Execução Fiscal 0009841-22.2012.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2012

Valor da Causa

R$ 23.121,46

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON SANABRIA PEREIRA

OAB/MS 5107·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE ALMEIDA INACIO

CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

ROSANGELA DAMIANI

Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DORAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

EMBALAGENS BRASILEIRA DE PAPEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

03/06/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 11:10

Juntada de ato ordinatório

02/06/2025, 11:10

Mandado devolvido sem cumprimento

30/05/2025, 19:09

Juntada de Petição de diligência

30/05/2025, 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2025, 17:15

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 19:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/04/2025, 17:54

Juntada de certidão

22/04/2025, 18:44

Decorrido prazo de DORAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - ME em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de EMBALAGENS BRASILEIRA DE PAPEL LTDA - ME em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:05

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:05

Todas as movimentações(144)

Conclusos para despacho

03/06/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 11:10

Juntada de ato ordinatório

02/06/2025, 11:10

Mandado devolvido sem cumprimento

30/05/2025, 19:09

Documentos

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:10

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legal

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Acessibilidade

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Juntada de Petição de diligência

30/05/2025, 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2025, 17:15

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 19:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/04/2025, 17:54

Juntada de certidão

22/04/2025, 18:44

Decorrido prazo de DORAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - ME em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de EMBALAGENS BRASILEIRA DE PAPEL LTDA - ME em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:05

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:39

Conclusos para despacho

03/09/2024, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2024, 12:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

02/05/2024, 08:54

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

02/05/2024, 08:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/05/2024, 08:54

Decorrido prazo de DORAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - ME em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de EMBALAGENS BRASILEIRA DE PAPEL LTDA - ME em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 16:25

Decorrido prazo de DORAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:36

Decorrido prazo de EMBALAGENS BRASILEIRA DE PAPEL LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:25

Publicado Despacho em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/01/2024, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 14:34

Conclusos para despacho

25/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 17:43

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

23/01/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

23/01/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

23/01/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 14:14

Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:00

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:54

Decorrido prazo de DORAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - ME em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de EMBALAGENS BRASILEIRA DE PAPEL LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:20

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 05:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 13:17

Conclusos para despacho

21/11/2022, 16:08

Juntada de certidão

21/11/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:39

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 16:34

Decorrido prazo de DORAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - ME em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de EMBALAGENS BRASILEIRA DE PAPEL LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:31

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MILTON SANABRIA PEREIRA - MS5107 EXECUTADO: EMBALAGENS BRASILEIRA DE PAPEL LTDA - ME, DORAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - ME Advogados do(a) EXECUTADO: THIAGO DE ALMEIDA INACIO - MS11807, CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO - MS12353, ROSANGELA DAMIANI - MS7232 ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 14 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009841-22.2012.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 20:46

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 20:45

Mandado devolvido cumprido

12/02/2022, 12:23

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/02/2022, 12:23

Mandado devolvido cumprido

12/02/2022, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 19:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 19:05

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 12:30

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2021.

17/06/2021, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

17/06/2021, 17:58

Conclusos para despacho

15/06/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:48

Juntada de ato ordinatório

11/06/2021, 09:47

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2021, 14:32

Decorrido prazo de DORAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:40

Mandado devolvido cumprido

25/03/2021, 11:25

Juntada de Petição de certidão

25/03/2021, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2021, 20:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2021, 17:05

Expedição de Mandado.

14/03/2021, 11:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/03/2021, 12:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/03/2020, 00:33

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/03/2020, 14:05

Juntada de ato ordinatório

16/03/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 15:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/12/2019, 16:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.344/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

26/11/2019, 13:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

26/11/2019, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2019, 10:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/04/2019, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO

03/04/2019, 10:27

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/04/2019, 06:58

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) ANOTACAO

01/04/2019, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2019, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2019, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2018, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000002239 Complemento Livre:

20/04/2018, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000066333 Complemento Livre:

23/01/2018, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2017, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

11/12/2017, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2017, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2017, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000067971 Complemento Livre:

13/02/2017, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2016, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

12/12/2016, 11:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0006.2016.02370 Complemento Livre:

06/12/2016, 13:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0006.2016.02370 EM 28/10/2016 (Guia 2016.0088)

29/10/2016, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2016, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2015, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201560000035850 Complemento Livre: CEF

10/08/2015, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2015, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

27/07/2015, 08:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO RENAJUD Complemento Livre: NEGATIVO

17/07/2015, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2015, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2015, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2015, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

12/01/2015, 06:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2014, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACEN JUD Complemento Livre:

17/12/2014, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2014, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201460000010398 Complemento Livre: EXEQUENTE

05/05/2014, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2014, 11:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

17/03/2014, 08:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO

13/11/2013, 13:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1735/2013 SX 06 Complemento Livre:

08/11/2013, 08:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

23/09/2013, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2012, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2012, 10:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/09/2012, 10:55

Despacho

•09/09/2024, 15:39

Despacho

•26/01/2024, 14:34

Despacho

•17/01/2024, 14:32

Despacho

•17/01/2024, 14:14

Despacho

•24/01/2023, 13:17

Despacho

•16/08/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 20:46

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 20:45

Despacho

•24/01/2022, 18:51

Despacho

•03/08/2021, 12:30

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 14:05