Procedimento Comum Cível 0002853-49.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2007

Valor da Causa

R$ 52.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

EUDOXIO ALVES NETO

CPF

Autor

CARLOS AUGUSTO LOYOLA

CPF

Autor

INACIO VALERIO DE SOUSA & CAVALCANTI

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

INACIO VALERIO DE SOUSA

OAB/SP 64360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

EUDOXIO ALVES NETO

CPF

Autor

CARLOS AUGUSTO LOYOLA

CPF

Autor

INACIO VALERIO DE SOUSA & CAVALCANTI

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 17:42

Juntada de certidão

31/07/2024, 17:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de EUDOXIO ALVES NETO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de INACIO VALERIO DE SOUSA & CAVALCANTI em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LOYOLA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:33

Publicado Sentença em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 18:27

Juntada de certidão

26/02/2024, 18:27

Juntada de certidão

26/02/2024, 18:22

Decorrido prazo de EUDOXIO ALVES NETO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:27

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 17:42

Juntada de certidão

31/07/2024, 17:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de EUDOXIO ALVES NETO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de INACIO VALERIO DE SOUSA & CAVALCANTI em 24/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•29/05/2024, 16:32

Sentença

•24/05/2024, 18:26

25/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LOYOLA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:33

Publicado Sentença em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 18:27

Juntada de certidão

26/02/2024, 18:27

Juntada de certidão

26/02/2024, 18:22

Decorrido prazo de EUDOXIO ALVES NETO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de INACIO VALERIO DE SOUSA & CAVALCANTI em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LOYOLA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 12:13

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:34

Juntada de ato ordinatório

09/02/2024, 17:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de EUDOXIO ALVES NETO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:42

Decorrido prazo de INACIO VALERIO DE SOUSA & CAVALCANTI em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:36

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LOYOLA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

24/01/2024, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:50

Expedição de outros documentos

10/01/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 18:28

Juntada de ato ordinatório

10/01/2024, 18:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 4/2023

09/05/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2023 (8a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

30/03/2023, 12:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/03/2023, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2022, 16:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/09/2022, 16:02

Juntada de certidão

23/09/2022, 16:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de EUDOXIO ALVES NETO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:13

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LOYOLA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:13

Decorrido prazo de INACIO VALERIO DE SOUSA & CAVALCANTI em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:13

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 15:13

Juntada de certidão

12/08/2022, 15:11

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 09:58

Desentranhado o documento

13/07/2022, 09:58

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 09:58

Desentranhado o documento

13/07/2022, 09:57

Desentranhado o documento

13/07/2022, 09:57

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 09:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/07/2022, 15:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/07/2022, 15:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/07/2022, 15:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/07/2022, 15:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/07/2022, 15:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/07/2022, 15:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/07/2022, 15:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/07/2022, 15:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/07/2022, 15:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/07/2022, 15:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/07/2022, 14:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/07/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 17:58

Juntada de certidão

17/05/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 09:32

Conclusos para despacho

09/03/2022, 19:57

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LOYOLA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de EUDOXIO ALVES NETO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:37

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS AUGUSTO LOYOLA, EUDOXIO ALVES NETO Advogado do(a) AUTOR: INACIO VALERIO DE SOUSA - SP64360-A Advogado do(a) AUTOR: INACIO VALERIO DE SOUSA - SP64360-A REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Petição id. 186735392: Para fins de destaque de honorários contratuais na requisição de pagamento necessária a apresentação de procuração, não bastando a apresentação de substabelecimento. Concedo à parte interessada o prazo de 10 (dez) dias para juntada de procuração ou a indicação de advogado constituído no referido documento. Int. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022. 8ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002853-49.2007.4.03.6100

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:43

Conclusos para despacho

17/12/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 08:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/12/2021, 19:58

Conclusos para despacho

09/12/2021, 19:57

Juntada de certidão

09/12/2021, 19:57

Juntada de certidão

06/12/2021, 14:40

Juntada de certidão

21/09/2021, 06:44

Juntada de certidão

30/07/2021, 10:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/07/2021, 14:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2021 (8a. Vara) (em Seretaria)

21/06/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 23:41

Juntada de certidão

11/05/2021, 16:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/12/2020, 18:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/10/2020, 15:14

