Sentença
Decisão- Órgão
- Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- JOSE LUIZ GONCALVES RAMOS
- Advogado
- LUIS URBANO SILVA NOGUEIRA (OAB 184419/SP)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Seção CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 5020121-46.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab.
11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE AUTOR: JOSE LUIZ GONCALVES RAMOS Advogado do(a) AUTOR: LUIS URBANO SILVA NOGUEIRA - SP184419-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: [jgbarbos] D E S P A C H O Intimada (ID 203851299) a União para eventual petição acerca da diligência negativa noticiada (ID 196271122), manifestou-se nos seguintes termos: “A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), representada pela projeção local da PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por intermédio do Procurador da Fazenda Nacional adiante nominado, vem à presença de
V. Exa., em face da intimação eletrônica nº 5312568 expedida em 21/10/2021 e diante da determinação contida no Despacho Num. 203851299 de 20/10/2021, considerando (i) a não localização do devedor-sucumbente que é falecido, segundo a Certidão Num. 196271122 - Pág. 1; (ii) bem como o reduzido valor do crédito (R$ 5.302,49 acrescido de 20%), para dizer que, por razões de racionalidade e economicidade e consoante os termos da Portaria PGFN nº 502/2016, não prosseguirá com a execução de referida quantia que lhe cabe”. (ID 206075473)
Ante o exposto, arquivem-se os autos, nos termos requeridos pela exequente.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.