5027770-64.2023.4.03.6301

Junho 20232 eventos

1. 26 jun 2023· 00:00 · há 3 anos

   Intimação

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   Órgão

   6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

   Classe

   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

   Destinatário

   JOEL GROSS

   Advogado

   JOEL GROSS (OAB 460357/SP)

   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5027770-64.2023.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: JOEL GROSS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOEL GROSS Advogado do(a) AUTOR: JOEL GROSS - SP460357 REU: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Pleiteia a parte autora, em síntese, a concessão do benefício de seguro-desemprego.

   A União Federal, por ocasião da apresentação de contestação, apresentou proposta de acordo (ID 291375499). Instado a se manifestar, o autor, em 26.06.2023, informou que concorda com os termos da proposta apresentada pela ré (ID 292203843). Posto isto, HOMOLOGO, para que produza seu devido e legal efeito, o acordo formulado entre o autor JOEL GROSS e a UNIÃO FEDERAL, julgando o processo extinto com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

   Consoante o transacionado, intime-se a União para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à liberação das parcelas do benefício. Sem custas (art. 54 da Lei 9.099/95). Sem honorários.

   Publique-se.

   Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 26 de junho de 2023. RICARDO MENDONÇA CARDOSO Juiz Federal

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2. 22 jun 2023· 00:00 · há 3 anos

   Intimação

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