Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0675115-17.1985.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/1985

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

RIO DOCE CAFE S A IMP E EXP

CNPJ

Autor

IBILSA INST BRAS DE INVESTIGACOES LINGUISTICAS SA

CNPJ

Autor

CAFENORTE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO

OAB/SP 117630·CPF·Representa: Autor

CARLOS LENCIONI

OAB/SP 15806·CPF·Representa: Autor

ROGERIO FEOLA LENCIONI

OAB/SP 162712·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

RIO DOCE CAFE S A IMP E EXP

CNPJ

Autor

IBILSA INST BRAS DE INVESTIGACOES LINGUISTICAS SA

CNPJ

Autor

CAFENORTE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 18:04

Transitado em Julgado em 20/06/2022

28/06/2022, 18:04

Decorrido prazo de CAFENORTE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:46

Decorrido prazo de RIO DOCE CAFE S A IMP E EXP em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:46

Decorrido prazo de IBILSA INST BRAS DE INVESTIGACOES LINGUISTICAS SA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:46

Decorrido prazo de VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:11

Publicado Sentença em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2022, 15:54

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:06

Todas as movimentações(360)

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 18:04

Transitado em Julgado em 20/06/2022

28/06/2022, 18:04

Decorrido prazo de CAFENORTE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:46

Decorrido prazo de RIO DOCE CAFE S A IMP E EXP em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:46

Decorrido prazo de IBILSA INST BRAS DE INVESTIGACOES LINGUISTICAS SA em 20/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•23/05/2022, 12:02

Sentença

•20/05/2022, 15:54

21/06/2022, 00:46

Decorrido prazo de VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:11

Publicado Sentença em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2022, 15:54

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:06

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:10

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:38

Decorrido prazo de RIO DOCE CAFE S A IMP E EXP em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de IBILSA INST BRAS DE INVESTIGACOES LINGUISTICAS SA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de CAFENORTE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:35

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:35

Juntada de certidão

15/02/2022, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAFENORTE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, IBILSA INST BRAS DE INVESTIGACOES LINGUISTICAS SA, RIO DOCE CAFE S A IMP E EXP, VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO - SP117630, CARLOS LENCIONI - SP15806, ROGERIO FEOLA LENCIONI - SP162712 Advogados do(a) EXEQUENTE: SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO - SP117630, CARLOS LENCIONI - SP15806, ROGERIO FEOLA LENCIONI - SP162712 Advogados do(a) EXEQUENTE: SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO - SP117630, CARLOS LENCIONI - SP15806, ROGERIO FEOLA LENCIONI - SP162712 Advogados do(a) EXEQUENTE: SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO - SP117630, CARLOS LENCIONI - SP15806, ROGERIO FEOLA LENCIONI - SP162712 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 158700327: Conforme requerido pela União, encaminhe-se correio eletrônico ao Juízo da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (autos nº 5016931-32.2020.4.02.5001) informando a transferência dos valores penhorados em face de Rio Doce Café S.A Importadora e Exportadora (ID 83881378) e que inexistem mais valores a serem transferidos, bem como a baixa na penhora registrada nestes autos. Pela derradeira vez, cumpram os exequentes o Despacho ID 150463607, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0675115-17.1985.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:44

Conclusos para despacho

11/01/2022, 18:41

Decorrido prazo de IBILSA INST BRAS DE INVESTIGACOES LINGUISTICAS SA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 01:04

Decorrido prazo de VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 01:04

Decorrido prazo de CAFENORTE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 01:04

Decorrido prazo de RIO DOCE CAFE S A IMP E EXP em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2021, 15:08

Publicado Despacho em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 16:53

Conclusos para despacho

09/09/2021, 14:31

Decorrido prazo de RIO DOCE CAFE S A IMP E EXP em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:36

Decorrido prazo de IBILSA INST BRAS DE INVESTIGACOES LINGUISTICAS SA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:36

Decorrido prazo de CAFENORTE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 11:38

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:17

Juntada de ato ordinatório

23/08/2021, 16:17

Juntada de certidão

23/08/2021, 16:15

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 10:51

Juntada de certidão

02/08/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 20:29

Conclusos para despacho

22/07/2021, 21:18

Decorrido prazo de RIO DOCE CAFE S A IMP E EXP em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de IBILSA INST BRAS DE INVESTIGACOES LINGUISTICAS SA em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de CAFENORTE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2021.

