Procedimento Comum Cível 0003710-30.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2013

Valor da Causa

R$ 93.041,60

Órgão julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

HELENA MARIA GONCALVES RANGEL

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LISBOA DE SOUZA MAIA

OAB/SP 309991·CPF·Representa: Autor

EVANDRO LISBOA DE SOUZA MAIA

OAB/SP 293809·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

HELENA MARIA GONCALVES RANGEL

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 09:22

Juntada de certidão

08/11/2023, 09:22

Transitado em Julgado em 25/10/2023

08/11/2023, 09:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/11/2023, 09:18

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de HELENA MARIA GONCALVES RANGEL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:09

Publicado Sentença em 28/08/2023.

29/08/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 14:41

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de HELENA MARIA GONCALVES RANGEL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:18

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 09:22

Juntada de certidão

08/11/2023, 09:22

Transitado em Julgado em 25/10/2023

08/11/2023, 09:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/11/2023, 09:18

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•24/08/2023, 20:57

Sentença

•14/08/2023, 14:41

25/10/2023, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de HELENA MARIA GONCALVES RANGEL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:09

Publicado Sentença em 28/08/2023.

29/08/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 14:41

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de HELENA MARIA GONCALVES RANGEL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:07

Juntada de ato ordinatório

16/06/2023, 17:55

Juntada de certidão

16/06/2023, 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de HELENA MARIA GONCALVES RANGEL em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/09/2022, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 13:39

Juntada de ato ordinatório

20/09/2022, 12:12

Juntada de certidão

05/09/2022, 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2022, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2022, 09:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/06/2022, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 21:11

Decorrido prazo de HELENA MARIA GONCALVES RANGEL em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:21

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 12:02

Proferida decisão interlocutória

22/03/2022, 16:04

Conclusos para despacho

17/03/2022, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de DIRETOR(A) DA SEÇÃO DE ANÁLISE DE PRECATÓRIO DO TRF3 em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de HELENA MARIA GONCALVES RANGEL em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:06

Juntada de certidão

21/02/2022, 15:07

Juntada de certidão

21/02/2022, 14:38

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:46

Expedição de Comunicação via Correios.

17/02/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:38

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HELENA MARIA GONCALVES RANGEL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LISBOA DE SOUZA MAIA - SP309991, EVANDRO LISBOA DE SOUZA MAIA - SP293809-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Na petição ID. 54034471, requereu a parte exequente: "Quanto aos honorários advocatícios de sucumbência, tendo em vista que já se encontram pagos, eis que requisitados por RPV proposta Abr/21, conforme comprovante anexo; e considerando que a diferença encontrada pela contadoria é superior ao valor liberado pela Fazenda Pública, requer seja baixado o bloqueio, liberando-se o montante por ofício à instituição bancária, baixa no sistema ou expedição de alvará de levantamento, conforme o caso. Após preclusa a questão com oitiva do executado, requer que se expeça RPV suplementar, a fim de se completar o crédito excedente apurado". Os embargos devem ser rejeitados, eis que não houve omissão na decisão e sim alteração em seu pedido nos embargos de declaração, requerendo que seja decidido de imediato o pedido de expedição de requisitório suplementar. Considerando que não houve recurso quanto ao valor homologado, cumpra a parte final da decisão ID. 165279156, oficiando-se ao Tribunal. Após, tornem os autos conclusos para analise do pedido de requisitório suplementar. Int. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003710-30.2013.4.03.6183

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 22:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2022 (3a. Vara)

10/02/2022, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio a virtualização dos autos e a inserção do proesso no sistema PJe sob o mesmo número, em umprimento ao disposto no artigo 12, II, letras a e b, da Resolução 142/2017 da Presidênia do TRF da 3ª Região Complemento Livre: Certifio a virtualização dos autos e a inserção do proesso no sistema PJe sob o mesmo número, em umprimento ao disposto no artigo 12, II, letras a e b, da Resolução 142/2017 da Presidênia do TRF da 3ª Região

08/02/2022, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2022, 09:43

Proferida decisão interlocutória

05/02/2022, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:42

Conclusos para decisão

27/01/2022, 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/12/2021, 19:06

Publicado Decisão em 07/12/2021.

