Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006501-62.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 02ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Sorocaba JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 02ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Sorocaba

Partes do Processo

AILTON RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELY DA SILVA REIS

OAB/SP 395590·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI OLIVEIRA LOMBARDI

OAB/SP 318225·CPF·Representa: Autor

VALDENIR FERNEDA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(231)

AILTON RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 13:05

Decorrido prazo de AILTON RAMOS DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 09:30

Publicado Sentença em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de AILTON RAMOS DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:01

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:29

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 13:05

Decorrido prazo de AILTON RAMOS DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 09:30

Publicado Sentença em 25/10/2023.

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 16:57

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 17:31

25/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de AILTON RAMOS DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:01

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:27

Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 12:16

Juntada de certidão

14/04/2023, 13:20

Juntada de certidão

10/04/2023, 16:02

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

10/04/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:58

Juntada de ato ordinatório

03/04/2023, 13:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/02/2023, 16:07

Conclusos para decisão

17/02/2023, 13:50

Decorrido prazo de AILTON RAMOS DE OLIVEIRA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 08:09

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

30/11/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2022.

30/11/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 13:14

Juntada de ato ordinatório

28/11/2022, 13:12

Expedição de Informação

25/11/2022, 10:24

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/11/2022, 10:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/11/2022, 14:18

Transitado em Julgado em 24/11/2022

24/11/2022, 14:17

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2022, 15:28

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2022, 15:26

Expedição de Informação

27/10/2022, 05:46

Recebidos os autos

27/10/2022, 05:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:17

Expedição de carta convite

28/09/2022, 19:43

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

27/09/2022, 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

26/09/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 17:50

Julgado procedente em parte o pedido

23/09/2022, 16:24

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 15:04

Decorrido prazo de AILTON RAMOS DE OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/07/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 01:01

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 19:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/07/2022, 15:21

Decorrido prazo de AILTON RAMOS DE OLIVEIRA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:44

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 16:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/06/2022, 16:12

Conclusos para despacho

22/06/2022, 16:11

Juntada de Petição de substabelecimento

22/06/2022, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:28

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 20:25

Conclusos para despacho

30/05/2022, 18:15

Juntada de Petição de substabelecimento

20/05/2022, 13:31

Decorrido prazo de AILTON RAMOS DE OLIVEIRA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 20:30

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:30

Juntada de ato ordinatório

12/04/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 10:51

Decorrido prazo de AILTON RAMOS DE OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 12:41

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:45

Juntada de ato ordinatório

10/03/2022, 18:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:25

Expedição de Informação

09/03/2022, 11:38

Recebidos os autos

09/03/2022, 11:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/03/2022, 13:31

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 16:20

Decorrido prazo de AILTON RAMOS DE OLIVEIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

18/02/2022, 12:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/02/2022, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:36

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AILTON RAMOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: SUELY DA SILVA REIS - SP395590 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. Em que pese as alegações da parte autora na petição inicial, não restou devidamente esclarecido o motivo pelo qual foi cessado o benefício 88/560.085.823-6, em 31/10/2019. Diante disso, oficie-se ao INSS, nos termos em que requerido na petição anexada aos autos em 30/08/2021. Int. e cumpra-se. SOROCABA, 14 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006501-62.2020.4.03.6110 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 22:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/02/2022, 17:02

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

15/10/2021, 14:28

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - BIANCA PRIULI DE ANDRADE - R$ 200

14/10/2021, 18:35

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315043120 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/09/2021, 12:15

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315043120 - - (ATO) 2021/6315043120 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/09/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315043120 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

02/09/2021, 11:48

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315043120 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

31/08/2021, 08:07

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 27/08/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6315043120

27/08/2021, 08:28

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315043120 - AILTON RAMOS DE OLIVEIRA

27/08/2021, 08:28

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6315043120 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315001854

25/08/2021, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6315043120 - LAUDO FAVORÁVEL

25/08/2021, 14:13

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315043120 - LAUDO FAVORÁVEL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/08/2021, 14:13

