Execução Fiscal 0001727-20.2016.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.457,28

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

AFFONSO MONTEIRO MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 01:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:18

Juntada de certidão

20/02/2026, 16:17

Decorrido prazo de AFFONSO MONTEIRO MACHADO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:16

Juntada de certidão

13/01/2026, 13:14

Juntada de certidão

09/01/2026, 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2025, 17:17

Decorrido prazo de AFFONSO MONTEIRO MACHADO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:51

Conclusos para despacho

26/05/2025, 19:27

Juntada de Petição de custas

23/04/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 12:01

Juntada de certidão

21/04/2025, 11:56

Todas as movimentações(240)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 01:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:18

Juntada de certidão

20/02/2026, 16:17

Decorrido prazo de AFFONSO MONTEIRO MACHADO em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 16:18

Decisão

•13/01/2026, 13:16

06/02/2026, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:16

Juntada de certidão

13/01/2026, 13:14

Juntada de certidão

09/01/2026, 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2025, 17:17

Decorrido prazo de AFFONSO MONTEIRO MACHADO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:51

Conclusos para despacho

26/05/2025, 19:27

Juntada de Petição de custas

23/04/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 12:01

Juntada de certidão

21/04/2025, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 16:11

Conclusos para despacho

22/10/2024, 11:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de comunicações

22/10/2024, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2024, 07:18

Decorrido prazo de AFFONSO MONTEIRO MACHADO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de AFFONSO MONTEIRO MACHADO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:41

Embargos de declaração não acolhidos

30/07/2024, 13:01

Conclusos para decisão

30/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 12:57

Conclusos para despacho

24/07/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 18:22

Juntada de certidão

18/06/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 13:37

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 17:26

Conclusos para despacho

13/06/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 21:36

Juntada de ato ordinatório

07/06/2024, 21:34

Juntada de certidão

07/06/2024, 16:52

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 12:56

Conclusos para despacho

28/05/2024, 09:48

Decorrido prazo de AFFONSO MONTEIRO MACHADO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 13:31

Conclusos para despacho

11/04/2024, 06:56

Decorrido prazo de AFFONSO MONTEIRO MACHADO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de 15º Cartório do Registro de Imóveis de São Paulo em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 14:55

Conclusos para despacho

23/02/2024, 07:29

Juntada de certidão

23/02/2024, 07:29

Juntada de Petição de diligência

04/02/2024, 13:06

Juntada de Petição de diligência

01/02/2024, 07:15

Mandado devolvido cumprido

01/02/2024, 07:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2024, 12:15

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 19:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/01/2024, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2024, 13:20

Juntada de certidão

25/01/2024, 13:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/09/2023, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2023, 09:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 14:16

Conclusos para despacho

14/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de embargos

14/08/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:00

Conclusos para despacho

28/07/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 12:14

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:25

Decorrido prazo de AFFONSO MONTEIRO MACHADO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:54

Mandado devolvido cumprido

05/06/2023, 12:18

Juntada de Petição de diligência

05/06/2023, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de diligência

30/05/2023, 19:36

Mandado devolvido para redistribuição

30/05/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:24

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:56

Juntada de certidão

04/05/2023, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 15:40

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:20

Juntada de certidão

04/04/2023, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 16:02

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 16:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/02/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 12:52

Conclusos para despacho

07/12/2022, 12:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 11:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/11/2022, 13:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/11/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 10:45

Conclusos para despacho

22/11/2022, 22:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 11:38

Conclusos para despacho

16/09/2022, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:06

Juntada de certidão

31/08/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 20:54

Conclusos para despacho

25/08/2022, 20:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 15:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/08/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 09:16

Juntada de certidão

12/08/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 21:34

Conclusos para despacho

04/08/2022, 21:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 17:44

Decorrido prazo de AFFONSO MONTEIRO MACHADO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2022, 18:54

Conclusos para decisão

16/06/2022, 18:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2022, 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2022, 12:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/06/2022, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/06/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2022, 09:08

Decorrido prazo de MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:13

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 16:12

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 10:49

Juntada de certidão

10/05/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 13:55

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:28

Decorrido prazo de AFFONSO MONTEIRO MACHADO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 10:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:33

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: AFFONSO MONTEIRO MACHADO DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001727-20.2016.4.03.6141 Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado do recurso de apelação e o retorno dos presentes autos, intimem-se as partes. Intime-se. SÃO VICENTE, 7 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:01

Conclusos para despacho

07/02/2022, 19:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2021, 16:15

Juntada de contrarrazões

15/09/2021, 16:14

Decorrido prazo de AFFONSO MONTEIRO MACHADO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 03:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:33

Decorrido prazo de AFFONSO MONTEIRO MACHADO em 06/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 03:58

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

01/04/2020, 20:08

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2020, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 22:27

Conclusos para despacho

31/03/2020, 22:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 01:18

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2020, 18:03

Conclusos para despacho

23/02/2020, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2020, 16:58

Juntada de Petição de diligência

30/01/2020, 17:09

Mandado devolvido cumprido

30/01/2020, 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2020, 14:34

Juntada de certidão

09/01/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 16:01

Conclusos para despacho

08/01/2020, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2019, 14:42

Expedição de Mandado.

