Execução Fiscal 0003175-96.2014.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.294.435,56

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA ESTEVES DA SILVA

OAB/SP 290301·CPF·Representa: Réu

VINICIUS MAURO TREVISAN

OAB/SP 197208·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO TREVISAN

OAB/SP 153799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E MOBILIZACAO PERMANENTE D

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E MOBILIZACAO PERMANENTE DE SAO VICENTE - CAMPSV

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Juntada de Petição de substabelecimento

23/08/2023, 17:04

Decorrido prazo de CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E MOBILIZACAO PERMANENTE DE SAO VICENTE - CAMPSV em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 20:10

Decorrido prazo de CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E MOBILIZACAO PERMANENTE DE SAO VICENTE - CAMPSV em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 15:51

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2023, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:24

Conclusos para despacho

29/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 15:58

Todas as movimentações(154)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Juntada de Petição de substabelecimento

23/08/2023, 17:04

Decorrido prazo de CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E MOBILIZACAO PERMANENTE DE SAO VICENTE - CAMPSV em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 20:10

Decorrido prazo de CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E MOBILIZACAO PERMANENTE DE SAO VICENTE - CAMPSV em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:45

Documentos

Despacho

•30/05/2023, 14:30

Despacho

•29/05/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 15:51

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2023, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:24

Conclusos para despacho

29/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:13

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2023, 15:54

Decorrido prazo de CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E MOBILIZACAO PERMANENTE DE SAO VICENTE - CAMPSV em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/08/2022, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 09:51

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2022, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 21:34

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2022, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 12:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E MOBILIZACAO PERMANENTE DE SAO VICENTE - CAMPSV em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:16

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/05/2022, 22:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/05/2022, 22:20

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 13:32

Conclusos para despacho

18/05/2022, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 08:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 18:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:53

Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:33

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E MOBILIZACAO PERMANENTE DE SAO VICENTE - CAMPSV Advogados do(a) EXECUTADO: MARIANA ESTEVES DA SILVA - SP290301, VINICIUS MONTE SERRAT TREVIZAN - SP197208, PAULO ROBERTO TREVISAN - SP153799 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003175-96.2014.4.03.6141 Vistos. Intime a executada para que apresente o processo mencionado de forma integral em formato pdf, juntando a estes autos. Com a manifestação, retornem-me os autos conclusos. Intime-se. SÃO VICENTE, 8 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:02

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 14:46

Conclusos para despacho

13/01/2022, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 11:33

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

19/04/2021, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 10:35

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

14/04/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 14:22

Conclusos para despacho

14/04/2021, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 14:03

Conclusos para despacho

08/04/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 12:39

Conclusos para despacho

05/04/2021, 11:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 13:05

Juntada de certidão

23/02/2021, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 14:10

Conclusos para despacho

28/01/2021, 16:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/01/2021, 15:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

12/01/2021, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2021, 14:19

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2020, 11:23

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2020, 11:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/10/2020, 17:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2020, 12:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/10/2020, 12:19

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.77/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

16/09/2019, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: Traslado de ópia da sentença dos Embargos à Exeução nº 0000995-68.2018.403.6141 para estes autos

22/07/2019, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2019, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/06/2019, 12:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1358/1360

20/05/2019, 06:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/05/2019, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/04/2019, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2019, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2019, 08:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2019, 16:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 804

19/10/2018, 12:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2018, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2018, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2018, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2018, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2018, 10:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4101.2018.00708 - POSITIVO Complemento Livre: PENH.AVAL.INT. DE BLOQUEIO VIA RENAJUD E/OU BACENJUD

06/08/2018, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2018, 16:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/08/2018, 15:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO PENHORA E AVALIAÇÃO DE VEÍCULO- RENAJUD Complemento Livre: 4101.2018.00708 EM 10/04/2018 (Guia 2018.0156)

11/04/2018, 15:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

25/01/2018, 11:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

27/10/2017, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: MINUTA DESBLOQUEIO

20/10/2017, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2017, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2017, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2017, 13:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2017, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2017, 14:50

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

17/10/2017, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONSULTAS

27/09/2017, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2017, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2017, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2017, 13:45

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

01/03/2017, 15:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 556/562

21/11/2016, 10:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2016, 16:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2016, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2016, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/08/2016, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2016, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2016, 07:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2016, 07:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661120017470 Complemento Livre: MANIF. EXECUTADO

01/08/2016, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2016, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/07/2016, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2016, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/06/2016, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

22/06/2016, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2016, 09:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA PARA XEROX

22/06/2016, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2016, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2016, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561410002925 Complemento Livre: Manifestaao do exeutado

03/12/2015, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2015, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/01/2015, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2014, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2014, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2014, 12:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/11/2014, 14:02

Despacho

•25/04/2023, 18:32

Despacho

•25/04/2023, 17:13

Despacho

•08/08/2022, 13:48

Despacho

•04/08/2022, 21:34

Despacho

•25/05/2022, 22:19

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 15:15

Despacho

•18/05/2022, 13:32

Despacho

•21/02/2022, 18:58

Despacho

•17/02/2022, 16:53

Despacho

•14/02/2022, 20:01

Despacho

•08/02/2022, 14:02

Despacho

•13/01/2022, 21:23

Despacho

•13/01/2022, 14:46

Todos os documentos(23)

Despacho

•30/05/2023, 14:30

Despacho

•29/05/2023, 17:24

Despacho

•25/04/2023, 18:32

Despacho

•25/04/2023, 17:13

Despacho

•08/08/2022, 13:48

Despacho

•04/08/2022, 21:34

Despacho

•25/05/2022, 22:19

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 15:15

Despacho

•18/05/2022, 13:32

Despacho

•21/02/2022, 18:58

Despacho

•17/02/2022, 16:53

Despacho

•14/02/2022, 20:01

Despacho

•08/02/2022, 14:02

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•13/01/2022, 21:23

Despacho

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•14/04/2021, 17:43

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•29/01/2021, 14:10