Execução Fiscal 0005118-48.2003.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 585.370,52

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JORGE HENRIQUE MATTAR

OAB/SP 184114·CPF·Representa: Réu

ERICSSON MARASSI

OAB/SP 53284·CPF·Representa: Réu

GIULLIANO HENRIQUE CORREA MANHOLER

OAB/SP 244157·CPF·Representa: Réu

FABIANO LOURENCO DE CASTRO

OAB/SP 130932·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FLACAMP INDUSTRIA MECANICA E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

FLANEL INDUSTRIA MECANICA LTDA

CNPJ

Reu

BELMEQ ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JORGE HENRIQUE MATTAR

OAB/SP 184114·CPF·Representa: Réu

ERICSSON MARASSI

OAB/SP 53284·CPF·Representa: Réu

GIULLIANO HENRIQUE CORREA MANHOLER

OAB/SP 244157·CPF·Representa: Réu

FABIANO LOURENCO DE CASTRO

OAB/SP 130932·CPF·Representa: Réu

GUILHERME MIGUEL GANTUS

OAB/SP 153970·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MENDES DE LIMA

OAB/SP 247836·CPF·Representa: Réu

RAYANE NUNES SANTOS

OAB/SP 386469·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:33

Juntada de ato ordinatório

02/03/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 21:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2025, 18:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/06/2025 23:59.

26/06/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:42

Conclusos para despacho

28/02/2025, 17:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 16:29

Todas as movimentações(377)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:33

Juntada de ato ordinatório

02/03/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 14:33

02/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 21:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2025, 18:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/06/2025 23:59.

26/06/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:42

Conclusos para despacho

28/02/2025, 17:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 16:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:21

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 12:53

Conclusos para despacho

28/06/2024, 10:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2024, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 10:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 29/2020

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2022, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2022, 14:53

Decorrido prazo de BELMEQ ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:24

Decorrido prazo de FLACAMP INDUSTRIA MECANICA E SERVICOS EIRELI em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:23

Decorrido prazo de FLANEL INDUSTRIA MECANICA LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 21:29

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:20

Proferida decisão interlocutória

10/11/2022, 16:20

Conclusos para despacho

31/08/2022, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 12:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/08/2022, 12:41

Juntada de ato ordinatório

15/08/2022, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 18:02

Juntada de Petição de substabelecimento

11/04/2022, 17:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:01

Decorrido prazo de BELMEQ ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:36

Conclusos para despacho

09/03/2022, 15:10

Juntada de certidão

09/03/2022, 15:10

Decorrido prazo de FLACAMP INDUSTRIA MECANICA E SERVICOS LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de FLANEL INDUSTRIA MECANICA LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de BELMEQ ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 18:10

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BELMEQ ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, FLANEL INDUSTRIA MECANICA LTDA, FLACAMP INDUSTRIA MECANICA E SERVICOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ERICSSON MARASSI - SP53284, GIULLIANO HENRIQUE CORREA MANHOLER - SP244157, FABIANO LOURENCO DE CASTRO - SP130932, GUILHERME MIGUEL GANTUS - SP153970, RAFAEL MENDES DE LIMA - SP247836, RAYANE NUNES SANTOS - SP386469 Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE HENRIQUE MATTAR - SP184114 D E S P A C H O ID 150501414; 241831371: Tendo em vista o indeferimento da transação administrativa que a executada pretendia realizar junto a exequente, cumpra-se o determinado no ID 48629146. Intimem-se. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005118-48.2003.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 21:20

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 12:02

Mandado devolvido cumprido

13/01/2022, 10:54

Juntada de Petição de diligência

13/01/2022, 10:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 12:41

Conclusos para despacho

10/11/2021, 20:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 15:32

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 15:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/10/2021, 07:41

Expedição de outros documentos

20/10/2021, 16:05

Decorrido prazo de BELMEQ ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de FLANEL INDUSTRIA MECANICA LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de FLACAMP INDUSTRIA MECANICA E SERVICOS LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2021, 15:21

Publicado Despacho em 13/04/2021.