08/07/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 19:08

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

06/07/2021, 23:02

Juntada de certidão

06/07/2021, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 19:29

Juntada de ato ordinatório

29/06/2021, 19:29

Juntada de certidão

09/06/2021, 17:15

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 18:40

Juntada de certidão

17/05/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2021, 12:51

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/05/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:50

Conclusos para despacho

05/04/2021, 17:29

Juntada de certidão

05/04/2021, 13:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/03/2021, 19:37

Juntada de certidão

25/03/2021, 09:30

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

22/03/2021, 18:02

Publicado Despacho em 18/03/2021.

18/03/2021, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 10:42

Juntada de certidão

16/03/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 16:36

Conclusos para despacho

10/03/2021, 11:06

Juntada de certidão

10/03/2021, 11:05

Decorrido prazo de RIO DOCE CAFE S A IMP E EXP em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 11:39

Decorrido prazo de VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 11:39

Decorrido prazo de CAFENORTE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 11:39

Decorrido prazo de IBILSA INST BRAS DE INVESTIGACOES LINGUISTICAS SA em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 11:39

Publicado Despacho em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 02:57

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2021, 23:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 08:40

Conclusos para despacho

08/01/2021, 19:31

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2020, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2020, 21:20

Publicado Despacho em 11/12/2020.

11/12/2020, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 03:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 19:28

Conclusos para despacho

11/11/2020, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2020, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2020, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2020.

23/10/2020, 01:25

Juntada de ato ordinatório

20/10/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 17:49

Juntada de certidão

19/10/2020, 15:05

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

02/09/2020, 19:01

Juntada de certidão

02/09/2020, 19:01

Juntada de certidão

14/08/2020, 14:46

Juntada de certidão

27/07/2020, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 20:32

Juntada de certidão

01/07/2020, 17:37

Conclusos para despacho

24/06/2020, 13:09

Decorrido prazo de CAFENORTE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 17:45

Decorrido prazo de IBILSA INST BRAS DE INVESTIGACOES LINGUISTICAS SA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:48

Decorrido prazo de RIO DOCE CAFE S A IMP E EXP em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:40

Decorrido prazo de VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:29

Decorrido prazo de IBILSA INST BRAS DE INVESTIGACOES LINGUISTICAS SA em 04/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 06:44

Decorrido prazo de RIO DOCE CAFE S A IMP E EXP em 04/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 06:44

Decorrido prazo de VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA em 04/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 06:44

Decorrido prazo de CAFENORTE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 04/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 06:44

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 08:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 15:23

Juntada de ato ordinatório

03/04/2020, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2020, 16:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/03/2020, 00:17

Publicado Despacho em 10/03/2020.

10/03/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 15:35

Juntada de certidão

04/03/2020, 11:46

Conclusos para despacho

11/02/2020, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2020, 11:34

Publicado Despacho em 19/12/2019.

19/12/2019, 15:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 14:32

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

16/12/2019, 14:32

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/12/2019, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 17:19

Conclusos para despacho

03/10/2019, 14:57

Decorrido prazo de RIO DOCE CAFE S A IMP E EXP em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 18:42

Decorrido prazo de VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 18:42

Decorrido prazo de CAFENORTE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 18:42

Decorrido prazo de IBILSA INST BRAS DE INVESTIGACOES LINGUISTICAS SA em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2019, 09:24

Publicado Despacho em 03/09/2019.

03/09/2019, 01:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/09/2019, 01:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.

