5032630-03.2021.4.03.6100

2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5032630-03.2021.4.03.6100 AUTOR: SANTAMALIA SAUDE S/A, NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogados do(a) AUTOR: ERNESTO BORGES NETO - MS6651, HUGO MENDES PLUTARCO - DF25090, MARINA ALVES MANDETTA - RJ206516, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-A Advogados do(a) AUTOR: ERNESTO BORGES NETO - MS6651, HUGO MENDES PLUTARCO - DF25090, MARINA ALVES MANDETTA - RJ206516 REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR C O N V E R T O O J U L G A M E N T O E M D I L I G Ê N C I A Id 349904430: Tendo em vista as cláusulas 20 e 21 do estatuto social em Id 349904441, intime-se a parte autora para que promova a juntada aos autos das atas de nomeação das pessoas físicas indicadas na procuração às ps. 5/6 em Id 349904448, como seus representantes, comprovando a respectiva assunção de poderes para a outorga, no prazo de 5 (cinco) dias.

Regularizada a representação processual, nos termos supra, intime-se a ANS para manifestação sobre o pedido formulado, no prazo de 5(cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Intime-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. LUÍS GUSTAVO BREGALDA NEVES JUIZ FEDERAL TITULAR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5032630-03.2021.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

AUTOR: SANTAMALIA SAUDE S/A, NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado do(a)

AUTOR: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS - RJ136828 REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

DESPACHO

EM INSPEÇÃO Ao menos numa análise profícua, verifico a desnecessidade de dilação probatória, sendo suficientes para o convencimento do Juízo os documentos acostados ao feito. Em nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Int. SÃO PAULO, data registrada no sistema.

2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5032630-03.2021.4.03.6100

AUTOR: SANTAMALIA SAUDE S/A ADVOGADO do(a)

AUTOR: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS - RJ136828 REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E S P A C H O

Intime-se a parte autora para que comprove o complemento do depósito, nos termos indicados pela ANS no Num. 243720471. Após, ciência à ANS. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua(s) pertinência(s). Ressalto que o requerimento genérico de produção de "todas as provas em direito admitidas" ou a simples enumeração delas não atende ao determinado por este Juízo, devendo as partes justificar a necessidade de produção das provas, ante aos fatos que pretende(m) provar, apresentando, ainda, desde logo, o rol com as devidas qualificações, se o caso.

Em caso de requerimento de prova pericial, devem as partes indicar a especialidade e apresentar os quesitos que entendem necessários, sendo facultativa a indicação de assistente técnico. Nesses termos, a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, consigno que o silêncio ou a apresentação de requerimento genérico serão interpretados como falta de interesse da(s) parte(s) na produção de provas, remetendo-se os autos conclusos para sentença caso este Juízo entenda que os autos já se encontram em termos para julgamento.

Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.