Embargos à Execução Fiscal 0001686-56.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2018

Valor da Causa

R$ 75.150.914,52

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS SAO PAULO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER SERPA JUNIOR

OAB/SP 232382·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS SAO PAULO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

17/12/2024, 15:27

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

17/12/2024, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/06/2024, 18:34

Juntada de certidão

28/06/2024, 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

12/06/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 16:38

Juntada de ato ordinatório

24/05/2024, 16:38

Juntada de certidão

24/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de apelação

12/03/2024, 21:07

Publicado Sentença em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:57

Todas as movimentações(130)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

17/12/2024, 15:27

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

17/12/2024, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/06/2024, 18:34

Documentos

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 16:38

Juntada de certidão

28/06/2024, 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

12/06/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 16:38

Juntada de ato ordinatório

24/05/2024, 16:38

Juntada de certidão

24/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de apelação

12/03/2024, 21:07

Publicado Sentença em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 15:26

Juntada de certidão

08/02/2024, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 16:31

Juntada de ato ordinatório

18/01/2024, 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/01/2024, 13:38

Publicado Sentença em 13/12/2023.

14/12/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

14/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 19:17

Julgado improcedente o pedido

11/12/2023, 19:17

Desentranhado o documento

11/12/2023, 17:53

Desentranhado o documento

11/12/2023, 17:49

Desentranhado o documento

11/12/2023, 17:49

Desentranhado o documento

11/12/2023, 17:48

Juntada de certidão

10/11/2023, 17:52

Juntada de certidão

07/11/2023, 16:03

Juntada de certidão

05/11/2023, 16:06

Juntada de certidão

05/11/2023, 16:04

Desentranhado o documento

05/11/2023, 16:02

Juntada de certidão

05/11/2023, 15:57

Juntada de certidão

05/11/2023, 15:53

Conclusos para decisão

27/10/2023, 13:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 210/2023

24/07/2023, 13:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 210/2023

24/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 21:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.210/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

05/06/2023, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.210/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

05/06/2023, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 07:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 07:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.163/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 08:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.163/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 08:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 08:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 12:37

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:20

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:40

Proferida decisão interlocutória

18/04/2023, 16:40

Conclusos para decisão

18/04/2023, 16:32

Cancelada a movimentação processual

18/04/2023, 16:28

Desentranhado o documento

18/04/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:42

Conclusos para decisão

17/03/2022, 11:40

Juntada de Petição de réplica

11/03/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS SAO PAULO Advogado do(a) AUTOR: WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, XIII, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes intimadas para indicar as provas que pretendem produzir, especificando-as, justificadamente. No mesmo prazo, a parte embargante poderá, de forma cumulativa, apresentar réplica à impugnação. Prazo: 30 (trinta) dias. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0001686-56.2018.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 20:22

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 20:22

Juntada de certidão

14/02/2022, 20:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/11/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 15:30

Publicado Decisão em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 17:29

Proferida decisão interlocutória

28/09/2021, 17:29

Conclusos para decisão

28/09/2021, 15:42

Juntada de certidão

28/09/2021, 15:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/09/2021, 16:25

Juntada de certidão

22/09/2021, 16:03

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

22/09/2021, 16:03

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/08/2021, 18:30

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/08/2021, 18:30

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/08/2021, 18:30

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/08/2021, 18:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/08/2021, 18:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/08/2021, 18:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/08/2021, 18:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/08/2021, 18:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/08/2021, 18:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/08/2021, 18:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/08/2021, 18:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/08/2021, 18:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/08/2021, 18:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

07/05/2021, 08:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

07/05/2021, 08:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/05/2021, 17:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AO PILOTO OU DEPENDENTE Complemento Livre:

06/11/2020, 06:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AO PILOTO OU DEPENDENTE Complemento Livre:

06/11/2020, 06:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820001890 Complemento Livre:

27/01/2020, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820001890 Complemento Livre:

27/01/2020, 11:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 657

02/12/2019, 09:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 657

02/12/2019, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2019, 15:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2019, 15:51

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0523087-60.1995.403.6182 - Prinipal

11/10/2019, 15:56

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0523087-60.1995.403.6182 - Prinipal

11/10/2019, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2019, 16:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2019, 16:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 14:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 392

26/07/2018, 06:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 392

26/07/2018, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 09:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2018, 11:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2018, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 07:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 02 volume. Complemento Livre:

30/01/2018, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 02 volume. Complemento Livre:

30/01/2018, 12:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

30/01/2018, 12:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

30/01/2018, 12:37

Sentença

•16/02/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 16:31

Sentença

•11/12/2023, 19:17

Sentença

•11/12/2023, 19:17

Decisão

•05/11/2023, 16:04

Decisão

•05/11/2023, 16:04

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 20:15

Decisão

•19/05/2023, 12:20

Decisão

•18/04/2023, 16:40

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 20:59

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 20:22

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 16:38

Sentença

•16/02/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 16:31

Sentença

•11/12/2023, 19:17

Sentença

•11/12/2023, 19:17

Decisão

•05/11/2023, 16:04

Decisão

•05/11/2023, 16:04

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 20:15

Decisão

•19/05/2023, 12:20

Decisão

•18/04/2023, 16:40

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 20:59

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 20:22

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 20:22

Decisão

•28/09/2021, 17:29