Execução Fiscal 5005300-63.2019.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.084,28

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILO LIMA MEDEIROS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCIO SALGADO DE LIMA

OAB/SP 215467·CPF·Representa: Réu

KEYLA CRISTINA PEREIRA VON DREIFUS

OAB/SP 240216·CPF·Representa: Réu

RICARDO UENDELL DA SILVA

OAB/SP 228760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 17:45

Juntada de certidão

02/08/2023, 17:45

Transitado em Julgado em 20/07/2023

01/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 15:30

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 20:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 09:44

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 09:28

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 17:45

Juntada de certidão

02/08/2023, 17:45

Transitado em Julgado em 20/07/2023

01/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•26/06/2023, 18:50

Sentença

•19/06/2023, 09:44

20/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 15:30

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 20:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 09:44

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 09:28

Conclusos para despacho

12/06/2023, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 16:40

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 19:15

Juntada de certidão

22/03/2023, 19:13

Juntada de certidão

17/03/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 12:48

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:35

Juntada de certidão

15/12/2022, 17:35

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:03

Expedição de Comunicação via Correios.

24/11/2022, 14:45

Juntada de certidão

18/11/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:14

Conclusos para despacho

08/08/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 17:52

Conclusos para despacho

28/07/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2022, 11:38

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:01

Juntada de Petição de diligência

15/06/2022, 08:36

Mandado devolvido cumprido

15/06/2022, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 19:00

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 18:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/06/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 08:36

Conclusos para despacho

15/03/2022, 18:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 08:36

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE Advogado do(a) EXEQUENTE: CAMILO LIMA MEDEIROS DA SILVA - SP358884 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467, KEYLA CRISTINA PEREIRA VON DREIFUS - SP240216, RICARDO UENDELL DA SILVA - SP228760 D E S P A C H O Dê-se vista às partes das requisições expedidas, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo e não havendo insurgência, retornem os autos conclusos. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005300-63.2019.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 11:09

Conclusos para despacho

08/02/2022, 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2022, 14:28

Expedição de outros documentos

28/01/2022, 12:18

Expedição de outros documentos

28/01/2022, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:16

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:05

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 18:12

Conclusos para despacho

11/11/2021, 16:20

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 18:34

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2021.

24/08/2021, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 22:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 13:56

Juntada de ato ordinatório

21/08/2021, 13:55

Desentranhado o documento

21/08/2021, 13:54

Cancelada a movimentação processual

21/08/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 10:45

Conclusos para despacho

17/05/2021, 13:26

Juntada de certidão

17/05/2021, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2021, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE em 05/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 19:15

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

10/03/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 15:26

Conclusos para despacho

24/01/2020, 15:57

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2020, 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 17:16

Conclusos para despacho

08/01/2020, 15:54

Juntada de certidão

08/01/2020, 15:54

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 01:13

Juntada de Petição de diligência

18/10/2019, 09:37

Mandado devolvido cumprido

18/10/2019, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2019, 15:26

Expedição de Mandado.

11/10/2019, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 18:16

Conclusos para despacho

12/09/2019, 17:45

Juntada de certidão

12/09/2019, 17:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/09/2019, 12:42

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/09/2019, 12:26

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 12:26

Despacho

•13/06/2023, 19:05

Despacho

•13/06/2023, 09:28

Despacho

•28/03/2023, 19:49

Despacho

•23/03/2023, 16:40

Despacho

•22/03/2023, 19:15

Despacho

•01/03/2023, 12:48

Despacho

•15/12/2022, 17:35

Despacho

•08/11/2022, 14:14

Despacho

•29/07/2022, 17:03

Despacho

•28/07/2022, 17:52

Despacho

•02/05/2022, 08:36

Despacho

•14/02/2022, 19:46

Despacho

•09/02/2022, 11:09

Todos os documentos(26)

Sentença

•26/06/2023, 18:50

Sentença

•19/06/2023, 09:44

Despacho

•13/06/2023, 19:05

Despacho

•13/06/2023, 09:28

Despacho

•28/03/2023, 19:49

Despacho

•23/03/2023, 16:40

Despacho

•22/03/2023, 19:15

Despacho

•01/03/2023, 12:48

Despacho

•15/12/2022, 17:35

Despacho

•08/11/2022, 14:14

Despacho

•29/07/2022, 17:03

Despacho

•28/07/2022, 17:52

Despacho

•02/05/2022, 08:36

Despacho

•14/02/2022, 19:46

Despacho

•09/02/2022, 11:09

Despacho

•16/11/2021, 08:58

Despacho

•11/11/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•21/08/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•21/08/2021, 13:55

Despacho

•19/05/2021, 11:57

Despacho

•19/05/2021, 10:45

Despacho

•06/03/2020, 15:34

Despacho

•21/01/2020, 14:05

Despacho

•17/01/2020, 17:22

Despacho

•11/10/2019, 12:28

Despacho

•04/10/2019, 18:16