Embargos à Execução Fiscal 0004914-73.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2017

Valor da Causa

R$ 70.550.714,68

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

ROSENFELD BRASIL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA GIOVANNETTI MENEGAZ

OAB/SP 140213·CPF·Representa: Autor

LUIZ NOBORU SAKAUE

OAB/SP 53260·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ROSENFELD BRASIL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

17/12/2024, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/05/2024, 17:16

Juntada de termo de remessa

28/05/2024, 17:14

Juntada de certidão

28/05/2024, 17:01

Juntada de certidão

28/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 16:36

Juntada de ato ordinatório

13/05/2024, 16:36

Juntada de Petição de apelação

29/02/2024, 11:16

Publicado Sentença em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:57

Todas as movimentações(103)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

17/12/2024, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/05/2024, 17:16

Juntada de termo de remessa

28/05/2024, 17:14

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 16:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de certidão

28/05/2024, 17:01

Juntada de certidão

28/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 16:36

Juntada de ato ordinatório

13/05/2024, 16:36

Juntada de Petição de apelação

29/02/2024, 11:16

Publicado Sentença em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 18:34

Juntada de certidão

08/02/2024, 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:52

Juntada de ato ordinatório

11/01/2024, 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 20:10

Publicado Sentença em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 18:22

Julgado improcedente o pedido

05/12/2023, 18:22

Desentranhado o documento

05/12/2023, 16:22

Desentranhado o documento

05/12/2023, 16:21

Desentranhado o documento

05/12/2023, 16:20

Desentranhado o documento

05/12/2023, 16:18

Desentranhado o documento

05/12/2023, 16:18

Juntada de certidão

10/11/2023, 18:03

Juntada de certidão

07/11/2023, 16:10

Juntada de certidão

05/11/2023, 16:53

Juntada de certidão

05/11/2023, 16:48

Juntada de certidão

05/11/2023, 16:44

Conclusos para decisão

09/10/2023, 19:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 210/2023

24/07/2023, 13:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.210/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

05/06/2023, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 07:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.163/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 08:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2023, 16:12

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:39

Proferida decisão interlocutória

18/04/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:46

Decorrido prazo de ROSENFELD BRASIL PARTICIPACOES LTDA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:34

Conclusos para decisão

01/03/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSENFELD BRASIL PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: CARLA GIOVANNETTI MENEGAZ - SP140213, LUIZ NOBORU SAKAUE - SP53260 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, XIII, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes intimadas para indicar as provas que pretendem produzir, especificando-as, justificadamente. No mesmo prazo, a parte embargante poderá, de forma cumulativa, apresentar réplica à impugnação. Prazo: 30 (trinta) dias. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0004914-73.2017.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 20:58

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 20:58

Juntada de certidão

14/02/2022, 20:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/11/2021, 10:46

Decorrido prazo de ROSENFELD BRASIL PARTICIPACOES LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:02

Publicado Decisão em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 17:34

Proferida decisão interlocutória

28/09/2021, 17:34

Conclusos para decisão

28/09/2021, 17:05

Juntada de certidão

28/09/2021, 17:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/09/2021, 16:25

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

15/09/2021, 19:01

Juntada de certidão

15/09/2021, 19:01

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/08/2021, 18:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/08/2021, 18:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/08/2021, 18:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/08/2021, 18:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/08/2021, 18:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

07/05/2021, 08:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/05/2021, 17:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AO PILOTO OU DEPENDENTE Complemento Livre:

06/11/2020, 06:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820102609 Complemento Livre:

09/12/2019, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

09/12/2019, 11:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 657

02/12/2019, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2019, 15:51

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0523087-60.1995.403.6182 - Prinipal

11/10/2019, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2019, 16:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 14:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 392

26/07/2018, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 09:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2018, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2017, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820125129 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE

12/12/2017, 11:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 267/269

31/10/2017, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 06:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2017, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2017, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/02/2017, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

10/02/2017, 13:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

03/02/2017, 17:07

Sentença

•16/02/2024, 18:57

Outros Documentos

•16/02/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 15:51

Sentença

•05/12/2023, 18:22

Outros Documentos

•05/12/2023, 18:22

Outros Documentos

•05/12/2023, 18:22

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 20:16

Decisão

•03/05/2023, 10:49

Decisão

•18/04/2023, 16:39

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 19:46

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 20:58

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 20:58

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 16:36

Sentença

•16/02/2024, 18:57

Outros Documentos

•16/02/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 15:51

Sentença

•05/12/2023, 18:22

Outros Documentos

•05/12/2023, 18:22

Outros Documentos

•05/12/2023, 18:22

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 20:16

Decisão

•03/05/2023, 10:49

Decisão

•18/04/2023, 16:39

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 19:46

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 20:58

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 20:58

Decisão

•28/09/2021, 17:34