Execução Fiscal 0008633-97.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.197.716,02

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E FORNOS LTDA

Terceiro

BL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E FORNOS LTDA. - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RENATO SALVIATO

OAB/SP 170449·CPF·Representa: Réu

RICARDO ALVES MOREIRA

OAB/MG 52583·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E FORNOS LTDA

Terceiro

BL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E FORNOS LTDA. - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E FORNOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2024, 17:13

Conclusos para decisão

30/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:20

Proferida decisão interlocutória

23/07/2024, 14:43

Conclusos para decisão

08/01/2024, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2023, 11:26

Mandado devolvido sem cumprimento

13/12/2023, 23:23

Juntada de Petição de diligência

13/12/2023, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 20:10

Publicado Despacho em 11/12/2023.

12/12/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 16:44

Todas as movimentações(113)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2024, 17:13

Conclusos para decisão

30/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 10:37

Documentos

Decisão

•31/07/2024, 17:13

Decisão

•23/07/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:20

Proferida decisão interlocutória

23/07/2024, 14:43

Conclusos para decisão

08/01/2024, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2023, 11:26

Mandado devolvido sem cumprimento

13/12/2023, 23:23

Juntada de Petição de diligência

13/12/2023, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 20:10

Publicado Despacho em 11/12/2023.

12/12/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 16:44

Conclusos para despacho

07/12/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2023, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 18:21

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 18:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/11/2023, 17:51

Decorrido prazo de BL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E FORNOS LTDA. - ME em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 66/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:24

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 66/2023

06/06/2023, 14:03

Conclusos para decisão

05/06/2023, 19:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/06/2023, 19:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.66/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 11:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 11:52

Conclusos para despacho

26/04/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 18:55

Conclusos para despacho

09/01/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2022, 14:58

Decorrido prazo de BL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E FORNOS LTDA. - ME em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:01

Mandado devolvido cumprido

05/10/2022, 12:00

Juntada de Petição de diligência

05/10/2022, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 13:24

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 13:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/08/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 20:11

Conclusos para despacho

09/06/2022, 14:31

Decorrido prazo de BL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E FORNOS LTDA. - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:37

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E FORNOS LTDA. - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO ALVES MOREIRA - MG52583-A D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008633-97.2016.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de pedido de reconsideração em face da decisão proferida por esse Juízo. Não conheço do pedido de reconsideração, haja vista a inexistência de previsão legal de tal modalidade recursal, bem como seu nítido caráter infringente, o que implicaria, em caso de ser acolhido, em inevitável reexame da matéria já decidida. A via adequada para insurgência da parte em face de decisão deve ser manifestada por recurso cabível. Intime-se. SãO PAULO, 11 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 11:27

Conclusos para despacho

09/08/2021, 17:43

Juntada de traslado de cópias

15/06/2021, 22:05

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

22/03/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 09:46

Conclusos para despacho

11/03/2021, 05:55

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 21:21

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 05:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 10:27

Conclusos para despacho

02/03/2021, 19:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/03/2021, 19:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/03/2021, 12:32

Recebidos os autos

01/03/2021, 12:32

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2021, 11:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/09/2020, 13:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

09/07/2020, 13:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/07/2020, 20:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2020, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2020, 14:16

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0006796-02.2019.403.6182 - Apenso

11/02/2020, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2019, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820093176 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

30/10/2019, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2019, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/10/2019, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820091464 Complemento Livre:

18/10/2019, 11:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2019.01620 Complemento Livre: DILIGENCIA POSITIVA

09/10/2019, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: MANDADO EXPEDIDO

29/07/2019, 11:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA SOBRE O FATURAMENTO Complemento Livre: 8211.2019.01620 EM 24/07/2019 (Guia 2019.0167)

29/07/2019, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2019, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2019, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Petição Complemento Livre:

22/01/2019, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2018, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2018, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: VISTA PFN

26/11/2018, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICACAO REALIZADA

29/08/2018, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 268/271

29/08/2018, 10:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: BLOQUEIO BACENJUD - RESULTADO NEGATIVO

16/08/2018, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2018, 05:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2018, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820016428 Complemento Livre:

18/04/2018, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2018, 08:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2018, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: VISTA EXEQUENTE

23/01/2018, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2018, 12:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2017.02046 Complemento Livre:

22/11/2017, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140018995 Complemento Livre:

28/09/2017, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: MANDADO EXPEDIDO

14/08/2017, 09:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8211.2017.02046 EM 14/07/2017 (Guia 2017.0137)

14/08/2017, 09:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: exetdo Complemento Livre:

14/03/2017, 10:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: 24/11/16

25/11/2016, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2016, 07:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2016, 07:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/07/2016, 11:41

Despacho

•07/12/2023, 16:44

Despacho

•14/08/2023, 16:23

Despacho

•12/01/2023, 18:55

Despacho

•15/06/2022, 20:11

Despacho

•14/02/2022, 22:16

Despacho

•14/02/2022, 11:27

Traslado de cópias

•15/06/2021, 22:05

Despacho

•11/03/2021, 09:46

Despacho

•03/03/2021, 10:27