Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009433-22.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2012

Valor da Causa

R$ 79.388,24

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

JOSE MARIA RIEMMA

CPF

Autor

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UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIA RODRIGUES GATO

OAB/SP 222006·CPF·Representa: Autor

SOLANGE DE BORBA REIMBERG RIEMMA

OAB/SP 222076·CPF·Representa: Autor

THAIS RODRIGUES AIRES LIMA

CPF·Representa: Autor

OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO

OAB/SP 243801·CPF·Representa: Autor

LIANA PAULA VIDAL PACHECO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

JOSE MARIA RIEMMA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ARF ARARAQUARA

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

21/05/2026, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:26

Juntada de ato ordinatório

15/05/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2026, 19:36

Decorrido prazo de JOSE MARIA RIEMMA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:59

Expedição de Informação

15/04/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:49

Todas as movimentações(394)

Conclusos para decisão

21/05/2026, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:26

Juntada de ato ordinatório

15/05/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2026, 19:36

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 17:26

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Decorrido prazo de JOSE MARIA RIEMMA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:59

Expedição de Informação

15/04/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:49

Juntada de ato ordinatório

14/04/2026, 13:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/04/2026, 13:44

Juntada de certidão

13/04/2026, 17:19

Juntada de certidão

06/04/2026, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:50

Juntada de certidão

05/02/2026, 14:31

Expedição de Informação

04/02/2026, 18:11

Juntada de certidão

04/02/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2026, 21:41

Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2026, 13:00

Publicado Despacho em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:01

Conclusos para decisão

24/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 16:55

Juntada de documento digitalizado

22/09/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:49

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:33

Juntada de ato ordinatório

17/09/2025, 13:31

Juntada de certidão

17/09/2025, 13:28

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

17/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:54

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 17:57

Juntada de Petição de informações prestadas

21/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2025, 16:45

Conclusos para decisão

19/08/2025, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de JOSE MARIA RIEMMA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:07

Juntada de certidão

13/08/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:52

Juntada de Petição de ciência

07/08/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 18:24

Juntada de ato ordinatório

06/08/2025, 18:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 18:21

Juntada de certidão

06/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2025, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2025, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:47

Publicado Despacho em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2025, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 22:26

Conclusos para despacho

13/05/2025, 17:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2025, 14:32

Juntada de certidão

12/05/2025, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2025, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

30/04/2025, 02:01

Publicado Intimação em 29/04/2025.

30/04/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 18:16

Juntada de ato ordinatório

25/04/2025, 18:11

Juntada de certidão

25/04/2025, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:28

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 18:05

Conclusos para despacho

27/03/2025, 18:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2025, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2024, 19:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

21/11/2024, 20:21

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 17:46

Juntada de ato ordinatório

13/11/2024, 17:44

Juntada de certidão

13/11/2024, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2024, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:08

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:08

Juntada de certidão

21/10/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:57

Juntada de certidão

18/10/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 15:26

Juntada de certidão

18/10/2024, 15:07

Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 18:40

Juntada de ato ordinatório

05/09/2024, 18:38

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2024, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:55

Juntada de ato ordinatório

03/09/2024, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de terceiro interessado

30/08/2024, 16:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/04/2024, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2024, 16:58

Decorrido prazo de JOSE MARIA RIEMMA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 16:49

Juntada de ato ordinatório

11/04/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:49

Juntada de certidão

09/04/2024, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 16:17

Decorrido prazo de JOSE MARIA RIEMMA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:08

Juntada de ato ordinatório

06/03/2024, 13:07

Juntada de certidão

06/03/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 19:21

Conclusos para despacho

09/11/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 18:18

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 17:03

Juntada de ato ordinatório

26/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2023, 12:57

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 18:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/09/2023, 16:45

Juntada de certidão

27/09/2023, 15:12

Conclusos para decisão

24/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2023, 14:01

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:08

Juntada de ato ordinatório

14/08/2023, 18:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/08/2023, 14:28

Juntada de Petição de outras peças

01/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de outras peças

01/08/2023, 10:16

Decorrido prazo de JOSE MARIA RIEMMA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:10

Publicado Despacho em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 17:41

Conclusos para despacho

28/04/2023, 13:50

Juntada de Petição de resposta

10/04/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 17:46

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 19:56

Decorrido prazo de JOSE MARIA RIEMMA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 01:24

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:40

Conclusos para despacho

13/01/2023, 17:52

Decorrido prazo de JOSE MARIA RIEMMA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:24

Publicado Despacho em 24/11/2022.

