Embargos à Execução Fiscal 5022640-67.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 19.076.808,15

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

OFFICER S. A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DEL RIOS MINATTI

OAB/SP 283170·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

OAB/SP 275477·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

OFFICER S. A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

OFFICER S. A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 20:47

Juntada de certidão

03/02/2026, 13:05

Juntada de certidão

03/02/2026, 13:04

Transitado em Julgado em 06/12/2025

03/02/2026, 12:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de OFFICER S. A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:49

Juntada de Petição de ciência

09/10/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:00

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 19:12

Extinto o processo por desistência

07/10/2025, 19:12

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:50

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 20:47

Juntada de certidão

03/02/2026, 13:05

Juntada de certidão

03/02/2026, 13:04

Transitado em Julgado em 06/12/2025

03/02/2026, 12:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:44

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 19:12

Sentença

•07/10/2025, 19:12

Decorrido prazo de OFFICER S. A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:49

Juntada de Petição de ciência

09/10/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:00

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 19:12

Extinto o processo por desistência

07/10/2025, 19:12

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de pedido de desistência

04/08/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 19:01

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 07:52

Juntada de certidão

24/03/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 22:11

Juntada de Petição de informações prestadas

15/01/2025, 13:42

Conclusos para decisão

11/12/2024, 09:39

Juntada de certidão

11/12/2024, 08:53

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/12/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:11

Juntada de certidão

09/12/2024, 20:02

Proferida decisão interlocutória

16/09/2024, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 08:58

Conclusos para decisão

03/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de outras peças

02/05/2024, 17:11

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 16:11

Proferida decisão interlocutória

25/04/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 18:16

Decorrido prazo de OFFICER S. A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:28

Conclusos para decisão

30/10/2023, 11:49

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 19:04

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 08:23

Proferida decisão interlocutória

04/10/2023, 08:23

Conclusos para decisão

03/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de laudo pericial

03/10/2023, 15:02

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:19

Expedição de Comunicação via Correios.

04/09/2023, 12:22

Juntada de certidão

04/09/2023, 12:19

Proferida decisão interlocutória

01/09/2023, 19:13

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:51

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:03

Expedição de Comunicação via Correios.

14/07/2023, 12:11

Juntada de certidão

14/07/2023, 12:06

Proferida decisão interlocutória

14/07/2023, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 18:52

Conclusos para decisão

06/07/2023, 11:32

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:29

Expedição de Comunicação via Correios.

03/04/2023, 15:10

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:00

Juntada de Petição de informações prestadas

03/04/2023, 12:35

Juntada de certidão

29/03/2023, 16:32

Juntada de ato ordinatório

28/03/2023, 18:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/03/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:23

Juntada de certidão

28/03/2023, 13:54

Proferida decisão interlocutória

07/03/2023, 16:44

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:22

Juntada de Petição de informações prestadas

06/03/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2022, 15:04

Decorrido prazo de OFFICER S. A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:18

Juntada de certidão

12/08/2022, 15:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/08/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 18:12

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:48

Juntada de certidão

10/08/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:08

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:08

Juntada de certidão

28/07/2022, 12:24

Proferida decisão interlocutória

27/07/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 18:05

Conclusos para decisão

19/07/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 12:27

Decorrido prazo de OFFICER S. A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2022, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:06

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 10:38

Proferida decisão interlocutória

30/05/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 17:15

Decorrido prazo de OFFICER S. A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:23

Conclusos para decisão

21/03/2022, 14:02

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2022, 13:08

Publicado Decisão em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:49

Proferida decisão interlocutória

16/03/2022, 15:49

Conclusos para decisão

16/03/2022, 15:43

Decorrido prazo de OFFICER S. A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:36

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: OFFICER S. A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EMBARGANTE: ALEXANDRE DEL RIOS MINATTI - SP283170 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Diante da concordância da embargada e da ausência de manifestação da embargante, fixo os honorários periciais definitivos em R$ 17.400,00, na forma arbitrada pelo perito judicial (id171694074). SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5022640-67.2020.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, deposite o valor em juízo. Após, voltem-me conclusos estes autos. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 20:29

Proferida decisão interlocutória

14/02/2022, 20:29

Conclusos para decisão

14/02/2022, 19:07

Decorrido prazo de OFFICER S. A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de OFFICER S. A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:08

Publicado Decisão em 17/12/2021.

