Embargos à Execução Fiscal 0001490-86.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2018

Valor da Causa

R$ 75.150.914,52

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

RM PETROLEO S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP 163284·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO GALAFASSI

OAB/SP 226623·CPF·Representa: Autor

FERNANDO EQUI MORATA

OAB/SP 206723·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

RM PETROLEO S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

17/12/2024, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/05/2024, 17:00

Juntada de termo de remessa

26/05/2024, 16:57

Juntada de certidão

09/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2024, 16:20

Juntada de ato ordinatório

21/03/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 12:04

Juntada de Petição de apelação

12/03/2024, 21:21

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 20:04

Publicado Sentença em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 13:32

Todas as movimentações(96)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

17/12/2024, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/05/2024, 17:00

Juntada de termo de remessa

26/05/2024, 16:57

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 12:04

Juntada de certidão

09/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2024, 16:20

Juntada de ato ordinatório

21/03/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 12:04

Juntada de Petição de apelação

12/03/2024, 21:21

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 20:04

Publicado Sentença em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:00

Juntada de ato ordinatório

11/01/2024, 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2023, 14:22

Publicado Sentença em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 11:58

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 14:03

Julgado improcedente o pedido

30/11/2023, 14:03

Desentranhado o documento

29/11/2023, 16:22

Desentranhado o documento

29/11/2023, 16:21

Desentranhado o documento

29/11/2023, 16:21

Desentranhado o documento

29/11/2023, 16:19

Desentranhado o documento

29/11/2023, 16:19

Juntada de certidão

10/11/2023, 18:00

Juntada de certidão

07/11/2023, 16:07

Juntada de certidão

05/11/2023, 16:31

Juntada de certidão

05/11/2023, 16:29

Juntada de certidão

05/11/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 16:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 210/2023

24/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 20:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.210/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

05/06/2023, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 07:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.163/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 08:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 12:54

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:17

Proferida decisão interlocutória

18/04/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:46

Conclusos para decisão

17/03/2022, 12:19

Juntada de Petição de réplica

11/03/2022, 18:15

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RM PETROLEO S/A Advogados do(a) AUTOR: LUIZ NAKAHARADA JUNIOR - SP163284, CESAR AUGUSTO GALAFASSI - SP226623, FERNANDO EQUI MORATA - SP206723 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, XIII, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes intimadas para indicar as provas que pretendem produzir, especificando-as, justificadamente. No mesmo prazo, a parte embargante poderá, de forma cumulativa, apresentar réplica à impugnação. Prazo: 30 (trinta) dias. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0001490-86.2018.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 20:35

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 20:35

Juntada de certidão

14/02/2022, 20:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/11/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 16:32

Publicado Decisão em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 17:33

Proferida decisão interlocutória

28/09/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:33

Conclusos para decisão

28/09/2021, 16:45

Juntada de certidão

28/09/2021, 16:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/09/2021, 16:25

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

15/09/2021, 19:02

Juntada de certidão

15/09/2021, 19:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/08/2021, 18:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/08/2021, 18:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/08/2021, 18:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/08/2021, 18:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/08/2021, 18:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/08/2021, 18:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/08/2021, 18:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/08/2021, 18:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/08/2021, 18:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

07/05/2021, 08:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/05/2021, 17:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AO PILOTO OU DEPENDENTE Complemento Livre:

06/11/2020, 06:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 657

02/12/2019, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2019, 15:51

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0523087-60.1995.403.6182 - Prinipal

11/10/2019, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2019, 16:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 14:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 392

26/07/2018, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 09:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2018, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 02 volume. Complemento Livre:

26/01/2018, 14:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

24/01/2018, 16:17

Sentença

•16/02/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:00

Sentença

•30/11/2023, 14:03

Sentença

•30/11/2023, 14:03

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 20:15

Decisão

•19/05/2023, 12:34

Decisão

•18/04/2023, 16:17

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 19:46

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 20:35

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 20:35

Decisão

•28/09/2021, 17:33