Execução Fiscal 0528179-14.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDEBRAS INDUSTRIA ELETROMECANICA BRASILEIRA LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA GONCALVES PONSO

OAB/SP 33399·CPF·Representa: Réu

FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO

OAB/SP 100068·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDEBRAS INDUSTRIA ELETROMECANICA BRASILEIRA LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MASSA FALIDA

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INDEBRAS INDUSTRIA ELETROMECANICA BRASILEIRA LTDA

CNPJ

Reu

INDEBRAS INDUSTRIA ELETROMECANICA BRASILEIRA LTDA - MASSA FALIDA

Reu

RICARDO DE MORAES CABEZON ASSESSORIA EMPRESARIAL E EDUCACIONAL - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2025, 16:59

Decorrido prazo de RICARDO DE MORAES CABEZON ASSESSORIA EMPRESARIAL E EDUCACIONAL - ME em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 09:42

Publicado Certidão em 06/02/2025.

10/02/2025, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

10/02/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:34

Juntada de certidão

04/02/2025, 15:33

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

31/01/2025, 11:34

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

27/12/2024, 11:14

Juntada de certidão

08/10/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:29

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:14

Todas as movimentações(127)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2025, 16:59

Decorrido prazo de RICARDO DE MORAES CABEZON ASSESSORIA EMPRESARIAL E EDUCACIONAL - ME em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:43

Documentos

Despacho

•31/07/2024, 13:29

Despacho

•21/08/2023, 19:57

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 09:42

Publicado Certidão em 06/02/2025.

10/02/2025, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

10/02/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:34

Juntada de certidão

04/02/2025, 15:33

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

31/01/2025, 11:34

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

27/12/2024, 11:14

Juntada de certidão

08/10/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:29

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 19:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 354/2023

12/07/2023, 11:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.354/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 12:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 11:24

Conclusos para despacho

13/04/2022, 22:19

Decorrido prazo de INDEBRAS INDUSTRIA ELETROMECANICA BRASILEIRA LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDEBRAS INDUSTRIA ELETROMECANICA BRASILEIRA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO - SP100068 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a informação contida no ID 242763945, remeto para publicação o ato ordinatório constante no ID 142156697. Teor do ato ordinatório constante no ID 142156697: "Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos." São Paulo, 14 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0528179-14.1998.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 19:31

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 19:29

Juntada de certidão

14/02/2022, 19:26

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 17:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2021, 16:21

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/07/2021, 17:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/07/2021, 17:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/07/2021, 17:07

Desentranhado o documento

19/07/2021, 14:21

Cancelada a movimentação processual

19/07/2021, 14:21

Desentranhado o documento

19/07/2021, 14:21

Cancelada a movimentação processual

19/07/2021, 14:21

Desentranhado o documento

19/07/2021, 14:21

Cancelada a movimentação processual

19/07/2021, 14:21

Desentranhado o documento

12/07/2021, 17:08

Cancelada a movimentação processual

12/07/2021, 17:08

Desentranhado o documento

12/07/2021, 17:08

Cancelada a movimentação processual

12/07/2021, 17:08

Desentranhado o documento

12/07/2021, 17:08

Cancelada a movimentação processual

12/07/2021, 17:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2021, 13:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

09/06/2021, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161820000438 Complemento Livre: FGE

18/02/2021, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2021, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/12/2020, 00:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2020, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2020, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2019, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820068687 Complemento Livre: RVJ

03/09/2019, 13:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/09/2019, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/09/2019 PedidoJF: 1125-2/2019 Prot: 382190903007927

03/09/2019, 08:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 478/2014 (2a. Vara) Paote: 701265

09/02/2015, 11:30

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.478/2014 (2a. Vara)

17/12/2014, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2014, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2014, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2014, 17:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820163797 Complemento Livre:

18/11/2014, 17:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2014, 07:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2014, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

14/10/2014, 14:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

13/10/2014, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/10/2014 PedidoJF: 1295-2/2014 Prot: 282141003000815

13/10/2014, 16:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 136/2011: PACOTE: 43969

02/06/2011, 13:11

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.136/2011 (2a. Vara)

20/05/2011, 12:11

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/05/2011, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2011, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2011, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2011820054669

03/05/2011, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

29/04/2011, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2011, 10:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/04/2011, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000229510 Complemento Livre:

21/03/2011, 12:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 35/2011

20/03/2011, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 20/03/2011 GUIA: 35

20/03/2011, 16:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 539/2010: PACOTE: 21790

27/12/2010, 12:59

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.539/2010 (2a. Vara)

11/11/2010, 16:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/11/2010, 16:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 175/2010

27/10/2010, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 27/10/2010 GUIA: 175

27/10/2010, 10:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :13554

19/05/2003, 07:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

09/05/2003, 11:47

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000442/2003

08/05/2003, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2003, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2003, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2003, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2003, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/12/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

01/12/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2002, 17:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/10/2002, 17:22

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

28/10/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2002, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2002, 15:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 43/45

13/09/2002, 12:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2002, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2002, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/08/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/08/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2002, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/06/2002, 13:37

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

06/06/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 83

30/11/2001, 11:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2001, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2001, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2001, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2001, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/06/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

12/06/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

29/06/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/06/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/06/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

15/06/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/06/1998, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/05/1998, 12:14

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 19:31

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 19:29

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 17:27