Petição Cível 5002421-85.2021.4.03.6315 - TRF3

Petição Cível 5002421-85.2021.4.03.6315 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DERCILIO PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: RAUL MARCELO DE SOUZA - SP342246, RODRIGO PINTO CHIZOLINI - SP352026 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5002421-85.2021.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Designo a perícia médica conforme a seguir: Dia 02/ 05/2022 às 11:30h.,na especialidade Medicina Legal e Perícias Médicas com a perita Dra. Cristina Akemi Okamoto. O exame será realizado na sede deste Juizado Especial Federal Cível, localizada na Avenida Antônio Carlos Comitre,nº 295 – Parque Campolim – Sorocaba. Nos termos da Portaria Conjunta Pres/CORE nº 25/2021, para que seja permitido o ingresso no Fórum será necessário: 1) apresentar certificado nacional de vacinação ou cartão de vacinação físico, com segunda dose ou dose única aplicada há pelo menos 15 (quinze) dias; ou 2) apresentar teste RT/PCR ou teste antígeno negativo para COVID realizado nas últimas 72 (setenta e duas) horas; ou, finalmente, 3) demonstrar estar excluída do Programa Nacional de Vacinação contra a COVID-19. Ficam as partes intimadas, ainda, que: ·Caso o periciando apresente ou tenha apresentado nos dias que antecedem a perícia sintomas de infecção respiratória(tais como: tosse, coriza, dificuldade para respirar) ou febre deverá comunicar o fato, solicitando remarcação do ato processual; ·Deverá chegar 15 minutos antes do horário constante acima, uma vez que não será permitido o ingresso antecipado; ·O uso de máscaras é obrigatório nas dependências do Fórum;·Será realizada aferição da temperatura corporal quando do ingresso no prédio; ·Caso seja necessário apresentar documentos médicos o protocolo deve ser feito em até 05 (cinco) dias antes da data da perícia; ·Não será permitida a presença de acompanhantes, inclusive na recepção, exceto nos casos de dependência de terceiros (menores de idade, portadores de deficiência ou pessoa com mobilidade reduzida). Intimem-se. SOROCABA, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/03/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de DERCILIO PEREIRA em 24/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 06/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de DERCILIO PEREIRA em 22/06/2022 23:59.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59.

Juntada de Petição de impugnação

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2022.

Todas as movimentações(43)