29/08/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 13:33

Juntada de certidão

29/08/2019, 13:22

Conclusos para despacho

26/08/2019, 15:48

Juntada de certidão

21/08/2019, 16:15

Juntada de certidão

08/08/2019, 17:09

Decorrido prazo de CAFENORTE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 00:56

Decorrido prazo de IBILSA INST BRAS DE INVESTIGACOES LINGUISTICAS SA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 00:56

Decorrido prazo de RIO DOCE CAFE S A IMP E EXP em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 00:56

Decorrido prazo de VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2019, 10:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/07/2019, 00:07

Publicado Despacho em 25/07/2019.

25/07/2019, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2019, 11:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 14:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2019, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 19:12

Juntada de certidão

18/07/2019, 14:42

Conclusos para despacho

18/07/2019, 14:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/07/2019, 14:20

Juntada de certidão

05/06/2019, 11:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/02/2019, 16:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2019 (8a. Vara)

07/02/2019, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2019, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2019, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2018, 17:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000140802 Complemento Livre: EXECUTADO

01/10/2018, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2018, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2018, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2018, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2018, 07:12

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0007755-06.2011.403.6100 - Apenso

06/07/2018, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2018, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2018, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000075429 Complemento Livre: EXEQUENTE

11/06/2018, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2018, 08:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/05/2018, 08:59

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 399/401

14/05/2018, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO CÓPIAS Complemento Livre: EMBARGOS PARA AUTOS PRINCIPAIS

27/03/2018, 13:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

27/03/2018, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/12/2017, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2017, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 58/2014 (8a. Vara)

09/06/2014, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2014, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2014, 15:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 104/106

23/04/2014, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2014, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2014, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2014, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2014, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/02/2014, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000024965 Complemento Livre: EXEQUENTE

12/02/2014, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2014, 16:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/02/2014, 16:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 78/81

27/01/2014, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/01/2014, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2014, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2014, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013610002512551 Complemento Livre: EXECUTADO

11/12/2013, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2013, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2013, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000239218 Complemento Livre: AUTOR

21/11/2013, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2013, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO - PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: BALCAO

08/11/2013, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/11/2013, 15:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/66

06/11/2013, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2013, 12:01

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/11/2013, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2013, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2013, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2013, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000215604 Complemento Livre: PETICAO UNIAO

23/10/2013, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2013, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2013, 06:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0008.2013.01153 Complemento Livre: CITACAO ART 703CPC

09/10/2013, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO SENTENCA EMBARGOS Complemento Livre: PARA AUTOS PRINCIPAIS

10/09/2013, 11:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO 730 Complemento Livre: 1153/2013

05/09/2013, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2013, 07:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2013, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2013, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2013, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000111200 Complemento Livre: EXEQUENTE

07/06/2013, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2013, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/06/2013, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA SUBSTABELECIMENTO EXEQUENTE - CARGA Complemento Livre:

04/06/2013, 13:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 78/140

29/05/2013, 05:59

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/05/2013, 11:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2013, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2013, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2013, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2013, 11:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/04/2013, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

30/01/2013, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

28/01/2013, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2013, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2013, 09:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000005033 Complemento Livre: AUTOR

10/01/2013, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2012, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/08/2012, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2012, 15:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/07/2012, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANDAMENTO NOS AUTOS DO EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: EMBARGOS S EXECUCAO N. 00077550620114036100

11/06/2012, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2012, 15:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/02/2012, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

19/10/2011, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CUMPRIR DECISAO

18/10/2011, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2011, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/09/2011, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2011, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/06/2011, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA BALCAO Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

10/06/2011, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - TRASLADO COPIAS AI. 2007.03.00087348-6 Complemento Livre: DECISAO DENEGATORIA DE RE

18/05/2011, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2011, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/04/2011, 13:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0008.2011.00342 Complemento Livre: CITACAO - FAZENDA NACIONAL

14/04/2011, 09:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 77/79

12/04/2011, 07:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CAFE NORTE S/A IMPORTADORA EXPORTADORA X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:710 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

