Recurso Especial 5000008-06.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/11/2023, 09:05

Transitado em Julgado em 27/11/2023

27/11/2023, 09:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2023

25/09/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2023

22/09/2023, 06:10

Determinada a devolução dos autos à origem para observância do rito dos Recursos Repetitivos

22/09/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/08/2023, 10:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/08/2023, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/08/2023, 16:43

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/09/2023, 06:10

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•08/08/2023, 16:41

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legal

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Todos os documentos(20)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

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