Recurso Especial 5001788-14.2019.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Redução a condição análoga à de escravoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALRecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal de Dourados 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

CLAUDIO JUNIOR ALVES SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JOSE FRANCISCO DE SOUZA NETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/05/2026

22/05/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2026, 01:01

Incluído em pauta para 11/06/2026 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00484392/2026 - AgRg no REsp 2263044/MS

20/05/2026, 11:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

15/05/2026, 17:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 484392/2026

15/05/2026, 14:51

Protocolizada Petição 484392/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/05/2026

15/05/2026, 14:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 483538/2026

15/05/2026, 13:06

Protocolizada Petição 483538/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2026

15/05/2026, 12:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026

14/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Conhecido o recurso de CLAUDIO JUNIOR ALVES SANTOS e não-provido

12/05/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

12/05/2026, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

08/05/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 452402/2026

08/05/2026, 13:51

Todas as movimentações(20)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/05/2026

22/05/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2026, 01:01

Incluído em pauta para 11/06/2026 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00484392/2026 - AgRg no REsp 2263044/MS

20/05/2026, 11:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

15/05/2026, 17:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 484392/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2026, 12:40

Despacho

•13/03/2026, 12:18

15/05/2026, 14:51

Protocolizada Petição 484392/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/05/2026

15/05/2026, 14:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 483538/2026

15/05/2026, 13:06

Protocolizada Petição 483538/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2026

15/05/2026, 12:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026

14/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Conhecido o recurso de CLAUDIO JUNIOR ALVES SANTOS e não-provido

12/05/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

12/05/2026, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

08/05/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 452402/2026

08/05/2026, 13:51

Protocolizada Petição 452402/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/05/2026

08/05/2026, 13:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/03/2026, 14:40

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

24/03/2026, 14:40

Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 1048663 (2025/0428475-7)

24/03/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/03/2026, 12:18

Acórdão

•13/03/2026, 12:18

Outras Peças

•13/03/2026, 12:18

Outras Peças

•13/03/2026, 12:18

Despacho

•13/03/2026, 12:18

Outros Documentos

•13/03/2026, 12:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 12:18

Despacho

•13/03/2026, 12:18

Despacho

•13/03/2026, 12:18

Outros Documentos

•13/03/2026, 12:18

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:18

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:17

Sentença

•13/03/2026, 12:17

Sentença

•13/03/2026, 12:17

Todos os documentos(27)

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2026, 12:40

Despacho

•13/03/2026, 12:18

Acórdão

•13/03/2026, 12:18

Outras Peças

•13/03/2026, 12:18

Outras Peças

•13/03/2026, 12:18

Despacho

•13/03/2026, 12:18

Outros Documentos

•13/03/2026, 12:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 12:18

Despacho

•13/03/2026, 12:18

Despacho

•13/03/2026, 12:18

Outros Documentos

•13/03/2026, 12:18

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:18

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:17

Sentença

•13/03/2026, 12:17

Sentença

•13/03/2026, 12:17

Despacho

•13/03/2026, 12:17

Despacho

•13/03/2026, 12:17

Despacho

•13/03/2026, 12:17

Acórdão

•13/03/2026, 12:17

Outros Documentos

•13/03/2026, 12:17

Despacho

•13/03/2026, 12:17

Despacho

•13/03/2026, 12:17

Despacho

•13/03/2026, 12:17

Despacho

•13/03/2026, 12:17

Despacho

•13/03/2026, 12:17

Decisão

•13/03/2026, 12:17

Decisão

•13/03/2026, 12:17