Execução Fiscal 0003919-25.1997.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/1997

Valor da Causa

R$ 325.377,14

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

IBRAHIM AYACH NETO

OAB/MS 5535·CPF·Representa: Réu

WILIAM DOUGLAS DE SOUZA BRITO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CELIO LUIZ WOLF

CPF

Reu

REFRIGERACAO PAULISTA COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de outros documentos

22/05/2026, 08:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/05/2026, 17:02

Decorrido prazo de CELIO LUIZ WOLF em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:03

Decorrido prazo de CELIO LUIZ WOLF em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:04

Decorrido prazo de REFRIGERACAO PAULISTA COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 16:37

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:08

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:08

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:08

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 20:05

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2024, 20:05

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 23:45

Todas as movimentações(146)

Expedição de outros documentos

22/05/2026, 08:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/05/2026, 17:02

Decorrido prazo de CELIO LUIZ WOLF em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:03

Decorrido prazo de CELIO LUIZ WOLF em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:04

Decorrido prazo de REFRIGERACAO PAULISTA COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 27/11/2024 23:59.

Documentos

Outros Documentos

•21/05/2026, 17:02

Sentença

•29/10/2024, 20:05

29/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 16:37

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:08

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:08

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:08

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 20:05

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2024, 20:05

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 23:45

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:44

Conclusos para despacho

03/03/2023, 12:06

Juntada de certidão

03/03/2023, 12:04

Decorrido prazo de REFRIGERACAO PAULISTA COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de CELIO LUIZ WOLF em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 14:10

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CELIO LUIZ WOLF, REFRIGERACAO PAULISTA COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: IBRAHIM AYACH NETO - MS5535 Advogado do(a) EXECUTADO: WILIAM DOUGLAS DE SOUZA BRITO - MS5782 ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Ficam as partes intimadas da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Campo Grande, 14 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003919-25.1997.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 19:36

Apensado ao processo 0001657-97.2000.4.03.6000

14/02/2022, 19:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/02/2022, 19:34

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 19:34

Juntada de documento digitalizado

04/02/2022, 19:56

Juntada de documento digitalizado

04/02/2022, 19:56

Juntada de documento digitalizado

04/02/2022, 19:56

Juntada de documento digitalizado

04/02/2022, 19:56

Juntada de documento digitalizado

04/02/2022, 19:55

Juntada de documento digitalizado

04/02/2022, 19:55

Juntada de documento digitalizado

04/02/2022, 19:55

Juntada de documento digitalizado

04/02/2022, 19:55

Juntada de documento digitalizado

04/02/2022, 19:55

Juntada de documento digitalizado

04/02/2022, 19:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.176/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

16/12/2021, 12:29

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

15/12/2021, 18:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2020, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2019, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2019, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/06/2019, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2019, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/03/2019, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2018, 16:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2018, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000055522 Complemento Livre:

12/01/2018, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2017, 10:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/08/2017, 05:56

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001657-97.2000.403.6000 - Apenso

14/08/2017, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2017, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2016, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2016, 07:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/06/2016, 04:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA SENTENÇA Complemento Livre: PROC N 97.6830-7

08/06/2016, 11:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA

08/06/2016, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 616

16/03/2016, 05:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/02/2016, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2015, 04:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000014213 Complemento Livre: EXEQUENTE

08/04/2015, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2015, 06:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/03/2015, 06:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: p.pi.106.2014.sx06

18/03/2015, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECIBO DE LEITURA Complemento Livre: MALOTE DIGITAL

16/05/2014, 05:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: SAO PAULO/SP Complemento Livre: p.pi.106.2014.sx06

29/04/2014, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2014, 06:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2013, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

18/07/2013, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2013, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/06/2013, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2013, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2013, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

22/05/2013, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2013, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2013, 08:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

19/10/2012, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO RESPOSTA BACEN JUD Complemento Livre:

12/06/2012, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2012, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2011, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

13/12/2011, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2011, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/11/2011, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2011, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2011, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N. 18/2011 - CRI TERENOS Complemento Livre:

23/03/2011, 13:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: AO CRI DE TERENOS - SOLICITA LIB PENHORA BEM Complemento Livre: MATRICULADO SOB O N. 1149 - OF.56/2011

03/03/2011, 15:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MC.3314.2010.SX06 Complemento Livre: MC.3314.2010.SX06

14/02/2011, 11:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: mlp.3313.2010.sx06 Complemento Livre: 9700039196

21/01/2011, 12:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: m.3314.2010.sx06

02/12/2010, 12:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: LEVANTAMENTO DE PENHORA Complemento Livre: mlp.3313.2010.sx06

02/12/2010, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2010, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2009, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

27/10/2009, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2009, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2009, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2009, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2009, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2009, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ARREMATANTE Complemento Livre:

14/01/2009, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2008, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2008, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/10/2008, 11:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2

07/10/2008, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/09/2008, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2008, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2008, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

24/07/2008, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2008, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

04/07/2008, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2007, 12:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/10/2007, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO

30/10/2007, 12:09

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/10/2007, 08:41

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) VISTA

26/10/2007, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2007, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2007, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

22/08/2007, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2007, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2007, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2007, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2007, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO Complemento Livre:

29/05/2007, 12:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: SOLICITANDO INFORMACOES A VARA DE FALENCIAS Complemento Livre:

27/04/2007, 08:21

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/01/2007, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2006, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2006, 10:48

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

12/09/2003, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/09/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

05/09/2003, 12:43

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

04/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2000, 21:00

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO SECRETARIA

04/10/1999, 23:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/10/1999, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

12/04/1999, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/1998, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/1998, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/1997, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

29/07/1997, 23:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/1997, 21:00

Despacho

•01/10/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 19:36

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 19:34