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315043120 - LAUDO FAVORÁVEL - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

25/08/2021, 14:13

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315037036 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/08/2021, 09:57

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315037036 - - (ATO) 2021/6315037036 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/08/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315037036 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/07/2021, 13:37

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315037036 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/07/2021, 10:54

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 24/07/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6315037036

24/07/2021, 08:00

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315037036 - AILTON RAMOS DE OLIVEIRA

24/07/2021, 08:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6315037036 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315001642

21/07/2021, 19:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6315037036

21/07/2021, 16:22

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315037036 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/07/2021, 16:22

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315037036 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

21/07/2021, 16:22

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315011305 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/03/2021, 14:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315011305 - - (DESPACHO) 2021/6315011305 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/03/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315011305 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

18/03/2021, 10:31

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 17/03/2021 DESPACHO JEF2021/6315011305

17/03/2021, 05:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315011305 - AILTON RAMOS DE OLIVEIRA

17/03/2021, 05:15

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315011305 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

16/03/2021, 10:09

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315011305 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315000594

15/03/2021, 10:55

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315011305

15/03/2021, 09:47

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315011305 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

15/03/2021, 09:47

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315011305 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/03/2021, 09:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6315002887 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/02/2021, 15:41

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 19/02/2021 DECISÃO JEF2021/6315002887

19/02/2021, 04:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315002887 - AILTON RAMOS DE OLIVEIRA

19/02/2021, 04:37

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6315002887 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

18/02/2021, 00:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315002887 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315000376

12/02/2021, 21:51

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6315002887

12/02/2021, 18:14

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6315002887 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

12/02/2021, 18:14

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 10/02/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6315004481

10/02/2021, 03:03

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315004481 - AILTON RAMOS DE OLIVEIRA

10/02/2021, 03:03

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6315001552 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/02/2021, 12:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6315004481 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315000305

08/02/2021, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6315004481 - RÉPLICA

08/02/2021, 11:57

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6315001552 - - (MANDADO) 2021/6315001552 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/02/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 27/01/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6315000004

27/01/2021, 08:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6315001552 - Nº 2021/6315001552 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/01/2021, 16:06

Baixa Definitiva

26/01/2021, 12:20

Juntada de certidão

26/01/2021, 12:18

Mudança de Assunto Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUAÇÃO DA CLASSE/ASSUNTO

25/01/2021, 08:52

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6315000004 - EXP. 2021/6315000168

25/01/2021, 08:49

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

22/01/2021, 15:37

Juntada de Petição de outras peças

20/01/2021, 13:49

Juntada de Petição de outras peças

20/01/2021, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:01

Publicado Decisão em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 11:04

Declarada incompetência

30/11/2020, 10:17

Conclusos para decisão

18/11/2020, 18:40

Juntada de certidão

18/11/2020, 18:39

Juntada de certidão

12/11/2020, 10:57

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/11/2020, 10:57

Recebidos os autos

12/11/2020, 10:57

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/11/2020, 10:53

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2020, 22:13

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 22:13

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 13:12

Sentença

•23/09/2022, 17:55

Sentença

•23/09/2022, 16:24

Despacho

•01/07/2022, 19:52

Despacho

•01/07/2022, 15:21

Despacho

•31/05/2022, 20:25

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 18:45

Despacho

•14/02/2022, 22:10

Despacho

•14/02/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 14:13

Todos os documentos(21)

Sentença

•30/08/2023, 16:57

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 13:12

Sentença

•23/09/2022, 17:55

Sentença

•23/09/2022, 16:24

Despacho

•01/07/2022, 19:52

Despacho

•01/07/2022, 15:21

Despacho

•31/05/2022, 20:25

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 18:45

Despacho

•14/02/2022, 22:10

Despacho

•14/02/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 16:22

Despacho

•15/03/2021, 09:47

Decisões Primeiro Grau

•12/02/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 11:57

Decisão

•01/12/2020, 15:10

Decisão

•30/11/2020, 10:17