13/04/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2021, 09:29

Decorrido prazo de BELMEQ ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:00

Decorrido prazo de FLACAMP INDUSTRIA MECANICA E SERVICOS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2021, 09:23

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

06/04/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2021, 12:08

Publicado Despacho em 15/03/2021.

16/03/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 05:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 16:29

Decorrido prazo de BELMEQ ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 04:21

Conclusos para despacho

13/01/2021, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 15:44

Juntada de ato ordinatório

17/12/2020, 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2020, 15:14

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2020, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2020, 14:44

Conclusos para despacho

04/11/2020, 12:38

Decorrido prazo de BELMEQ ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2020, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 11:55

Juntada de ato ordinatório

08/10/2020, 11:53

Juntada de Petição de impugnação

07/10/2020, 20:00

Mandado devolvido cumprido

17/09/2020, 11:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

17/09/2020, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2020, 15:37

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 16:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/05/2020, 19:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/04/2020, 11:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 29/2020

05/02/2020, 14:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2020 (3a. Vara) (Galpão JF)

13/01/2020, 14:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/01/2020, 14:02

Juntada de certidão

25/10/2019, 18:05

Juntada de certidão

23/10/2019, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 17:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2019, 11:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.104/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2019, 09:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0503.2019.00692 Complemento Livre:

26/04/2019, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1337/1339

09/04/2019, 09:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0503.2019.00692 EM 19/03/2019 (Guia 2019.0038)

02/04/2019, 14:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 0503.2019.00691 EM 19/03/2019 (Guia 2019.0035)

01/04/2019, 15:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/03/2019, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2019, 06:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE SENTENÇA E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

04/12/2018, 09:23

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0013508-55.2013.403.6105 - Apenso

04/12/2018, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2018, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050039088

22/11/2018, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2018, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2018, 05:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201861050020419

25/06/2018, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2018, 07:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2018, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2017, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA SEM PROCURACAO

19/12/2017, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

18/10/2017, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0026464-85.2013.4.03.0000 CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 3/2016 ? DFORSP/SADM-SP/NUOM. Complemento Livre:

18/10/2017, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761810007840 Complemento Livre:

04/07/2017, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050030268 Complemento Livre:

04/07/2017, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2017, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/06/2017, 06:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/30

12/06/2017, 11:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050019130 Complemento Livre:

27/04/2017, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050009455 Complemento Livre:

06/03/2017, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050009452 Complemento Livre:

06/03/2017, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2017, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2016, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2016, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/09/2016, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2016, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/09/2016, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 136/160

27/09/2016, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2016, 11:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2016, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2016, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201661890062364

09/09/2016, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2016, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RÁPIDA

22/08/2016, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2016, 06:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

22/08/2016, 06:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/25

19/08/2016, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2016, 11:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2016, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2016, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2016, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/07/2016, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050036682 Complemento Livre:

12/07/2016, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2016, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2016, 08:48

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

20/06/2016, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2016, 14:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 110/120

14/06/2016, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2016, 10:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2016, 10:35

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFÍCIO DA 5ª VARA EXECUÇÃO FISCAL Complemento Livre:

13/05/2016, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/05/2016, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2016, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2016, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2016, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO Complemento Livre: COM DESPACHO

25/04/2016, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2016, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA PROCESSUAL Complemento Livre: AGRAVO N 0026464-85.2013.4.03.0000

18/04/2016, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COPIA OFICIO 63/2016 Complemento Livre: EMAIL TRF3

18/04/2016, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/03/2016, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2016, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2015, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/12/2015, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: BELMEQ ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

02/12/2015, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2015, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

21/10/2015, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: S/N PROTOCOLO Complemento Livre: PROCURACAO BANCO DO BRASIL

21/10/2015, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201561050033402

05/08/2015, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2015, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

29/07/2015, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2015, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/05/2015, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2015, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO Complemento Livre: COMUNICACAO ELETRONICA

15/01/2015, 12:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO Complemento Livre: DANONA VARA DA COMARCA DE CAMPINAS

23/10/2014, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050046713 Complemento Livre: FLANEL INDUSTRIA MECANICA LTFA

18/09/2014, 16:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO Complemento Livre: PROCURACAO