26/11/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

26/11/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 16:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2022 (8a. Vara)

21/11/2022, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2022, 14:50

Decorrido prazo de JOSE MARIA RIEMMA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:27

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:07

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 15:54

Conclusos para despacho

22/09/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:19

Publicado Decisão em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 17:14

Proferida decisão interlocutória

06/09/2022, 15:39

Conclusos para decisão

05/09/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 15:32

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 19:18

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 19:18

Juntada de certidão

31/08/2022, 19:17

Decorrido prazo de ARF ARARAQUARA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:26

Juntada de Petição de informações prestadas

02/08/2022, 09:57

Mandado devolvido cumprido

27/07/2022, 03:22

Juntada de Petição de diligência

27/07/2022, 03:22

Decorrido prazo de JOSE MARIA RIEMMA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2022, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 16:00

Juntada de certidão

21/06/2022, 19:32

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 19:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/06/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:02

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 13:40

Conclusos para despacho

11/05/2022, 15:57

Decorrido prazo de ARF ARARAQUARA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/03/2022, 14:48

Mandado devolvido cumprido

10/03/2022, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 13:08

Juntada de certidão

02/03/2022, 20:59

Expedição de Mandado.

02/03/2022, 20:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/03/2022, 17:38

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2022, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:37

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE MARIA RIEMMA Advogados do(a) AUTOR: KATIA RODRIGUES GATO - SP222006, SOLANGE DE BORBA REIMBERG RIEMMA - SP222076 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 145471870: Ciência à parte exequente de que os ofícios requisitórios pagos encontram-se liberados para levantamento dos valores diretamente na instituição bancária. ID 160618253: Ante a impossibilidade de acesso aos documentos necessários, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009433-22.2012.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a expedição de Ofício à Receita Federal do Brasil para que forneça acesso à Declaração de Ajuste Anual 2009/2010, em nome do autor, para retificação, no prazo de 15 (quinze) dias. Informe a parte autora, em 5 (cinco) dias, o endereço para diligência na Receita Federal. Com a resposta, expeça-se o competente ofício. Publique-se. Intimem-se.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:43

Conclusos para despacho

11/01/2022, 17:44

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2021, 15:19

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2021, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 18:05

Juntada de certidão

01/11/2021, 13:28

Conclusos para despacho

13/09/2021, 19:12

Juntada de certidão

13/09/2021, 19:11

Decorrido prazo de JOSE MARIA RIEMMA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 12:03

Publicado Despacho em 15/07/2021.

15/07/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 19:05

Juntada de certidão

13/07/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 14:32

Conclusos para despacho

11/06/2021, 18:10

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2021.

26/05/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 12:56

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2021, 19:26

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 11:29

Juntada de ato ordinatório

21/05/2021, 11:29

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2021, 15:58

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2021, 17:40

Publicado Despacho em 23/03/2021.

24/03/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

24/03/2021, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 20:53

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 20:31

Conclusos para despacho

16/03/2021, 18:28

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2021, 09:18

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2021.

02/03/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 22:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2021, 17:26

Juntada de ato ordinatório

27/02/2021, 17:26

Processo Desarquivado

11/02/2021, 18:03

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2021, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2021, 21:20

Publicado Despacho em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

05/02/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 10:24

Conclusos para despacho

17/12/2020, 16:00

Decorrido prazo de JOSE MARIA RIEMMA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 05:37

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2020.