17/12/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 15:34

Proferida decisão interlocutória

15/12/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:34

Conclusos para decisão

10/12/2021, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 19:07

Publicado Decisão em 09/12/2021.

09/12/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 03:53

Juntada de certidão

07/12/2021, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 15:39

Proferida decisão interlocutória

06/12/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 15:46

Conclusos para decisão

03/12/2021, 18:07

Decorrido prazo de OFFICER S. A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 01:41

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 05:40

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 19:02

Proferida decisão interlocutória

04/11/2021, 19:02

Conclusos para decisão

22/10/2021, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 03:56

Juntada de certidão

01/10/2021, 16:43

Decorrido prazo de OFFICER S. A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 16:59

Publicado Decisão em 30/07/2021.

30/07/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 18:32

Proferida decisão interlocutória

28/07/2021, 18:32

Conclusos para decisão

22/07/2021, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 00:17

Juntada de certidão

07/07/2021, 14:17

Proferida decisão interlocutória

05/07/2021, 19:32

Conclusos para decisão

05/07/2021, 19:03

Decorrido prazo de OFFICER S. A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:29

Juntada de certidão

26/04/2021, 16:42

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2021, 13:13

Decorrido prazo de OFFICER S. A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 12:43

Publicado Decisão em 09/04/2021.

09/04/2021, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 12:16

Proferida decisão interlocutória

07/04/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 12:16

Conclusos para decisão

06/04/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2021, 16:55

Publicado Decisão em 22/03/2021.

22/03/2021, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

21/03/2021, 22:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:45

Proferida decisão interlocutória

18/03/2021, 14:45

Conclusos para decisão

17/03/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2021, 16:05

Juntada de Petição de réplica

17/03/2021, 16:03

Publicado Decisão em 05/03/2021.

05/03/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:16

Proferida decisão interlocutória

03/03/2021, 17:16

Conclusos para decisão

03/03/2021, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 00:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/03/2021, 23:59

Decorrido prazo de OFFICER S. A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 12:15

Publicado Decisão em 15/12/2020.

15/12/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 02:24

Proferida decisão interlocutória

11/12/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 12:58

Conclusos para decisão

10/12/2020, 12:23

Juntada de certidão

10/12/2020, 12:12

Juntada de Petição de custas

09/12/2020, 12:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/12/2020, 10:15

Recebidos os autos

09/12/2020, 10:15

Distribuído por dependência

09/12/2020, 10:08

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2020, 10:08

Despacho

•06/08/2025, 17:23

Despacho

•06/08/2025, 17:23

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 19:01

Despacho

•12/03/2025, 22:11

Decisão

•16/09/2024, 09:14

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 08:58

Decisão

•25/04/2024, 16:11

Decisão

•04/10/2023, 08:23

Decisão

•01/09/2023, 19:13

Decisão

•14/07/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 18:59

Ofício de transferência eletrônica

•28/03/2023, 18:58

Decisão

•07/03/2023, 16:44

Todos os documentos(36)

Sentença

•07/10/2025, 19:12

Sentença

•07/10/2025, 19:12

Despacho

•06/08/2025, 17:23

Despacho

•06/08/2025, 17:23

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 19:01

Despacho

•12/03/2025, 22:11

Decisão

•16/09/2024, 09:14

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 08:58

Decisão

•25/04/2024, 16:11

Decisão

•04/10/2023, 08:23

Decisão

•01/09/2023, 19:13

Decisão

•14/07/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 18:59

Ofício de transferência eletrônica

•28/03/2023, 18:58

Decisão

•07/03/2023, 16:44

Despacho

•10/08/2022, 18:12

Decisão

•27/07/2022, 18:05

Decisão

•29/06/2022, 18:21

Decisão

•31/05/2022, 10:38

Decisão

•30/05/2022, 17:34

Decisão

•16/03/2022, 15:49

Decisão

•14/02/2022, 20:29

Decisão

•15/12/2021, 15:34

Decisão

•06/12/2021, 15:46

Decisão

•03/12/2021, 14:44

Decisão

•04/11/2021, 19:02

Decisão

•25/08/2021, 11:21

Decisão

•28/07/2021, 18:32

Decisão

•07/07/2021, 11:56

Decisão

•05/07/2021, 19:32

Decisão

•04/05/2021, 11:55

Decisão

•07/04/2021, 12:16

Decisão

•18/03/2021, 14:45

Decisão

•03/03/2021, 17:16

Documento Comprobatório

•02/03/2021, 23:59

Decisão

•11/12/2020, 12:58