22/04/2014, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNT DEC AI N. 2013.03.00.026464-0 Complemento Livre: NEGADO PROVIMENTO

10/03/2014, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050007373 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS DE PODERES - FLANEL

20/02/2014, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050007374 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO - SEM RESERVAS DE PODERES- FLACAMP

20/02/2014, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2014, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2014, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - COMPROVANTE DE LEITURA DE COM. ELETR. Complemento Livre: SUBSECRETARIA 4 TURMA TRF 3

31/10/2013, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DOS EMBARGOS A ARREMATACAO N. Complemento Livre: 00135085520134036105

24/10/2013, 16:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2013, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISO AI N. 00264648520134030000 Complemento Livre: EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO

24/10/2013, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050058371 Complemento Livre:

24/10/2013, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000214981 Complemento Livre:

24/10/2013, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050057388 Complemento Livre:

24/10/2013, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2013, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RÁPIDA

17/10/2013, 11:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/68

17/10/2013, 10:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2013, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2013, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2013, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA CARGA RÁPIDA

15/10/2013, 15:41

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/10/2013, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO EM SECRETARIA DA DECISO DE FLS. 514 Complemento Livre: DRA CYNTHIA MORAES DE CARVALHO, AOB/SP 113913

15/10/2013, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2013, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO, DESPACHADA PELO MM JUIZ Complemento Livre:

15/10/2013, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

15/10/2013, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050055758 Complemento Livre:

15/10/2013, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MEMORANDO 666/2013 - CEHAS Complemento Livre: E DOCUMENTOS

15/10/2013, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2013, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/10/2013, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PORTARIA 16/2012 Complemento Livre: INSTRUMENTO DE MANDATO E SUBSTABELECIMENTO

11/10/2013, 09:20

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO POSITIVO Valor: 1305000000 Complemento Livre: TREZE MILHOES E CINQUENTA MIL REAIS

09/10/2013, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMUNICADO ELETRONICO DA CEHAS Complemento Livre: COPIA AUTO ARREMATACAO

09/10/2013, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA ATA DO 2 LEILAO DA 113HPU Complemento Livre: REALIZADO EM 08/10/2013

09/10/2013, 11:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71

09/10/2013, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre: J. ABRA-SE VISTA A EXEQUENTE.

07/10/2013, 15:38

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: 1 LEILAO REALIZADO EM 24/09/2013

07/10/2013, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE ATA DA 113 HPU - 1 LEILAO Complemento Livre:

07/10/2013, 12:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/10/2013, 07:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2013, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PETICAO S/ PROTOCOLO Complemento Livre: C/ DESPACHO

03/10/2013, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2013, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/09/2013, 14:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36

25/09/2013, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

23/09/2013, 15:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2013, 15:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

23/09/2013, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2013, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050049990 Complemento Livre:

20/09/2013, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2013, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA CARGA RÁPIDA - S/PROCURACAO

17/09/2013, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050036101 Complemento Livre:

29/07/2013, 09:51

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 379/2013 Complemento Livre:

29/07/2013, 09:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 379/2013 Complemento Livre:

16/07/2013, 15:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

16/07/2013, 15:40

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 24/09/2013 Data 2ª Praça: 08/10/2013

15/07/2013, 11:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 43/45

15/07/2013, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2013, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2013, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATOS E-CAC Complemento Livre:

05/07/2013, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050019723 Complemento Livre:

16/04/2012, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO PROFERIDA PROC. 201003000186081 Complemento Livre: REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO

13/04/2012, 11:38

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 261/2012 Complemento Livre: AG PRAZO EXPEDICAO

12/04/2012, 12:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 261/2012 Complemento Livre: AG PRAZO EXPEDICAO

23/03/2012, 14:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre:

23/03/2012, 14:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre: AG PRAZO EXPEDICAO

18/11/2011, 10:43

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0005182-58.2003.403.6105

17/11/2011, 12:19

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0005182-58.2003.403.6105

17/11/2011, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2011, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: AI NR 2010.03.00.018608-1/SP

17/08/2010, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2010, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010050033473 Complemento Livre:

07/07/2010, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2010, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

31/05/2010, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2009, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2008, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050058317 Complemento Livre:

