Procedimento Comum Cível 5017411-60.2019.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5017411-60.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1031

19/04/2022, 12:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2022, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE DOS SANTOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:35

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO LEITE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ROSELAINE LUIZ - SP199243 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência. Analisando os autos para prolação de sentença, verifiquei que o autor pretende o reconhecimento da especialidade de períodos exercidos como vigia/vigilante. Ocorre que o Superior Tribunal de Justiça, em 01.10.2019, acolheu proposta de afetação dos Recursos Especiais n.ºs 1.831.371-SP, 1.831.377-PR e 1.830.508-RS ao rito do artigo 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil e determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a “possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, com ou sem arma de fogo”. Com o objetivo de prevenir a prática de atos passíveis de retratação e acatando decisão superior, determino a suspensão do processamento do presente feito, na forma do artigo 1037, inciso II, do Código de Processo Civil, até a apreciação da questão pelo Superior Tribunal de Justiça. Assim, remetam-se os autos ao arquivo SOBRESTADO, cadastrando-se o “Tema Repetitivo n.º 1031” até a prolação da decisão final de uniformização da matéria. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 11 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017411-60.2019.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 22:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

11/02/2022, 13:18

Conclusos para julgamento

02/02/2021, 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE DOS SANTOS em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 00:38

Publicado Despacho em 20/10/2020.