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.5/2020 (8a. Vara) (em Seretaria)

17/08/2020, 12:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

11/03/2020, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 11/03/2020 PedidoJF: 76-8/2020 Prot: 300200311012445

11/03/2020, 14:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 71/2018 (8a. Vara)

23/08/2018, 16:51

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.71/2018 (8a. Vara)

23/08/2018, 16:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2018, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 134/2013 (8a. Vara)

18/11/2013, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2013, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

30/10/2013, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2013, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/08/2013, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO JUNTADA DE PETICAO DA UNIAO PROTCOLO Complemento Livre: 201361000108307-1 NA PRINCIPAL

21/06/2013, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000121597 Complemento Livre: AUTOR

21/06/2013, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2013, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

28/05/2013, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2013, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2013, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

11/04/2013, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000060055 Complemento Livre: AUTOR

08/04/2013, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2013, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/03/2013, 12:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 143/144

25/03/2013, 06:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2013, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2013, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2013, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2013, 11:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

28/02/2013, 07:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000213483 Complemento Livre: P.AUTORA

08/01/2013, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2012, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

22/11/2012, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000213483 Complemento Livre: EMBARGADO

01/10/2012, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2012, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/09/2012, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2012, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/09/2012, 15:32

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2012, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2012, 06:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

29/06/2012, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2012, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

17/02/2012, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2011, 16:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/11/2011, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

07/07/2011, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

06/07/2011, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201161000152647 Complemento Livre:

29/06/2011, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2011, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/06/2011, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: PROCESSO N.0008710-37.2011.403.6100

30/05/2011, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2011, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011810005943 Complemento Livre: DA AGU

20/05/2011, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

06/05/2011, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2011, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2011, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2011, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2011, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/03/2011, 13:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: No. 0414/11 Complemento Livre:

14/03/2011, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD CUMPRIMENTO DE MANDADO Complemento Livre:

03/03/2011, 13:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 0414/2011

03/03/2011, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2011, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/03/2011, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2011, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 20110000129101

08/02/2011, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2011, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/01/2011, 12:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 147/188

14/01/2011, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2010, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2010, 17:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2010, 17:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 29/2009 (20a. Vara)

10/03/2009, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD REMESSA AO TRF Complemento Livre:

06/03/2009, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2009, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD REMESSA AO TRF Complemento Livre:

06/03/2009, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2009, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES DE APELACAO Complemento Livre:

06/03/2009, 13:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

19/02/2009, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2009, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2009, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A APELACAO Complemento Livre:

06/02/2009, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2009, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

12/01/2009, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGUARDANDO VISTA AGU

11/12/2008, 15:03

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: APELAR ATE 19/11/08

11/12/2008, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2008, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/11/2008, 12:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

03/11/2008, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/10/2008, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/07/2008, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS - GABINETE Complemento Livre:

01/07/2008, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO FEDERAL Complemento Livre: SEM PROVAS A PRODUZIR

01/07/2008, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO - AGU Complemento Livre: PRAZO

25/04/2008, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2008, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

18/04/2008, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD VISTA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Complemento Livre: AGU

12/02/2008, 16:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

24/01/2008, 16:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25/26

04/12/2007, 08:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2007, 17:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2007, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS.DECISAO Complemento Livre:

28/09/2007, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

19/09/2007, 12:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19/21

22/08/2007, 09:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2007, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2007, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA RE Complemento Livre:

07/08/2007, 13:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 140/141

13/07/2007, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2007, 16:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2007, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA RE Complemento Livre:

12/06/2007, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO AGU Complemento Livre: PRAZO

11/06/2007, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2007, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

26/03/2007, 13:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 358 Complemento Livre:

26/03/2007, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2007, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/03/2007, 12:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 45/46

12/03/2007, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2007, 16:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

22/02/2007, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2007, 17:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/02/2007, 13:16

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 18:28

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 18:53

Despacho

•12/08/2022, 15:13

Despacho

•17/05/2022, 17:58

Despacho

•14/02/2022, 21:39

Despacho

•14/02/2022, 16:43

Despacho de Inspeção

•11/05/2021, 23:41