16/10/2019, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 14:05

Conclusos para despacho

15/10/2019, 14:02

Juntada de certidão

14/10/2019, 15:57

Juntada de certidão

19/09/2019, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2019, 17:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:38

Conclusos para despacho

24/06/2019, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2019, 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2019, 18:57

Conclusos para despacho

15/04/2019, 11:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/04/2019, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2019, 16:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/02/2019, 12:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

27/02/2019, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2019, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2019, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2019, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201861000164112

07/12/2018, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2018, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

26/10/2018, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2018, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2018, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000108234 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

17/08/2018, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2018, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

18/07/2018, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - C0NSULTAS Complemento Livre: BACENJUD/RENAJUD/INFOJUD

30/05/2018, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2018, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2018, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000226809 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

12/01/2018, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2018, 07:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

23/11/2017, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2017, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2017, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000149954 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

22/08/2017, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2017, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

18/07/2017, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2017, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

24/04/2017, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2017, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2017, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2017, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000042366 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

03/04/2017, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2017, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

09/02/2017, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2016, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2016, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2016, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661410003195 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

23/09/2016, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2016, 07:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

26/08/2016, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2016, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2016, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2016, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661410002823 Complemento Livre: MANIF DPU

23/08/2016, 14:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: AFFONSO MONTEIRO MACHADO

09/08/2016, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2016, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2016, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2016, 11:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/04/2016, 13:44

Decisão

•03/10/2025, 17:17

Despacho

•22/10/2024, 16:11

Comunicações

•18/10/2024, 15:43

Decisão

•30/07/2024, 13:01

Despacho

•25/07/2024, 12:57

Despacho

•18/06/2024, 18:21

Despacho

•18/06/2024, 13:37

Despacho

•13/06/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 21:34

Despacho

•28/05/2024, 12:56

Despacho

•11/04/2024, 13:31

Despacho

•23/02/2024, 14:55

Outros Documentos

•25/01/2024, 13:19

Todos os documentos(57)

Decisão

•20/02/2026, 16:18

Decisão

•13/01/2026, 13:16

Decisão

•03/10/2025, 17:17

Despacho

•22/10/2024, 16:11

Comunicações

•18/10/2024, 15:43

Decisão

•30/07/2024, 13:01

Despacho

•25/07/2024, 12:57

Despacho

•18/06/2024, 18:21

Despacho

•18/06/2024, 13:37

Despacho

•13/06/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 21:34

Despacho

•28/05/2024, 12:56

Despacho

•11/04/2024, 13:31

Despacho

•23/02/2024, 14:55

Outros Documentos

•25/01/2024, 13:19

Despacho

•14/08/2023, 16:23

Despacho

•14/08/2023, 14:16

Embargos

•14/08/2023, 12:50

Despacho

•02/08/2023, 17:22

Despacho

•02/08/2023, 16:00

Despacho

•20/07/2023, 12:14

Despacho

•29/05/2023, 22:59

Despacho

•29/05/2023, 17:24

Despacho

•25/04/2023, 15:40

Outros Documentos

•04/04/2023, 13:43

Outros Documentos

•04/04/2023, 13:43

Outros Documentos

•04/04/2023, 13:43

Outros Documentos

•04/04/2023, 13:43

Despacho

•23/01/2023, 12:52

Despacho

•25/11/2022, 13:04

Despacho

•23/11/2022, 10:45

Despacho

•19/09/2022, 23:49

Despacho

•19/09/2022, 11:38

Despacho

•25/08/2022, 20:54

Despacho

•04/08/2022, 21:34

Decisão

•24/06/2022, 15:26

Decisão

•16/06/2022, 18:54

Despacho

•14/06/2022, 18:01

Despacho

•05/06/2022, 09:08

Despacho

•27/04/2022, 13:55

Despacho

•15/03/2022, 10:33

Despacho

•14/02/2022, 20:00

Despacho

•08/02/2022, 14:01

Acórdão

•27/07/2021, 22:04

Acórdão

•27/07/2021, 08:46

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 13:55

Acórdão

•18/12/2020, 17:43

Acórdão

•18/12/2020, 10:56

Despacho

•01/04/2020, 20:07

Despacho

•01/04/2020, 13:37

Despacho

•26/02/2020, 11:23

Despacho

•26/02/2020, 10:31

Despacho

•08/01/2020, 17:13

Despacho

•15/10/2019, 14:39

Despacho

•13/08/2019, 15:30

Despacho

•08/05/2019, 21:06