Embargos à Execução Fiscal 0000042-38.2020.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 41.345,38

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGRO PECUARIA RIBEIRO DE BARROS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIKA DE ORNELAS ALMEIDA

OAB/SP 279957·CPF·Representa: Autor

LIVIA FERNANDES FERREIRA FALCADES

OAB/SP 266720·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

AGRO PECUARIA RIBEIRO DE BARROS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 266/2023 (3a. Vara) Paote: 0231

07/11/2023, 08:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 266/2023 (3a. Vara) Paote: 0231

07/11/2023, 08:31

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 16:07

Juntada de certidão

04/10/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 11/09/2023

12/09/2023, 14:20

Juntada de certidão

12/09/2023, 13:06

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA RIBEIRO DE BARROS LTDA - EPP em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:06

Publicado Sentença em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de ciência

16/08/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2023, 14:51

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000266/2023

26/06/2023, 11:37

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 266/2023 (3a. Vara) Paote: 0231

07/11/2023, 08:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 266/2023 (3a. Vara) Paote: 0231

07/11/2023, 08:31

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 16:07

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•15/08/2023, 14:51

Despacho

•25/04/2023, 22:31

04/10/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 11/09/2023

12/09/2023, 14:20

Juntada de certidão

12/09/2023, 13:06

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA RIBEIRO DE BARROS LTDA - EPP em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:06

Publicado Sentença em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de ciência

16/08/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2023, 14:51

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000266/2023

26/06/2023, 11:37

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000266/2023

26/06/2023, 11:37

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 17:59

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

28/04/2023, 00:08

Publicado Despacho em 27/04/2023.

28/04/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 22:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 22:31

Conclusos para despacho

16/02/2023, 14:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/02/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 14:06

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA RIBEIRO DE BARROS LTDA - EPP em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 01:11

Publicado Decisão em 23/01/2023.

25/01/2023, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 17:39

Conclusos para decisão

10/01/2023, 16:19

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA RIBEIRO DE BARROS LTDA - EPP em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 13:22

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 22:16

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2022, 17:17

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 17:39

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 12:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/03/2022, 20:13

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA RIBEIRO DE BARROS LTDA - EPP em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:34

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AGRO PECUARIA RIBEIRO DE BARROS LTDA - EPP Advogados do(a) AUTOR: ERIKA DE ORNELAS ALMEIDA - SP279957, LIVIA FERNANDES FERREIRA - SP266720 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando a data em que distribuídos (14/02/2020), nova intimação à embargante para que se manifeste acerca da tempestividade dos presentes embargos, já que, nos autos de Execução Fiscal nº 0004364-43.2016.4.03.6108, a executada foi intimada em 02/12/2019 acerca da indisponibilidade lá efetivada e do prazo de 5 (cinco) dias para eventual manifestação nos termos do art. 854, 3º, I e II, do CPC, bem como de que, ao final de tal prazo, em caso de inércia, o bloqueio seria convertido automaticamente em PENHORA, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de eventuais embargos à execução, independentemente de nova intimação (art. 16, III, LEF). Após, tornem os autos conclusos. BAURU, data da assinatura eletrônica. MARIA CATARINA DE SOUZA MARTINS FAZZIO Juíza Federal Substituta EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000042-38.2020.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

15/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 20:00

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:14

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA RIBEIRO DE BARROS LTDA - EPP em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:14

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2021, 10:10

Publicado Despacho em 08/07/2021.

10/07/2021, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 21:16

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 21:03

Conclusos para despacho

05/07/2021, 19:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/07/2021, 19:15

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

05/07/2021, 17:00

Juntada de certidão

05/07/2021, 17:00

Juntada de certidão

05/07/2021, 16:59

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/11/2020, 17:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/07/2020, 18:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.21/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

29/06/2020, 07:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.21/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

29/06/2020, 07:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

17/02/2020, 08:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

17/02/2020, 08:46

Decisão

•10/01/2023, 17:39

Decisão

•14/06/2022, 22:16

Decisão

•26/05/2022, 13:00

Decisão

•25/05/2022, 17:39

Despacho

•14/02/2022, 20:00

Despacho

•06/07/2021, 21:03