Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007858-98.2011.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2011

Valor da Causa

R$ 34.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

REMO DE PAULIS

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Central de Ajuda

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENE CASTILHO

OAB/SP 178638·CPF·Representa: Autor

ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ

OAB/SP 100343·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(238)

REMO DE PAULIS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CASTILHO & CASTILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 18:17

Transitado em Julgado em 18/10/2023

20/11/2023, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de REMO DE PAULIS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de CASTILHO & CASTILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:08

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2023, 19:30

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 17:07

Decorrido prazo de REMO DE PAULIS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:04

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 16:08

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 18:17

Transitado em Julgado em 18/10/2023

20/11/2023, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de REMO DE PAULIS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de CASTILHO & CASTILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 13/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•17/08/2023, 11:30

Sentença

•16/08/2023, 19:30

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/09/2023, 00:08

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2023, 19:30

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 17:07

Decorrido prazo de REMO DE PAULIS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:04

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 19:19

Conclusos para despacho

10/07/2023, 17:31

Decorrido prazo de DIVISÃO DE PRECATÓRIOS DO TRF3 em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de REMO DE PAULIS em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:31

Decorrido prazo de REMO DE PAULIS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 19:24

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.

20/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 15:34

Juntada de ato ordinatório

15/06/2023, 15:33

Juntada de certidão

13/06/2023, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:01

Decorrido prazo de REMO DE PAULIS em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:17

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 18:42

Conclusos para despacho

27/07/2022, 17:54

Decorrido prazo de REMO DE PAULIS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 18:02

Juntada de ato ordinatório

25/05/2022, 17:15

Juntada de certidão

23/05/2022, 11:08

Juntada de certidão

03/05/2022, 18:28

Juntada de certidão

25/04/2022, 14:37

Juntada de certidão

22/03/2022, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:05

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 18:29

Juntada de ato ordinatório

24/02/2022, 18:29

Juntada de certidão

24/02/2022, 18:28

Decorrido prazo de REMO DE PAULIS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:32

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REMO DE PAULIS Advogados do(a) EXEQUENTE: MILENE CASTILHO - SP178638, ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ - SP100343 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Expeçam-se as requisições de pagamento, observando o contido no ID 242153148 e 242154326. Cumpra-se e CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007858-98.2011.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos intime-se. SANTOS, 9 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:57

Conclusos para despacho

09/02/2022, 18:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/02/2022, 18:28

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2022, 19:46

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2022, 19:32

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2022, 16:46

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

07/02/2022, 18:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2021 (4a. Vara)

22/10/2021, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2021, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 70/2017 (4a. Vara)

21/06/2017, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2017, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

03/04/2017, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2016, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

19/09/2016, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DESLINDE EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre:

06/09/2016, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2016, 14:28

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/08/2016, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

18/05/2016, 06:53

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

16/05/2016, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DESLINDE EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre:

16/05/2016, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DESLINDE Complemento Livre: EMBARGOS A EXECUCAO

28/01/2016, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DESLINDE Complemento Livre: EMBARGOS A EXECUCAO

28/01/2016, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2015, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/09/2015, 07:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 270/273

04/09/2015, 12:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/04/2015, 16:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2015, 16:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2015, 09:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0404.2015.00202 Complemento Livre: CITADO

23/03/2015, 13:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: ART. 730 CPC

20/02/2015, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2015, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2015, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2015, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040041409 Complemento Livre:

02/02/2015, 10:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: REMO DE PAULIS X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:108 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

14/11/2014, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2014, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/10/2014, 09:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

10/10/2014, 10:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2014, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2014, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040029614 Complemento Livre:

19/08/2014, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040025892 Complemento Livre:

19/08/2014, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2014, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

09/06/2014, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2014, 09:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: EQUIPE DE ATENDIMENTO DECISOES JUDICIAIS Complemento Livre: INSS

09/06/2014, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2014, 16:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2014, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2014, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 127/2013 (4a. Vara)

30/09/2013, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361260021568 Complemento Livre:

12/09/2013, 12:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/06

29/08/2013, 10:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2013, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2013, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361040029643 Complemento Livre: INSS

14/08/2013, 06:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2013, 08:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

22/07/2013, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2013, 10:35

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2013, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2013, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361260006399 Complemento Livre: DO AUTOR- APELACAO

03/04/2013, 10:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 374

13/03/2013, 10:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/11/2012, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2012, 15:19

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: PARTE RE Complemento Livre:

19/11/2012, 16:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/10/2012, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261260025500 Complemento Livre: REPLICA DO AUTOR

05/10/2012, 15:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 271/375

14/09/2012, 12:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/2012, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040032066 Complemento Livre: CONTESTACAO

10/09/2012, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2012, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

10/07/2012, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2012, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2012, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N. 2012.61260004532-1 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

13/06/2012, 15:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/04/2012, 12:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PARA OUTROS JUIZOS onf. Guia n.34/2012 (5a. Vara)

16/03/2012, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2012, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2012, 11:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/03/2012, 11:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PARA OUTROS JUIZOS onf. Guia n.16/2012 (5a. Vara)

05/03/2012, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2012, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2012, 15:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/02/2012, 12:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL SANTOS onf. Guia n.8/2012 (5a. Vara)

28/02/2012, 07:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 262

27/02/2012, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2012, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2012, 15:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

30/01/2012, 17:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2011, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2011, 10:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/08/2011, 12:37

Despacho

•12/07/2023, 16:08

Despacho

•10/07/2023, 19:19

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 15:33

Despacho

•03/08/2022, 15:34

Despacho

•27/07/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 18:29

Despacho

•14/02/2022, 19:38

Despacho

•09/02/2022, 18:57

Outras peças

•08/02/2022, 19:32

Todos os documentos(18)

Sentença

•17/08/2023, 11:30

Sentença

•16/08/2023, 19:30

Despacho

•12/07/2023, 16:08

Despacho

•10/07/2023, 19:19

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 15:33

Despacho

•03/08/2022, 15:34

Despacho

•27/07/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 18:29

Despacho

•14/02/2022, 19:38

Despacho

•09/02/2022, 18:57

Outras peças

•08/02/2022, 19:32

Outras peças

•08/02/2022, 19:32

Outras peças

•08/02/2022, 19:32

Outras peças

•08/02/2022, 19:32