de certidão

19/06/2023, 15:10

Apensado ao processo 5004523-62.2020.4.03.6106

19/06/2023, 15:08

Apensado ao processo 0004344-63.2013.4.03.6106

19/06/2023, 15:08

Apensado ao processo 0005116-89.2014.4.03.6106

19/06/2023, 15:08

Juntada de certidão

19/06/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:38

Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/06/2023, 18:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/03/2023, 16:37

Decorrido prazo de MXR CONSTRUTORA LTDA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 12:35

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 20:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 10:06

Decorrido prazo de NEWTON JULIATI em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:18

Decorrido prazo de ANDREA MARCIA TURCO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:18

Decorrido prazo de MXR CONSTRUTORA LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:18

Conclusos para despacho

18/05/2022, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:17

Publicado Certidão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 13:26

Juntada de certidão

09/05/2022, 13:25

Juntada de certidão

09/05/2022, 13:24

Juntada de certidão

21/03/2022, 18:41

Juntada de certidão

21/03/2022, 18:14

Juntada de certidão

21/03/2022, 17:17

Juntada de certidão

21/03/2022, 15:26

Juntada de certidão

03/03/2022, 12:56

Decorrido prazo de MXR CONSTRUTORA LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de NEWTON JULIATI em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de ANDREA MARCIA TURCO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 14:02

Juntada de certidão

21/02/2022, 10:52

Juntada de certidão

17/02/2022, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:32

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MXR CONSTRUTORA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO AUED - SP148474 TERCEIRO INTERESSADO: NEWTON JULIATI, ANDREA MARCIA TURCO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDVIL MARTINS PADILHA - SP157224 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO GOULART DA SILVA - SP34786 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA - SP93868 D E S P A C H O Verifico que a penhora existente nos autos recai sobre 4% do imóvel de matrícula nº 42.197 do 1º CRI local, conforme consta no Auto de Penhora de pág. 82 do ID 41038630 e na AV.016 da referida matrícula (vide ID 98165727). Verifico, ainda, que, no Auto de ID 135635162, constou a reavaliação de 10% do imóvel penhorado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Nestes termos, retifico o Laudo de Reavaliação de ID 135635162 para constar o total da reavaliação referente a 4% do imóvel de matrícula nº 42.197, do 1º CRI local, em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Comunique-se, com urgência, a Central de Hastas Unificadas acerca deste despacho. No mais, aguarde-se a realização das 260ª e 264ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo (vide despacho de ID 121316582). Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 14 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004131-91.2012.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 19:26

Juntada de certidão

14/02/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:57

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:16

Juntada de certidão

10/01/2022, 14:43

Decorrido prazo de MXR CONSTRUTORA LTDA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/11/2021, 15:51

Decorrido prazo de NEWTON JULIATI em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de ANDREA MARCIA TURCO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de MXR CONSTRUTORA LTDA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:12

Mandado devolvido cumprido

22/10/2021, 14:53

Juntada de Petição de diligência

22/10/2021, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 13:05

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 15:01

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 18:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/10/2021, 16:01

Publicado Despacho em 07/10/2021.

07/10/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 18:49

Conclusos para despacho

28/09/2021, 10:33

Juntada de certidão

08/09/2021, 09:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:43

Decorrido prazo de MXR CONSTRUTORA LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2021.

05/05/2021, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

05/05/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 13:36

Juntada de ato ordinatório

30/04/2021, 13:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/04/2021, 16:47

Juntada de certidão

09/04/2021, 16:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/10/2020, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2020, 12:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

03/09/2020, 13:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/08/2020, 09:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

03/03/2020, 06:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/02/2020, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2020, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2019, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060010941 Complemento Livre:

07/11/2019, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2019, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2019, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2019, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/09/2019, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2019, 06:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060009032 Complemento Livre: COM DESPACHO EXARADO EM 29/08/2019: J.VISTA AO EXEQUENTE.

10/09/2019, 12:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0605.2019.01422 Complemento Livre:

09/09/2019, 09:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 0605.2019.01422 EM 24/07/2019 (Guia 2019.0105)

30/07/2019, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/07/2019, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2019, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060007405 Complemento Livre:

22/07/2019, 08:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

21/05/2019, 06:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2019, 06:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/05/2019, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2018, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2018, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/10/2018, 06:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2018, 06:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/10/2018, 06:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO AUTO DE LEILAO/PRACA NEGATIVA Complemento Livre: 2ª HASTA EM 26/09/2018 SEM LICITANTES

26/09/2018, 14:00

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: 1ª PRAÇA SEM LICITANTES

12/09/2018, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFÍCIO Nº 6/2018 PGFN

10/09/2018, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060013252 Complemento Livre:

04/09/2018, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE DO LEILÃO DESIGNADO PARA 12 E 26/09/2018 E JUNTADA DO EXTRATO ATUALIZADO DO DÉBITO Complemento Livre: ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 989/2018 DE 23/08/2018, CONFORME CÓPIA JUNTADA NOS AUTOS

