Apelação Criminal 5001788-14.2019.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalRedução a condição análoga à de escravoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALApelação Criminal

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal de Dourados 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO BANA FRANCO

OAB/MS 9454·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

CLAUDIO JUNIOR ALVES SANTOS

CPF

Reu

JOSE FRANCISCO DE SOUZA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:17

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/03/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:11

Juntada de certidão

10/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUZA NETO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de CLAUDIO JUNIOR ALVES SANTOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:28

Juntada de Petição de ciência

20/02/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:01

Recurso especial admitido

19/02/2026, 11:12

Prejudicado o recurso

19/02/2026, 11:12

Conclusos para admissibilidade recursal

12/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

05/02/2026, 14:49

Todas as movimentações(79)

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:17

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/03/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:11

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 13:01

Decisão

•19/02/2026, 11:12

Juntada de certidão

10/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUZA NETO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de CLAUDIO JUNIOR ALVES SANTOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:28

Juntada de Petição de ciência

20/02/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:01

Recurso especial admitido

19/02/2026, 11:12

Prejudicado o recurso

19/02/2026, 11:12

Conclusos para admissibilidade recursal

12/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

05/02/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 18:41

Juntada de certidão

04/02/2026, 18:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

04/02/2026, 13:30

Juntada de comunicações

04/02/2026, 13:20

Decorrido prazo de CLAUDIO JUNIOR ALVES SANTOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUZA NETO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:44

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:16

Juntada de Petição de ciência

14/01/2026, 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.

14/01/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:21

Juntada de comunicações

14/01/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 09:48

Conclusos para decisão

08/01/2026, 12:56

Decorrido prazo de CLAUDIO JUNIOR ALVES SANTOS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:46

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2025, 16:47

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUZA NETO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:32

Publicado Acórdão em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:32

Juntada de Petição de recurso especial

15/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de recurso especial

15/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2025, 10:43

Juntada de certidão de julgamento

09/10/2025, 19:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2025, 19:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/09/2025, 18:56

Conclusos com embargos de declaração

08/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

08/08/2025, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

08/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

08/08/2025, 12:07

Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:33

Conclusos com embargos de declaração

06/08/2025, 18:20

Decorrido prazo de CLAUDIO JUNIOR ALVES SANTOS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2025, 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:12

Juntada de comunicações

13/06/2025, 16:05

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP - CNPJ: 26.989.715/0031-28 (APELANTE) e provido em parte

12/06/2025, 19:00

Juntada de certidão de julgamento

12/06/2025, 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2025, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 19:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/04/2025, 19:47

Recebidos os autos

30/04/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 14:57

Recebidos os autos

29/04/2025, 08:58

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 19:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

07/11/2023, 19:11

Juntada de Petição de parecer

07/11/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:57

Recebidos os autos

01/11/2023, 00:39

Recebido pelo Distribuidor

01/11/2023, 00:39

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 00:39

Despacho

•14/01/2026, 13:21

Outros Documentos

•14/01/2026, 13:19

Despacho

•14/01/2026, 09:48

Outras peças

•26/11/2025, 16:47

Outras peças

•15/10/2025, 16:05

Acórdão

•14/10/2025, 13:22

Acórdão

•10/10/2025, 06:28

Despacho

•07/08/2025, 16:09

Despacho

•07/08/2025, 15:33

Acórdão

•17/06/2025, 13:32

Acórdão

•17/06/2025, 13:12

Acórdão

•12/06/2025, 18:54

Despacho

•30/04/2025, 14:57

Todos os documentos(31)

Decisão

•19/02/2026, 13:01

Decisão

•19/02/2026, 11:12

Despacho

•14/01/2026, 13:21

Outros Documentos

•14/01/2026, 13:19

Despacho

•14/01/2026, 09:48

Outras peças

•26/11/2025, 16:47

Outras peças

•15/10/2025, 16:05

Acórdão

•14/10/2025, 13:22

Acórdão

•10/10/2025, 06:28

Despacho

•07/08/2025, 16:09

Despacho

•07/08/2025, 15:33

Acórdão

•17/06/2025, 13:32

Acórdão

•17/06/2025, 13:12

Acórdão

•12/06/2025, 18:54

Despacho

•30/04/2025, 14:57

Despacho

•02/10/2023, 17:44

Despacho

•15/09/2023, 11:18

Sentença

•25/01/2023, 19:00

Sentença

•25/01/2023, 13:37

Ato ordinatório

•05/08/2022, 18:55

Ato ordinatório

•11/07/2022, 13:38

Outros Documentos

•05/07/2022, 18:47

Despacho

•30/05/2022, 15:05

Despacho

•25/05/2022, 14:56

Outros Documentos

•11/05/2022, 21:12

Despacho

•11/02/2022, 19:50

Despacho

•25/10/2021, 21:18

Despacho

•08/09/2021, 13:43

Despacho

•21/10/2020, 10:51

Decisão

•08/10/2019, 18:59

Decisão

•01/10/2019, 17:24