Procedimento Comum Cível 5008268-77.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

MAXIMINO DE FARIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEMENTINO FERREIRA BRITES FILHO

CPF·Representa: Autor

NABIL EL BIZRI

OAB/MG 46505·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MAXIMINO DE FARIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO MG

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

10/01/2024, 12:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de MAXIMINO DE FARIAS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2023, 15:57

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:12

Expedição de outros documentos

26/10/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 13:09

Expedição de outros documentos

25/10/2023, 13:08

Declarada incompetência

24/10/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 12:02

Decorrido prazo de MAXIMINO DE FARIAS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:27

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

10/01/2024, 12:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de MAXIMINO DE FARIAS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•24/10/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 17:29

10/11/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2023, 15:57

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:12

Expedição de outros documentos

26/10/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 13:09

Expedição de outros documentos

25/10/2023, 13:08

Declarada incompetência

24/10/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 12:02

Decorrido prazo de MAXIMINO DE FARIAS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 17:29

Juntada de ato ordinatório

24/05/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:53

Decorrido prazo de MAXIMINO DE FARIAS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2023, 12:39

Publicado Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/04/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MAXIMINO DE FARIAS Advogado do(a) AUTOR: CLEMENTINO FERREIRA BRITES FILHO - MS13725 REU: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, ESTADO DE MINAS GERAIS, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: NABIL EL BIZRI - MG46505 Ato Ordinatório Nos termos da Portaria CPGR-01V nº 4/2020, fica a parte ré intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar as provas a produzir, justificando a necessidade e pertinência. Havendo pedido de prova pericial, deverá a parte apresentar, desde já, seus quesitos. Entendendo a necessidade de prova testemunhas, deverá apresentar o rol de testemunhas. Campo Grande, 14 de fevereiro de 2022. 1ª Vara Federal de Campo Grande Processo nº 5008268-77.2020.4.03.6000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 21:44

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 21:44

Decorrido prazo de MAXIMINO DE FARIAS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:11

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 11:26

Juntada de ato ordinatório

16/12/2021, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:01

Juntada de Petição de contestação

05/11/2021, 10:07

Expedição de outros documentos

21/10/2021, 10:21

Juntada de Petição de contestação

07/10/2021, 12:03

Juntada de Petição de contestação

05/10/2021, 21:44

Expedição de outros documentos

05/10/2021, 14:24

Expedição de Carta precatória.

04/10/2021, 22:32

Expedição de outros documentos

04/10/2021, 22:28

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

01/10/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 18:47

Decorrido prazo de MAXIMINO DE FARIAS em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 10:13

Conclusos para despacho

14/02/2021, 12:15

Decorrido prazo de MAXIMINO DE FARIAS em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 06:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/02/2021, 20:21

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 19:32

Conclusos para despacho

08/01/2021, 14:37

Juntada de certidão

08/01/2021, 13:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/01/2021, 13:30

Recebidos os autos

08/01/2021, 13:30

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2021, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2021

06/01/2021, 00:18

Publicado Decisão em 06/01/2021.

06/01/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 11:37

Juntada de certidão

30/12/2020, 11:36

Proferida decisão interlocutória

30/12/2020, 11:02

Conclusos para decisão

30/12/2020, 09:36

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

29/12/2020, 19:20

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 17:28

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 19:41

Sentença

•02/05/2023, 13:48

Sentença

•28/04/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 21:44

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 21:44

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 11:26

Despacho

•05/10/2021, 21:44

Despacho

•17/08/2021, 18:47

Despacho

•14/01/2021, 19:29

Despacho

•14/01/2021, 18:56

Decisão

•30/12/2020, 11:37

Todos os documentos(16)

Decisão

•24/10/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 17:28

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 19:41

Sentença

•02/05/2023, 13:48

Sentença

•28/04/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 21:44

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 21:44

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 11:26

Despacho

•05/10/2021, 21:44

Despacho

•17/08/2021, 18:47

Despacho

•14/01/2021, 19:29

Despacho

•14/01/2021, 18:56

Decisão

•30/12/2020, 11:37

Decisão

•30/12/2020, 11:02