05/04/2011, 11:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: itaao nos termos do art. 730 do CPC Complemento Livre: 0008.2011.00342

05/04/2011, 10:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2011, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2011, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2011, 07:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000007780 Complemento Livre: AUTOR

20/01/2011, 07:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000005608 Complemento Livre: AUTOR

20/01/2011, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2011, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/01/2011, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2011, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA BALCAO - SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: AUTOR

03/12/2010, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/12/2010, 13:35

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 45/50

03/12/2010, 07:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

01/12/2010, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/12/2010, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2010, 08:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 80/2008 (8a. Vara)

07/05/2008, 11:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 247-2008 Complemento Livre: REMESSA TRF-3 PASSAGEM DE AUTOS

07/05/2008, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2008, 09:49

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/05/2008, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2008, 09:02

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: SOLICITACO DE AUTOS Complemento Livre: TRF

05/05/2008, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2008, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/04/2008, 13:45

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 107/110

07/03/2008, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

03/03/2008, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/03/2008, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2008, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000200/98

20/11/1998, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

20/11/1998, 14:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

31/10/1997, 09:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/10/1997, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/1997, 09:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/25

25/04/1997, 07:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/04/1997, 07:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/1996, 08:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20/21

23/08/1996, 11:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/1996, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/1996, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/1996, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

11/04/1996, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/04/1996, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/1996, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/1995, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/1995, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 38

11/04/1995, 08:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/04/1995, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/1995, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/1995, 08:31

Arquivamento - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA BAIXA - FINDO - PACOTE: 44892

29/07/1994, 06:48

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA BAIXA - FINDO - GR no.0000085/94

06/04/1994, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG ARQUIVAMENTO

31/05/1993, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PUBLICADO EM 12-03-93

11/03/1993, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

23/04/1992, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/1992, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO LETRA

14/09/1991, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO CUMPRA-SE O V. ACORDAO

26/04/1991, 11:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO VINDOS DO TRIBUNAL

18/04/1991, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO

21/09/1988, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

20/09/1988, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/1988, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

07/07/1985, 21:00

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 18:02

Despacho

•03/05/2022, 16:48

Despacho

•29/04/2022, 16:10

Despacho

•14/02/2022, 21:06

Despacho

•14/02/2022, 16:44

Despacho

•10/11/2021, 17:18

Despacho

•10/11/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 16:17

Despacho

•02/08/2021, 10:51

Despacho

•30/07/2021, 20:29

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 19:29

Despacho

•17/05/2021, 18:40

Ato Ordinatório

•15/05/2021, 12:51

Todos os documentos(35)

Sentença

•23/05/2022, 12:02

Sentença

•20/05/2022, 15:54

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 18:02

Despacho

•03/05/2022, 16:48

Despacho

•29/04/2022, 16:10

Despacho

•14/02/2022, 21:06

Despacho

•14/02/2022, 16:44

Despacho

•10/11/2021, 17:18

Despacho

•10/11/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 16:17

Despacho

•02/08/2021, 10:51

Despacho

•30/07/2021, 20:29

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 19:29

Despacho

•17/05/2021, 18:40

Ato Ordinatório

•15/05/2021, 12:51

Ofício de transferência eletrônica

•15/05/2021, 12:51

Despacho

•19/04/2021, 09:50

Despacho

•16/03/2021, 10:42

Despacho

•15/03/2021, 16:36

Despacho

•05/02/2021, 10:46

Despacho

•05/02/2021, 08:40

Despacho

•09/12/2020, 12:54

Despacho

•07/12/2020, 19:28

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 17:49

Despacho

•01/07/2020, 20:32

Despacho

•03/04/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 15:22

Despacho

•05/03/2020, 15:40

Despacho

•05/03/2020, 15:35

Despacho

•16/12/2019, 14:32

Despacho

•09/12/2019, 17:19

Despacho

•29/08/2019, 17:18

Despacho

•29/08/2019, 16:31

Despacho

•22/07/2019, 14:59

Despacho

•18/07/2019, 19:12