28/08/2018, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO OFICIAL Sr. GUILHERME VALLAND JÚNIOR Complemento Livre: POR MEIO ELETRÔNICO, DO LEILÃO DESIGNADO PARA 12 E 26/09/2018

21/08/2018, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JF Complemento Livre: EDIÇÃO Nº155/2018 - EDITAL DE LEILÃO DE 12 E 26/09/2018

21/08/2018, 13:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

09/08/2018, 06:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2018, 06:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2018, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2018, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060009953 Complemento Livre:

16/07/2018, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060009792 Complemento Livre:

29/06/2018, 11:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

20/06/2018, 06:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 11:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 07:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060008605 Complemento Livre:

15/06/2018, 07:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0605.2018.01108 Complemento Livre:

08/06/2018, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: E-MAIL CONFIRMANDO O RECEBIMENTO DO DESPACHO/OFÍCIO 324/2018 ENCAMINHADO À 8ª VARA CÍVEL.

25/05/2018, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: E-MAIL CONFIRMANDO O RECEBIMENTO DO DESPACHO/OFÍCIO ENCAMINHADO - 2ª, 3ª E 5ª VARAS CÍVEIS.

22/05/2018, 07:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENCAMINHA DESPACHO/OFÍCIO 324/2018 VIA EMAIL PARA A 2ª, 3ª, 5ª E 8ª VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA.

04/05/2018, 09:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENCAMINHA DECISÃO/OFÍCIO Nº 324/2018 À 2ª, 8ª, 3ª E 5ª VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA, A FIM DE CIENTIFICAR OS INTERESSADOS COM PENHORA ANTERIOR AVERBADA NA MATRÍCULA Nº 42.197 1ºCRI, ACERCA DO LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 12 E 26/09/2018.

27/04/2018, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 06:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2018, 13:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE LEILÃO Complemento Livre: 0605.2018.01108 EM 24/04/2018 (Guia 2018.0052)

25/04/2018, 10:11

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/03/2018, 13:49

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

20/03/2018, 06:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/03/2018, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2018, 10:38

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 12/09/2018 Data 2ª Praça: 26/09/2018

15/03/2018, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2018, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2018, 06:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2018, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CÓPIA DE MATRÍCULA ATUALIZADA

05/03/2018, 12:52

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0007201-19.2012.403.6106 - Apenso

26/01/2018, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2017, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2017, 07:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2017, 07:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/09/2017, 07:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/05/2017, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2017, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2016, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2016, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2016, 06:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2016, 06:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/07/2016, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2016, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2016, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2016, 08:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/03/2016, 05:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2016, 05:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/03/2016, 05:45

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA AJUIZAMENTO DE EMBARGOS POR PARTE DA EMPRESA Complemento Livre: EXECUTADA

25/01/2016, 06:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201561060022388 Complemento Livre:

11/11/2015, 07:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0605.2015.02550 Complemento Livre:

06/10/2015, 11:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0605.2015.02550 (Guia 2015.0070)

04/09/2015, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2014, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2014, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2014, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361060039510 Complemento Livre:

23/01/2014, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2013, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2013, 06:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2013, 06:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/11/2013, 06:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361060028886 Complemento Livre:

30/09/2013, 10:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

22/07/2013, 06:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/07/2013, 10:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/07/2013, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2012, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2012, 14:41

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/09/2012, 06:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2012, 11:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: mpa-1113-12 Complemento Livre:

27/08/2012, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060031849 Complemento Livre:

09/08/2012, 14:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO / MANDADO Complemento Livre: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2012, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2012, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2012, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2012, 08:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/06/2012, 12:58

Despacho

•18/12/2025, 17:33

Despacho

•04/12/2025, 16:21

Despacho

•07/11/2024, 16:03

Despacho

•26/06/2024, 10:46

Despacho

•14/06/2024, 15:34

Despacho

•01/02/2024, 09:23

Despacho

•11/01/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 12:56

Decisão

•10/10/2023, 11:10

Decisão

•10/10/2023, 00:43

Despacho

•28/09/2023, 13:18

Todos os documentos(33)

Certidão

•02/03/2026, 17:07

Documento Digitalizado

•02/03/2026, 17:07

Despacho

•18/12/2025, 17:33

Despacho

•04/12/2025, 16:21

Despacho

•07/11/2024, 16:03

Despacho

•26/06/2024, 10:46

Despacho

•14/06/2024, 15:34

Despacho

•01/02/2024, 09:23

Despacho

•11/01/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 12:56

Decisão

•10/10/2023, 11:10

Decisão

•10/10/2023, 00:43

Despacho

•28/09/2023, 13:18

Despacho

•28/09/2023, 13:17

Despacho

•28/09/2023, 12:39

Despacho

•27/09/2023, 16:07

Despacho

•12/09/2023, 14:34

Despacho

•11/09/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:46

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•23/08/2023, 15:45

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•19/06/2023, 15:17

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•19/06/2023, 14:38

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