07/12/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 19:58

Proferida decisão interlocutória

24/11/2021, 18:35

Conclusos para decisão

22/11/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 15:35

Conclusos para despacho

17/08/2021, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 11:15

Juntada de ato ordinatório

26/05/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 20:11

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/05/2021, 15:37

Juntada de Cálculos judiciais

13/05/2021, 15:37

Juntada de certidão

10/05/2021, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:39

Decorrido prazo de HELENA MARIA GONCALVES RANGEL em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:22

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

06/04/2021, 18:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/03/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 16:50

Conclusos para despacho

19/03/2021, 12:41

Juntada de certidão

05/03/2021, 14:34

Decorrido prazo de HELENA MARIA GONCALVES RANGEL em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 11:24

Decorrido prazo de HELENA MARIA GONCALVES RANGEL em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 12:11

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2021.

22/01/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

14/01/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 18:26

Juntada de ato ordinatório

11/01/2021, 16:52

Juntada de certidão

11/01/2021, 14:53

Publicado Despacho em 15/12/2020.

15/12/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 19:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 16:42

Conclusos para despacho

10/12/2020, 13:50

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/12/2020, 13:41

Juntada de certidão

10/12/2020, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2020, 11:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/10/2020, 18:10

Decorrido prazo de HELENA MARIA GONCALVES RANGEL em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 00:20

Publicado Despacho em 14/10/2020.

14/10/2020, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 01:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 18:41

Conclusos para despacho

05/10/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2020, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2020, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 14:02

Conclusos para despacho

07/08/2020, 18:04

Expedição de Informação

05/08/2020, 18:38

Recebidos os autos

05/08/2020, 18:38

Decorrido prazo de HELENA MARIA GONCALVES RANGEL em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 00:26

Publicado Despacho em 10/07/2020.

10/07/2020, 00:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

07/07/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 13:13

Conclusos para despacho

07/07/2020, 11:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/07/2020, 11:38

Juntada de certidão

06/07/2020, 12:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/12/2019, 20:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 113/2015 (3a. Vara)

08/07/2015, 10:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: CONTRARRAZOES

30/06/2015, 08:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 216/229

22/05/2015, 08:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2015, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2015, 09:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

29/04/2015, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2015, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2015, 05:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000034124 Complemento Livre: INSS

12/03/2015, 06:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2015, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

25/02/2015, 07:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 327/421

30/01/2015, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/01/2015, 09:01

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 006104/2014 AO INSS

05/12/2014, 14:19

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 006104/2014 AO INSS

05/12/2014, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2014, 09:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/12/2014, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO

05/12/2014, 09:38

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

26/11/2014, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/11/2014, 14:36

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

05/08/2014, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2014, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

07/05/2014, 14:15

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/04/2014, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/03/2014, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2014, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000026819 Complemento Livre: DO AUTOR

27/02/2014, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000026817 Complemento Livre: DO AUTOR

27/02/2014, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2014, 09:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/02/2014, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2014, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/01/2014, 15:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 406/413

22/11/2013, 09:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2013, 08:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/09/2013, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2013, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2013, 06:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO DO REU Complemento Livre: 201361000160124

27/08/2013, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2013, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

02/08/2013, 07:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000134709 Complemento Livre: AUTOR

25/07/2013, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/07/2013, 12:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 297/308

28/06/2013, 07:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2013, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2013, 14:05

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 168 Folha iniial : 295

16/05/2013, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2013, 08:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/05/2013, 09:04

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 17:55

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 12:12

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 21:11

Decisão

•28/03/2022, 12:02

Decisão

•22/03/2022, 16:04

Decisão

•14/02/2022, 22:38

Decisão

•05/02/2022, 11:25

Decisão

•03/12/2021, 19:58

Decisão

•24/11/2021, 18:35

Despacho

•10/09/2021, 15:03

Todos os documentos(31)

Sentença

•24/08/2023, 20:57

Sentença

•14/08/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 17:55

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 12:12

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 21:11

Decisão

•28/03/2022, 12:02

Decisão

•22/03/2022, 16:04

Decisão

•14/02/2022, 22:38

Decisão

•05/02/2022, 11:25

Decisão

•03/12/2021, 19:58

Decisão

•24/11/2021, 18:35

Despacho

•10/09/2021, 15:03

Despacho

•01/09/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 10:37

Despacho

•27/03/2021, 10:45

Despacho

•22/03/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 16:52

Despacho

•10/12/2020, 19:24

Despacho

•10/12/2020, 16:42

Despacho

•08/10/2020, 23:30

Despacho

•08/10/2020, 18:41

Despacho

•12/08/2020, 17:14

Despacho

•12/08/2020, 14:02

Despacho

•07/07/2020, 16:31

Despacho

•07/07/2020, 13:13

Decisão

•27/03/2020, 18:16