Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015967-51.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.749.851,09

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

CENTRO DE HEMATOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES

OAB/SP 162694·CPF·Representa: Autor

CAROLINA PASCHOALINI

OAB/SP 329321·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CENTRO DE HEMATOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

11/03/2024, 16:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 383/2023

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 383/2023

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 383/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 383/2023

21/06/2023, 16:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 383/2023

21/06/2023, 16:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 383/2023

21/06/2023, 16:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.383/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 14:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.383/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 14:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.383/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 14:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2023, 13:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2023, 13:43

Todas as movimentações(186)

Juntada de certidão

11/03/2024, 16:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 383/2023

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 383/2023

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 383/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

Documentos

Sentença

•30/06/2022, 12:20

Sentença

•28/06/2022, 19:31

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 383/2023

21/06/2023, 16:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 383/2023

21/06/2023, 16:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 383/2023

21/06/2023, 16:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.383/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 14:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.383/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 14:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.383/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 14:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2023, 13:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2023, 13:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2023, 13:43

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

13/06/2023, 18:39

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 13:12

Transitado em Julgado em 26/07/2022

25/08/2022, 13:12

Decorrido prazo de CENTRO DE HEMATOLOGIA DE SAO PAULO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 13:55

Publicado Sentença em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 19:31

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 12:41

Juntada de certidão

28/06/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 12:25

Juntada de ato ordinatório

25/05/2022, 12:24

Juntada de certidão

25/05/2022, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 17:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2022, 17:07

Juntada de traslado de cópias

15/03/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 18:16

Conclusos para despacho

11/03/2022, 23:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/03/2022, 15:35

Decorrido prazo de CENTRO DE HEMATOLOGIA DE SAO PAULO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:37

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CENTRO DE HEMATOLOGIA DE SAO PAULO Advogado do(a) EMBARGANTE: RENATO GUILHERME MACHADO NUNES - SP162694 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior. Traslade-se cópia da decisão/acórdão para a Execução fiscal correspondente. Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo findo. I. SãO PAULO, 11 de fevereiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0015967-51.2017.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 11:47

Conclusos para despacho

11/02/2022, 09:41

Recebidos os autos

11/02/2022, 09:39

Juntada de certidão

11/02/2022, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/01/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2021, 09:54

Publicado Despacho em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 15:47

Juntada de certidão

11/12/2020, 17:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.195/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

11/12/2020, 14:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.195/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

11/12/2020, 14:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.195/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

11/12/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 10:53

Conclusos para despacho

04/12/2020, 16:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2020, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2020, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2020, 12:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2020, 12:46

Juntada de Petição de outros documentos

31/08/2020, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/08/2020, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/08/2020, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/08/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 17:46

Conclusos para despacho

29/05/2020, 15:54

Decorrido prazo de CENTRO DE HEMATOLOGIA DE SAO PAULO em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 17:48

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

15/05/2020, 09:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2020, 18:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 02:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 18:07

Juntada de ato ordinatório

03/04/2020, 18:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2020, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2020, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2020, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2019, 17:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/12/2019, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/12/2019, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/12/2019, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 15:00

Conclusos para despacho

11/11/2019, 15:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/11/2019, 15:00

Expedição de Informação

11/11/2019, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/06/2019, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/06/2019, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/06/2019, 09:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 624/626

06/06/2019, 09:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 624/626

06/06/2019, 09:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 624/626

06/06/2019, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 12:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 12:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 12:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/04/2019, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2019, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2019, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2019, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000015809 Complemento Livre:

18/02/2019, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000015809 Complemento Livre:

18/02/2019, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000015809 Complemento Livre:

18/02/2019, 11:22

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 227/228

23/01/2019, 10:24

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 227/228

23/01/2019, 10:23

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 227/228

23/01/2019, 10:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/12/2018, 13:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/12/2018, 13:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/12/2018, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820098263 Complemento Livre:

