Execução Fiscal 0027385-35.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2007

Valor da Causa

R$ 121.982,55

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA BORGES LA GUARDIA

OAB/SP 182620·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

QUILOMBO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A.

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 312/2023

06/06/2023, 14:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.312/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

03/06/2023, 07:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 11:09

Decorrido prazo de 4 SERVICO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2023, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2023, 17:50

Juntada de certidão

15/02/2023, 17:45

Juntada de Petição de diligência

07/02/2023, 15:56

Mandado devolvido cumprido

07/02/2023, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2022, 18:29

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 18:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/12/2022, 08:49

Decorrido prazo de QUILOMBO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 10:22

Todas as movimentações(138)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 312/2023

06/06/2023, 14:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.312/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

03/06/2023, 07:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 11:09

Documentos

Decisão

•09/08/2022, 20:42

Despacho

•19/07/2022, 13:44

Decorrido prazo de 4 SERVICO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2023, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2023, 17:50

Juntada de certidão

15/02/2023, 17:45

Juntada de Petição de diligência

07/02/2023, 15:56

Mandado devolvido cumprido

07/02/2023, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2022, 18:29

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 18:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/12/2022, 08:49

Decorrido prazo de QUILOMBO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 10:22

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 20:42

Proferida decisão interlocutória

09/08/2022, 20:42

Conclusos para decisão

05/08/2022, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 02:40

Decorrido prazo de QUILOMBO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 13:44

Conclusos para despacho

19/07/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:18

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:18

Juntada de certidão

30/06/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 18:32

Proferida decisão interlocutória

29/06/2022, 18:32

Conclusos para decisão

15/06/2022, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 14:17

Expedição de outros documentos

27/05/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 17:17

Proferida decisão interlocutória

16/05/2022, 17:17

Decorrido prazo de QUILOMBO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:26

Conclusos para decisão

24/02/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 15:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.24/2022 (10a. Vara) (em Seretaria)

16/02/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:36

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: QUILOMBO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. Advogado do(a) EXECUTADO: RENATA BORGES LA GUARDIA - SP182620 D E C I S Ã O Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da virtualização do feito. Após, voltem-me conclusos estes autos. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0027385-35.2007.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

14/02/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 20:28

Conclusos para decisão

14/02/2022, 17:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/02/2022, 17:32

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:31

Apensado ao processo 0000084-45.2009.4.03.6182

14/02/2022, 17:25

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/02/2022, 17:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/02/2022, 14:49

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.5/2019 (10a. Vara) (em Seretaria)

29/10/2019, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITAÇÃO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº Complemento Livre: 00000844520094036182

25/10/2019, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE APENSO Complemento Livre: 2019618200934091

25/10/2019, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITAÇÃO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº Complemento Livre: 00000844520094036182

13/09/2019, 12:17

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: Complemento Livre: Codigo Juiz: 151

13/09/2019, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2019, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2019, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2019, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961820079993

13/09/2019, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITACAO NOS EMBARGOS Complemento Livre: 00000844520094036182

13/09/2019, 09:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

13/09/2019, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/09/2019 PedidoJF: 1850-10/2019 Prot: 382190913008151

13/09/2019, 09:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 1020/2016 (10a. Vara) Paote: 727303

14/09/2016, 07:46

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1020/2016 (10a. Vara)

31/08/2016, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: AP AOS EMB. 00000844520094036182

19/08/2016, 11:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 162/2016

19/08/2016, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 19/08/2016 GUIA: 162

19/08/2016, 08:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 655/2015 (10a. Vara) Paote: 718211

06/11/2015, 11:08

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.655/2015 (10a. Vara)

29/10/2015, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS NUMERO Complemento Livre: 0000084-45.2009.403.6182

29/10/2015, 14:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 651/2015 (10a. Vara)

29/10/2015, 13:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.651/2015 (10a. Vara)

29/10/2015, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: APENSO

09/10/2015, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO EMBARGOS Complemento Livre: 00000844520094036182

09/10/2015, 11:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 150/2015

09/10/2015, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 09/10/2015 GUIA: 150

09/10/2015, 10:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 413/2013 (10a. Vara) Paote: 111111

19/12/2013, 09:37

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.413/2013 (10a. Vara)

30/08/2013, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2013, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/05/2013, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre:

15/03/2010, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre:

22/02/2010, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre:

22/02/2010, 11:03

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2009.61.82.000084-3

28/01/2009, 17:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO DO 4 OF. DE REGISTRO DE IMOVEIS Complemento Livre: ADP

02/12/2008, 13:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIG. DIVERSAS Complemento Livre: ADP

01/12/2008, 14:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA AVAL. INTIM. (BENS OFERECIDOS) Complemento Livre: ACM 08

19/09/2008, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: JULHO/ SETEMBRO

30/07/2008, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2008, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2008, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 49

04/07/2008, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

04/07/2008, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2008, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 23/06/2008

23/06/2008, 08:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/06/2008, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN 15

23/04/2008, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2008, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2008, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

15/04/2008, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 185/195

14/04/2008, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

03/04/2008, 14:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2008, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2008, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

02/04/2008, 09:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 257/263

12/03/2008, 07:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/02/2008, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/02/2008, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2007, 16:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/10/2007, 16:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 26

23/10/2007, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

22/10/2007, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2007, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 08/10/2007

08/10/2007, 08:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/10/2007, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

02/10/2007, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2007, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

02/10/2007, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: GAB

02/10/2007, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2007, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 12

01/10/2007, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

28/09/2007, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2007, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 27/08/2007

24/08/2007, 15:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/08/2007, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

22/08/2007, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2007, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2007, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2007, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2007, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: GAB

20/08/2007, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2007, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2007, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DESPACHO INICIAL Complemento Livre:

16/07/2007, 12:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/07/2007, 15:26

Decisão

•29/06/2022, 18:32

Outros Documentos

•27/05/2022, 13:29

Decisão

•16/05/2022, 17:17

Documento Comprobatório

•24/02/2022, 15:43

Decisão

•14/02/2022, 20:28