Execução Fiscal 0003037-21.2006.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 0003037-21.2006.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 74/2022 (5a. Vara)

29/07/2022, 13:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.74/2022 (5a. Vara)

28/07/2022, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NOS TERMOS DO ART. 266 DO PROVIMENTO N. 1/2020-CORE, NÃO HÁ VALORES DEPOSITADOS NESTES AUTOS

27/07/2022, 10:09

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 08/06/2022 Complemento Livre:

21/06/2022, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2022, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/03/2022, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2022, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/03/2022, 07:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

16/02/2022, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0003037-21.2006.403.6106 (2006.61.06.003037-1) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 639 - JOSE FELIPPE ANTONIO MINAES) X PARMA REPRESENTACOES LTDA(SP152921 - PAULO ROBERTO BRUNETTI E SP236505 - VALTER DIAS PRADO) Tendo em vista o teor da petição fazendária de fl. 81 reconheço a prescrição quinquenal intercorrente com fulcro no art. 40, 4º, da Lei nº 6.830/80 (na redação dada pela Lei nº 11.051/04) e na Súmula nº 314 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, declarando extinta a presente execução fiscal (art. 924, inciso V, do CPC).Não há penhora/indisponibilidade a ser levantada.Custas indevidas, ante a isenção de que goza a Exequente. Honorários advocatícios também indevidos, eis que a prescrição foi reconhecida ex officio, após a concordância fazendária com a sua ocorrência.Intime-se a exequente a promover o cancelamento da(s) respectiva(s) inscrição(ões) em Dívida Ativa, com a devida comprovação nos autos no prazo de trinta dias.Após o cumprimento da(s) determinação(ões) supra, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.Intimem-se.

16/02/2022, 00:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2022, 12:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/01/2022, 12:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: PARMA REPRESENTACOES LTDA Complemento Livre:

26/01/2022, 16:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/01/2022, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2022, 14:23

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(35)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 74/2022 (5a. Vara)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.74/2022 (5a. Vara)

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NOS TERMOS DO ART. 266 DO PROVIMENTO N. 1/2020-CORE, NÃO HÁ VALORES DEPOSITADOS NESTES AUTOS

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 08/06/2022 Complemento Livre:

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: PARMA REPRESENTACOES LTDA Complemento Livre:

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

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