07/12/2020, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 12:04

Juntada de ato ordinatório

03/12/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 12:04

Juntada de certidão

17/11/2020, 09:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/08/2020, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 96/2015 (8a. Vara)

30/07/2015, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2015, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2015, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201561000121947

14/07/2015, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2015, 08:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/07/2015, 08:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 183/190

01/07/2015, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/2015, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2015, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2015, 09:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000089920 Complemento Livre: REU

03/06/2015, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2015, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2015, 15:48

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: JOSE MARIA RIEMMA Complemento Livre: SENTENCA DE FLS. 129/130

21/05/2015, 15:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 30/40

24/04/2015, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/04/2015, 09:15

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: JOSE MARIA RIEMMA Complemento Livre:

13/04/2015, 17:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/04/2015, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2015, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2015, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2015, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2015, 07:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59/66

26/11/2014, 07:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2014, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2014, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2014, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: RECEBIDA EM SECRETARIA NESTA DATA

10/11/2014, 12:00

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: FLS. 108

06/11/2014, 08:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40/45

15/10/2014, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2014, 07:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2014, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2014, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

30/09/2014, 07:21

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2014, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2014, 13:17

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre: REDISTRIBUICAO PROVIMENTO 424/2014 CJF/3

12/09/2014, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/02/2014, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2014, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2014, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2013, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre: 201361000157175

23/08/2013, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2013, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/07/2013, 09:30

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: 1 Complemento Livre: PARA MANIFESTACAO DO AUTOR

29/07/2013, 09:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 182/204

03/04/2013, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2013, 14:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2013, 16:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2012, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201261000229213

30/10/2012, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2012, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/10/2012, 09:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 188/205

11/10/2012, 06:14

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre: AGUARDANDO PUBLICAR

25/09/2012, 11:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2012, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2012, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre: CONTESTACAO PROT.2012610001648841

17/08/2012, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

09/08/2012, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2012, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2012, 09:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0015.2012.00864 Complemento Livre: CITACAO

13/06/2012, 09:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITACAO Complemento Livre: 0015.2012.00864

01/06/2012, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/05/2012, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2012, 16:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2012, 16:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

29/05/2012, 16:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/05/2012, 13:39

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:49

Despacho

•22/01/2026, 15:23

Despacho

•22/01/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:31

Despacho

•25/08/2025, 14:28

Despacho

•22/08/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 18:23

Despacho

•15/05/2025, 14:18

Despacho

•14/05/2025, 22:26

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•25/04/2025, 18:16

Todos os documentos(70)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 17:26

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•14/04/2026, 13:49

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Despacho

•22/01/2026, 15:23

Despacho

•22/01/2026, 14:53

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•17/09/2025, 13:33

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•17/09/2025, 13:31

Despacho

•25/08/2025, 14:28

Despacho

•22/08/2025, 17:57

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•06/08/2025, 18:24

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•06/08/2025, 18:23

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•15/05/2025, 14:18

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•14/05/2025, 22:26

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•25/04/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 18:11

Despacho

•31/03/2025, 18:40

Despacho

•31/03/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:44

Despacho

•18/10/2024, 17:57

Despacho

•18/10/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 13:07

Despacho

•26/02/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 17:02

Decisão

•18/10/2023, 18:57

Decisão

•27/09/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 18:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/08/2023, 14:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/08/2023, 14:28

Despacho

•27/06/2023, 19:06

Despacho

•27/06/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 17:46

Despacho

•06/02/2023, 17:01

Despacho

•06/02/2023, 16:40

Despacho

•22/11/2022, 20:48

Despacho

•22/11/2022, 16:05

Despacho

•11/10/2022, 17:07

Despacho

•11/10/2022, 15:54

Decisão

•06/09/2022, 17:14

Decisão

•06/09/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 19:18

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 19:18

Despacho

•13/06/2022, 14:51

Despacho

•13/06/2022, 13:40

Despacho

•14/02/2022, 21:40

Despacho

•14/02/2022, 16:43

Despacho

•11/11/2021, 13:00

Despacho

•10/11/2021, 18:05

Despacho

•13/07/2021, 19:05

Despacho

•17/06/2021, 14:32

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 11:29

Despacho

•19/03/2021, 08:35

Despacho

•18/03/2021, 20:31

Ato Ordinatório

•27/02/2021, 17:26

Despacho

•03/02/2021, 13:11

Despacho

•03/02/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 12:04

Decisão

•15/10/2020, 16:03

Decisão

•15/10/2020, 13:28