Ação Penal - Procedimento Ordinário 5001788-14.2019.4.03.6002 - TRF3

Ação Penal - Procedimento Ordinário 5001788-14.2019.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS INVESTIGADO: JOSE FRANCISCO DE SOUZA NETO, CLAUDIO JUNIOR ALVES SANTOS Advogado do(a) INVESTIGADO: JOSE EDUARDO MEIRA LIMA - MS17216-B DESPACHO Para adequação da pauta redesigna-se a audiência do dia 13/04/2022, às 14:00 horas, para o dia 01/06/2022, às 14:00 horas,(horário de Mato Grosso do Sul). 1. Serve-se deste de ao OFÍCIO Auditor Chefe do Trabalho do Estado de Mato Grosso do Sul, via Central de Mandados, requisitando: 01) Antonio Maria Parro, Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula n. 145767; 2) Giuliano Gullo, Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula n. 1802255, à audiência acima designada, ficando ao seu encargo o repasse do link para ingresso a audiência, devendo, ainda, informar a este Juízo os números de telefones pessoais e e-mails das testemunhas (preferencialmente com WhatsApp), para viabilização do ato. 2. Serve-se de ofício ao Juízo da Comarca de Deodápolis, para fins de aditamento da carta precatória de nº 0000738-47.2021.8.12.0032 e nova intimação do réu Claudio Junior Alves Santos. 3. Serve-se de ofício ao Juízo da Comarca de Angélica em aditamento a carta precatória distribuída sob o nº 0000979-48.2021.8.12.0023, para intimação da testemunha Elídia dos Santos Mendes (RG nº 255 785, CPF nº 361.434.211- 53) – com endereço na Rua Nações Unidas, nº 126, Distrito de Ipezal, CEP 79785-000, em Angélica/MS. 4. Serve-se de Mandado de intimação ao réu José Francisco de Souza Neto,com endereço na rua Rui Barbosa nº 3.550, sala 301 - Campo Grande/MS, cientificando-o da redesignação da audiência. 5. Serve-se de Mandado de Intimação à testemunha Emerson Dias de Souza (RG nº1237793 SSP/MS, CPF 909.776.961-20) – com endereço na Rua GV 8, Lote 17, Quadra 75, em Dourados/MS, qualificação, endereço, telefone:, para a audiência supramencionada. - WhatssAp: 9677-3989. As testemunhas do réu Francisco de Souza Neto, as quais ele forneceu endereços e telefones para intimação, id 150377651, pág 1/2, a saber, Alba Maria Gonzales, Leonel Rios Melgarejo, Jânio Luiz Vilhauba, são residentes no exterior, portanto, dada os trâmites burocráticos necessários à expedição e cumprimento de carta rogatória destinada a intimação das mesmas, fica a defesa ciente de que este Juízo fará tentativas de intimação por meio dos telefones informados, no limite de no máximo 03. Não sendo possível intimá-las dessa forma, serão ouvidas, caso a defesa as apresente, ficando desde já ciente de que estará a seu encargo a remessa do link e instruções para o acesso à audiência. Em relação à testemunha Nilton Nunes Rodrigues a defesa não informou o endereço onde poderá ser localizada nem telefone de contato motivo pelo qual, fica impossibilitada a intimação do mesmo por parte do juízo, podendo apresentá-la em audiência, caso entenda imprescindível a oitiva. Doutra banda, para Agnaldo Amaral da Silva e Camille Ferreira Rodrigues, embora informado na peça defensiva que comparecerão independentemente de intimação do juízo, a defesa nesse momento requer a intimação, serão intimadas via telefone, na forma acima descrita, uma vez que o endereço fornecido está incompleto. Consigne-se à defesa, que, com vistas a evitar atos processuais desnecessários, em homenagem aos princípios da economia e da lealdade processual as testemunhas meramente abonatórias ou referenciais sobre a vida dos denunciados deverão manifestar-se mediante declaração escrita, com juntada aos autos antes do encerramento da instrução do feito. 6. Serve-se de carta precatória ao Juízo da Comarca de Rio Brilhante para a intimação das testemunhas abaixo, solicitando-se inclusive, a reserva de sala e equipamentos para, se necessário, as testemunhas serem ouvidas daquele Juízo, onde, desde já ficam intimada para o comparecimento. a) Carlos José Goulart Gomes, brasileiro, com endereço na Fazenda Capão Alto, Rio Brilhante - Fone:(67) 9 9932-8706; (67) 9 8401-3539; (67) 9 9293-2257. b) Dionizio Rodrigues Neto, brasileiro, CPF 254.665.001-78, com endereço na rua Senado, 990, Rio Brilhante-MS. 7. Serve-se de Mandado de intimação, a ser cumprido via telefone para: 1. Alba Maria Gonzales, residente no exterior, Colinia Três Cerros - Nha Blanca, Distrito de Concepção-PY - Fones: +595 971 213791; +595 981 934117; 2. Leonel Rios Melgarejo, residente no exterior, Av. San Juan s/n, próximo ao terminal de ônibus, Cidade de Yby Yau-PY, fones: (67) 9 9973-5398; +595 971823 316; +595 972 558523. 3. Jânio Luiz Vilhauba, residente no exterior, Estância Santa Maria Concepcion, PY - Fone: (67) 9 9611-0108. 8. Sem prejuízo, serve-se de mandado de intimação ao intérprete CAJETANO VERÁ, com endereço na rua dos Caiuás, 950 em Dourados, o qual, fica desde já nomeado para atuar na audiência supradesignada, mediante compromisso. [email protected], celular:(67) 99932-9711 e 3423-2689. Intimem-se. Ficam os interessados cientificados de que este Juízo Federal se localiza na Rua Ponta Porã, nº 1875, em Dourados/MS, CEP 79824-130, Tel. (67) 3422-9804 e Fax. (67) 3422-9030 – endereço eletrônico: [email protected] JUIZ FEDERAL Intimação - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5001788-14.2019.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados

15/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

Publicado Despacho em 04/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUZA NETO em 03/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO JUNIOR ALVES SANTOS em 31/01/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

Publicado Sentença em 27/01/2023.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(189)

Todos os documentos(16)