Execução Fiscal 0012074-60.2015.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.210,95

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SERGIO CLETO

Terceiro

ANDLA REGINA PACHECO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIS CAMARGO PASSEROTTI

OAB/SP 178362·CPF·Representa: Autor

VALERIA MUNIZ BARBIERI

OAB/SP 193652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 15:06

Processo Desarquivado

12/01/2024, 14:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

06/07/2022, 12:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/07/2022, 12:36

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:20

Transitado em Julgado em 06/05/2022

23/05/2022, 17:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 12:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

25/02/2022, 14:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/02/2022, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/02/2022 PedidoJF: 463-3/2021 Prot: 305220225009656

25/02/2022, 14:35

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 15:06

Processo Desarquivado

12/01/2024, 14:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

Documentos

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 18:20

Sentença

•16/02/2022, 18:54

06/07/2022, 12:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/07/2022, 12:36

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:20

Transitado em Julgado em 06/05/2022

23/05/2022, 17:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 12:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

25/02/2022, 14:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/02/2022, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/02/2022 PedidoJF: 463-3/2021 Prot: 305220225009656

25/02/2022, 14:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:16

Juntada de certidão

17/02/2022, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO EXECUTADO: ANDLA REGINA PACHECO S E N T E N Ç A 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO nº 0012074-60.2015.4.03.6105 Vistos. Cuida-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO em face de ANDLA REGINA PACHECO, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. O exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. DECIDO. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Retire-se a restrição, através do sistema RenaJud, que recaiu sobre os veículos de placa FMV-1236 e GKJ-4015, de propriedade do executado (ID 240585833). Considerando a extinção do feito pelo pagamento, resta prejudicado o despacho de ID 242762374 no que tange à intimação da executada para apresentar novos documentos para análise do pedido de gratuidade da justiça. Em sendo devidas custas, intime-se a parte executada para pagá-las, no prazo de 10 (dez) dias. Em não ocorrendo este, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei n.º 9.289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.

17/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:37

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:37

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DENIS CAMARGO PASSEROTTI - SP178362 EXECUTADO: ANDLA REGINA PACHECO Advogado do(a) EXECUTADO: VALERIA MUNIZ BARBIERI - SP193652 D E S P A C H O Página 39, ID 240585833: anote-se. Ademais, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012074-60.2015.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas intime-se o Exequente para que, derradeiramente, no prazo de 02 (dois) dias, manifeste-se quanto à petição da executada ID 241223550, na qual há a informação de pagamento do débito exequendo. Outrossim, para a análise do pedido de concessão da justiça gratuita deverá a executada comprovar documentalmente a sua condição de hipossuficiência, juntando ao processo a declaração de ajuste anual de renda ou os 03 (três) últimos demonstrativos de pagamento/recibo/holerite que comprovem a sua atual situação financeira. Intime-se e cumpra-se com urgência.

15/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 21:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 21:20

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 10:25

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 14:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/01/2022, 14:47

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 14:42

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 14:38

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

25/01/2022, 14:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 658/2016 (3a. Vara) Paote: 3804

08/09/2016, 09:22

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.658/2016 (3a. Vara)

26/08/2016, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2016, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN Complemento Livre: COM COTA

22/08/2016, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

28/06/2016, 07:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2016, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2016, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2016, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2016, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820035616 Complemento Livre:

18/03/2016, 10:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

18/03/2016, 10:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0503.2016.00321 (Guia 2016.0008)

27/01/2016, 10:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: O EXECUTADO Complemento Livre:

26/01/2016, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITACAO Complemento Livre: DO EXECUTADO

11/09/2015, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2015, 10:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/08/2015, 12:24

Despacho

•14/02/2022, 21:20

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 14:38