12/12/2008, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2008, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2008, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/09/2008, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/09/2008, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200361050122577

20/08/2008, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

01/07/2008, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.050023959-1 Complemento Livre:

06/06/2007, 14:07

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 20036105012257-7

09/12/2005, 16:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR OFICIO SUP. - 02

27/05/2004, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR OFICIO - SUP

07/05/2004, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO PUBLICADO FN

02/04/2004, 13:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 126/127

02/04/2004, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO PUBLICADO

02/04/2004, 11:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2003, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2003, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PROT. NO. 2003.0070641-1

02/12/2003, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM NOS EMBARGOS FN

18/11/2003, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUBLICACA0 NOS EMBARGOS

27/10/2003, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO EMBARGOS - FN

08/10/2003, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL EM 07/10/2003

07/10/2003, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 06/10/2003

07/10/2003, 12:42

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/09/2003, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN - CIENCIA

30/09/2003, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

30/09/2003, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE XEROX

30/09/2003, 12:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

26/09/2003, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2003, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2003, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 2003.54683-1

26/09/2003, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PETICAO FN

24/09/2003, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

24/09/2003, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE 05 DIAS

17/09/2003, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

17/09/2003, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO n. 2003.0048985-1

09/09/2003, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL DE CARGA

08/09/2003, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2003, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTE 2285 EM 01.09.2003

29/08/2003, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/08/2003, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/08/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN - CARGA

26/08/2003, 15:09

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

26/08/2003, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO EXPEDICAO

13/08/2003, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE

13/08/2003, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE

13/08/2003, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO PARA CUMPRIMENTO MPA

29/07/2003, 14:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

29/07/2003, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MPA

15/07/2003, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PROTOCOLO 2003.0036467-1

15/07/2003, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MPA

14/07/2003, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

14/07/2003, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL PARA CIENCIA

14/07/2003, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN - CIENCIA

11/07/2003, 11:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 107

04/07/2003, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO PUBLICADO - FN

04/07/2003, 10:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 04/07/2003 FLS.107/108

04/07/2003, 10:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE N.285

02/07/2003, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUBLICACAO - FN

24/06/2003, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2003, 11:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2003, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2003, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 2003.31214-1

18/06/2003, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/06/2003, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2003, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/06/2003, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL CARGA DIA 09.06.2003

06/06/2003, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/06/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

05/06/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN CARGA 21

05/06/2003, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN - CARGA

30/05/2003, 14:24

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO CITACAO, PENH., AVAL. E DEPOSITO

30/05/2003, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN - CARGA

30/05/2003, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO N. 2003.0027076-1

29/05/2003, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO EXPEDICAO

21/05/2003, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO PARA CUMPRIMENTO MCPA

11/04/2003, 12:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO PENHORA E AVALIACAO

11/04/2003, 12:53

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR MANDADO

10/04/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP. MANDADO DE CITACAO - SUP

09/04/2003, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2003, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2003, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2003, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/04/2003, 11:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/04/2003, 13:54

Despacho

•26/05/2025, 15:42

Despacho

•26/05/2025, 15:42

Despacho

•31/01/2025, 16:29

Despacho

•31/01/2025, 16:29

Despacho

•30/09/2024, 12:53

Despacho

•10/11/2022, 16:20

Despacho

•10/11/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 12:41

Despacho

•14/02/2022, 21:20

Despacho

•18/11/2021, 12:41

Despacho

•10/04/2021, 09:29

Despacho

•11/03/2021, 11:18

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 14:33

Despacho

•26/05/2025, 15:42

Despacho

•26/05/2025, 15:42

Despacho

•31/01/2025, 16:29

Despacho

•31/01/2025, 16:29

Despacho

•30/09/2024, 12:53

Despacho

•10/11/2022, 16:20

Despacho

•10/11/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 12:41

Despacho

•14/02/2022, 21:20

Despacho

•18/11/2021, 12:41

Despacho

•10/04/2021, 09:29

Despacho

•11/03/2021, 11:18

Despacho

•24/02/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 15:44

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 15:43

Despacho

•05/12/2020, 13:02

Documento Comprobatório

•06/11/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 11:55

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 11:53