Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005632-40.2018.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2018

Valor da Causa

R$ 64.226,88

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Araraquara

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA

Partes do Processo

APARECIDO DIMAS LUCENA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL TOBIAS VIEIRA

OAB/SP 337566·CPF·Representa: Autor

MARTA HELENA GERALDI

OAB/SP 89934·CPF·Representa: Autor

LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA

OAB/SP 218105·CPF·Representa: Autor

ALEX AUGUSTO ALVES

OAB/SP 237428·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 13:34

Juntada de certidão

06/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 00:16

Publicado Intimação em 24/01/2024.

25/01/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 16:04

Juntada de ato ordinatório

22/01/2024, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2024, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2023, 11:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/02/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:17

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 16:18

Juntada de ato ordinatório

01/02/2023, 16:17

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 13:34

Juntada de certidão

06/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 00:16

Publicado Intimação em 24/01/2024.

25/01/2024, 00:16

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 16:04

Juntada de ato ordinatório

22/01/2024, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2024, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2023, 11:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/02/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:17

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 16:18

Juntada de ato ordinatório

01/02/2023, 16:17

Juntada de certidão

19/12/2022, 22:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2022, 14:23

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:02

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 16:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/09/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:25

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 07:59

Conclusos para despacho

22/06/2022, 22:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 17:56

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: APARECIDO DIMAS LUCENA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL TOBIAS VIEIRA - SP337566, MARTA HELENA GERALDI - SP89934, LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA - SP218105, ALEX AUGUSTO ALVES - SP237428 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Vista à parte autora das informações prestadas pela CEABDJ. (Em cumprimento ao artigo 203, § 4º do CPC) “...intime-se o INSS para que apresente a conta de liquidação, no prazo de 60 (sessenta) dias nos termos do julgado (com juros moratórios devidos a partir da citação e correção monetária incidente desde a data do vencimento de cada prestação, observando-se o decidido no Recurso Extraordinário n.º 870.947 e o estabelecido no Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, em vigor por ocasião da execução do julgado). ” (Em cumprimento ao despacho inicial da fase de cumprimento de sentença) Araraquara, data registrada no sistema. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005632-40.2018.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 19:30

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 19:29

Expedição de Informação

05/11/2021, 13:46

Recebidos os autos

05/11/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2021, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 01:31

Juntada de certidão

28/10/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/10/2021, 16:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/10/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 16:17

Conclusos para despacho

25/10/2021, 11:06

Recebidos os autos

30/07/2021, 10:16

Juntada de intimação de pauta

30/07/2021, 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/11/2019, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 02:55

Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2019, 15:31

Juntada de ato ordinatório

12/09/2019, 15:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:42

Juntada de Petição de apelação

04/07/2019, 18:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/06/2019, 00:11

Publicado Intimação em 12/06/2019.

12/06/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 17:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2019, 17:46

Julgado improcedente o pedido

04/06/2019, 12:31

Conclusos para julgamento

09/04/2019, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 03:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2019, 18:24

Juntada de Petição de réplica

25/02/2019, 17:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2019, 00:18

Publicado Intimação em 08/02/2019.

08/02/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 14:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 05:07

Juntada de Petição de contestação

17/10/2018, 10:17

Publicado Intimação em 16/10/2018.

16/10/2018, 02:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2018, 02:24

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 10:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2018, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 13:14

Conclusos para despacho

10/10/2018, 09:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/08/2018, 15:25

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 15:25

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/08/2018, 09:09

Distribuído por sorteio

29/08/2018, 09:08

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2022, 11:11

Despacho

•21/09/2022, 07:59

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 19:29

Despacho

•26/10/2021, 16:17

Decisão

•12/05/2021, 21:44

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 01:01

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 01:00

Acórdão

•25/02/2021, 15:52

Acórdão

•24/02/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 18:27

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 18:10

Acórdão

•25/11/2020, 15:20

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2022, 11:11

Despacho

•21/09/2022, 07:59

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 19:29

Despacho

•26/10/2021, 16:17

Decisão

•12/05/2021, 21:44

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 01:01

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 01:00

Acórdão

•25/02/2021, 15:52

Acórdão

•24/02/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 18:27

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 18:10

Acórdão

•25/11/2020, 15:20

Acórdão

•24/11/2020, 16:33

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 15:29

Sentença

•04/06/2019, 12:31

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 14:35

Despacho

•10/10/2018, 13:14