Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003658-40.2020.4.03.6328 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 14º Juiz Federal da 5ª TR SP

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 14:20

Juntada de certidão

28/06/2024, 14:18

Transitado em Julgado em 28/06/2024

28/06/2024, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de LEONEL MESSIAS JOAQUIM em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:07

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2024, 10:03

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 16:40

Juntada de certidão

28/05/2024, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de LEONEL MESSIAS JOAQUIM em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:18

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 14:20

Juntada de certidão

28/06/2024, 14:18

Transitado em Julgado em 28/06/2024

28/06/2024, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de LEONEL MESSIAS JOAQUIM em 19/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•03/06/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 13:54

20/06/2024, 20:07

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2024, 10:03

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 16:40

Juntada de certidão

28/05/2024, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de LEONEL MESSIAS JOAQUIM em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:01

Juntada de ato ordinatório

16/04/2024, 13:54

Decorrido prazo de LEONEL MESSIAS JOAQUIM em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:30

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 10:12

Conclusos para despacho

02/04/2024, 17:56

Decorrido prazo de LEONEL MESSIAS JOAQUIM em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 16:28

Juntada de ato ordinatório

15/03/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2024, 10:24

Decorrido prazo de LEONEL MESSIAS JOAQUIM em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 07:42

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 07:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de despacho

23/02/2024, 11:06

Recebidos os autos

23/02/2024, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

10/02/2023, 14:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/10/2022, 19:18

Expedição de Informação

10/10/2022, 19:14

Recebidos os autos

10/10/2022, 19:14

Decorrido prazo de LEONEL MESSIAS JOAQUIM em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2022, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

09/09/2022, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 10:45

Juntada de ato ordinatório

07/09/2022, 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

07/09/2022, 09:47

Juntada de Petição de recurso inominado

31/08/2022, 14:56

Julgado procedente o pedido

30/08/2022, 23:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de LEONEL MESSIAS JOAQUIM em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:37

Decorrido prazo de LEONEL MESSIAS JOAQUIM em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:39

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:02

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:37

Juntada de ato ordinatório

04/08/2022, 15:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/08/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:45

Juntada de ato ordinatório

04/08/2022, 14:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/08/2022, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:22

Decorrido prazo de LEONEL MESSIAS JOAQUIM em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LEONEL MESSIAS JOAQUIM Advogados do(a) AUTOR: SIMONE MOREIRA RUGGIERI - SP358985, EDENILDA RIBEIRO DOS SANTOS - SP301272 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de instrução, debates e julgamento a ser realizada de forma PRESENCIAL na Sala de Audiências desta 1ª Vara Gabinete: Tipo: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Sala: Presencial Data: 23/08/2022 Hora: 15:00 (O presente ato ordinatório foi expedido nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº 20/2019 deste Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, publicada no DE da Justiça Federal da 3ª Região, no dia 07.01.2020.) PRESIDENTE PRUDENTE, 14 de fevereiro de 2022. DAYANE RAQUEL DE SOUZA BOMFIM RF 6387 PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003658-40.2020.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:29

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 16:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/02/2022, 15:41

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 23/08/2022 15:00 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente.

14/02/2022, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:22

Decorrido prazo de LEONEL MESSIAS JOAQUIM em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

27/01/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LEONEL MESSIAS JOAQUIM Advogados do(a) AUTOR: SIMONE MOREIRA RUGGIERI - SP358985, EDENILDA RIBEIRO DOS SANTOS - SP301272 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de instrução, debates e julgamento a ser realizada de forma PRESENCIAL na Sala de Audiências desta 1ª Vara Gabinete: Tipo: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Sala: Presencial Data: 22/02/2022 Hora: 19:00 (O presente ato ordinatório foi expedido nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº 20/2019 deste Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, publicada no DE da Justiça Federal da 3ª Região, no dia 07.01.2020.) PRESIDENTE PRUDENTE, 10 de janeiro de 2022. DAYANE RAQUEL DE SOUZA BOMFIM RF 6387 PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003658-40.2020.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente

11/01/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 19:01

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 18:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/01/2022, 18:44

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 22/02/2022 19:00 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente.

10/01/2022, 17:39

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 22/02/2022 19:30 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente.

10/01/2022, 14:44

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 19:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 17:31

Juntada de ato ordinatório

01/12/2021, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2021.

18/11/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 17:15

Juntada de ato ordinatório

16/11/2021, 17:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/11/2021, 16:13

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6328001108 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/05/2021, 09:58

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6328001108 - - (MANDADO) 2021/6328001108 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/05/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6328004822 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/05/2021, 11:08

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6328004822 - - (DECISÃO) 2021/6328004822 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/05/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6328001108 - Nº 2021/6328001108 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/05/2021, 20:49

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 04/05/2021 DECISÃO JEF2021/6328004822

04/05/2021, 10:36

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6328004822 - LEONEL MESSIAS JOAQUIM

04/05/2021, 10:36

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6328004822 - EXPEDIENTE Nº 2021/6328000140

30/04/2021, 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6328004822

30/04/2021, 07:19

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6328004822 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/04/2021, 07:19

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 24/11/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6328000212

24/11/2020, 09:36

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 24/11/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6328010105

24/11/2020, 08:26

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6328010105 - LEONEL MESSIAS JOAQUIM

24/11/2020, 08:26

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2020/6328010105 - EXPEDIENTE Nº 2020/6328000409

20/11/2020, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6328010105

20/11/2020, 09:46

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

20/11/2020, 09:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6328000212 - EXP. 2020/6328000408

20/11/2020, 09:24

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

19/11/2020, 18:19

Despacho

•07/04/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 07:42

Acórdão

•15/12/2023, 18:44

Despacho

•14/04/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•07/09/2022, 10:45

Sentença

•30/08/2022, 23:45

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 18:56

Todos os documentos(20)

Sentença

•03/06/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 13:54

Despacho

•07/04/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 07:42

Acórdão

•15/12/2023, 18:44

Despacho

•14/04/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•07/09/2022, 10:45

Sentença

•30/08/2022, 23:45

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 17:15

Decisões Primeiro Grau

•30/04/2021, 07:19

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 09:46