Execução Fiscal 0004428-79.2004.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 0004428-79.2004.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 164/2022 (5a. Vara)

29/09/2022, 12:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.164/2022 (5a. Vara)

27/09/2022, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: RESPOSTA EXTRATO CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS CANCELAMENTO

26/09/2022, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: E-MAIL RECEBIDO (OFÍCIO CIRETRAN)

05/09/2022, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: PROTOCOLO CVM (OFÍCIO 761/2022)

05/09/2022, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO CNIB Complemento Livre: ORDEM DE CANCELAMENTO

05/08/2022, 14:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, nos termos do art. 266 do Provimento n. 1/2020-CORE, não há valores depositados nestes autos.

05/08/2022, 14:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 760/2022 E 761/2022 Complemento Livre: 0605.2022.00863 E 0605.2022.00864

05/08/2022, 10:08

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 08/06/2022 Complemento Livre:

21/06/2022, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2022, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/03/2022, 06:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2022, 06:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/03/2022, 06:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

16/02/2022, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0004428-79.2004.403.6106 (2004.61.06.004428-2) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 639 - JOSE FELIPPE ANTONIO MINAES) X FACHINI & KITAKAWA LTDA X ANTONIO CARLOS FACHINI(SP131508 - CLEBER DOTOLI VACCARI E SP209959 - MICHELLE CABRERA HALLAL) Tendo em vista o teor da petição fazendária de fls. 369/371 reconheço a prescrição quinquenal intercorrente com fulcro no art. 40, 4º, da Lei nº 6.830/80 (na redação dada pela Lei nº 11.051/04) e na Súmula nº 314 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, declarando extinta a presente execução fiscal (art. 924, inciso V, do CPC).Levantem-se as indisponibilidades/penhoras de fls. 88, 329 e 331.Custas indevidas, ante a isenção de que goza a Exequente. Honorários advocatícios também indevidos, eis que a prescrição foi reconhecida ex officio, após a concordância fazendária com a sua ocorrência.Intime-se a exequente a promover o cancelamento da(s) respectiva(s) inscrição(ões) em Dívida Ativa, com a devida comprovação nos autos no prazo de trinta dias.Após o cumprimento da(s) determinação(ões) supra, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.Intimem-se.

16/02/2022, 00:00

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(45)