13/11/2018, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820098263 Complemento Livre:

13/11/2018, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820098263 Complemento Livre:

13/11/2018, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2018, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2018, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2018, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PFN (11/07)

10/07/2018, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PFN (11/07)

10/07/2018, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PFN (11/07)

10/07/2018, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2018, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2018, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2018, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICACAO REALIZADA

01/03/2018, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICACAO REALIZADA

01/03/2018, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICACAO REALIZADA

01/03/2018, 08:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 592/622

01/03/2018, 08:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 592/622

01/03/2018, 08:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 592/622

01/03/2018, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/02/2018, 11:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/02/2018, 11:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/02/2018, 11:47

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: EMBARGADA Complemento Livre:

23/02/2018, 10:46

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: EMBARGADA Complemento Livre:

23/02/2018, 10:46

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: EMBARGADA Complemento Livre:

23/02/2018, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/02/2018, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/02/2018, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/02/2018, 16:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: 201761000222315

17/01/2018, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: 201761000222315

17/01/2018, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: 201761000222315

17/01/2018, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO REALIZADA

09/01/2018, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO REALIZADA

09/01/2018, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO REALIZADA

09/01/2018, 09:11

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 107/114

09/01/2018, 07:19

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 107/114

09/01/2018, 07:19

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 107/114

09/01/2018, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

03/10/2017, 12:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

03/10/2017, 12:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

03/10/2017, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/10/2017, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/10/2017, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/10/2017, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820059102 Complemento Livre:

07/07/2017, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820059102 Complemento Livre:

07/07/2017, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820059102 Complemento Livre:

07/07/2017, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2017, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2017, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2017, 07:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/04/2017, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/04/2017, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/04/2017, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO

25/04/2017, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO

25/04/2017, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO

25/04/2017, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2017, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2017, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2017, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2017, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2017, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2017, 12:51

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0000677-35.2013.403.6182 - Prinipal

11/04/2017, 12:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0000677-35.2013.403.6182 - Prinipal

11/04/2017, 12:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0000677-35.2013.403.6182 - Prinipal

11/04/2017, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

05/04/2017, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

05/04/2017, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

05/04/2017, 13:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

05/04/2017, 13:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

05/04/2017, 13:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

05/04/2017, 13:44

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 12:24

Despacho

•16/03/2022, 17:07

Despacho

•14/03/2022, 18:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2022, 15:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2022, 15:35

Documento Comprobatório

•11/03/2022, 15:35

Documento Comprobatório

•11/03/2022, 15:35

Despacho

•14/02/2022, 22:06

Despacho

•11/02/2022, 11:47

Decisão

•09/12/2021, 10:08

Decisão

•08/12/2021, 02:10

Acórdão

•30/08/2021, 18:56

Todos os documentos(28)

Sentença

•30/06/2022, 12:20

Sentença

•28/06/2022, 19:31

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 12:24

Despacho

•16/03/2022, 17:07

Despacho

•14/03/2022, 18:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2022, 15:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2022, 15:35

Documento Comprobatório

•11/03/2022, 15:35

Documento Comprobatório

•11/03/2022, 15:35

Despacho

•14/02/2022, 22:06

Despacho

•11/02/2022, 11:47

Decisão

•09/12/2021, 10:08

Decisão

•08/12/2021, 02:10

Acórdão

•30/08/2021, 18:56

Acórdão

•26/08/2021, 15:13

Despacho

•07/05/2021, 16:34

Despacho

•07/05/2021, 14:19

Acórdão

•30/03/2021, 11:00

Acórdão

•25/03/2021, 08:13

Despacho

•22/03/2021, 15:42

Despacho

•22/03/2021, 14:21

Despacho

•15/12/2020, 15:47

Despacho

•10/12/2020, 10:53

Despacho

•29/05/2020, 17:46

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 18:07

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 18:07

Despacho

•11/11/2019, 18:53