Execução Fiscal 0008702-57.2002.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 0008702-57.2002.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 175/2022 (5a. Vara)

29/09/2022, 13:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.175/2022 (5a. Vara)

29/09/2022, 10:10

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: E- 449/2022 (1º CRI) Complemento Livre: RESPOSTA OFÍCIO 763/2022

14/09/2022, 07:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 763, 764, 765/2022 Complemento Livre: LEVANTAMENTO DE INDISPONIBILIDADES

23/08/2022, 14:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, nos termos do art. 266 do Provimento n. 1/2020-CORE, não há valores depositados nestes autos.

08/08/2022, 09:34

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 08/06/2022 Complemento Livre:

21/06/2022, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2022, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/03/2022, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2022, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/03/2022, 07:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

16/02/2022, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0008702-57.2002.403.6106 (2002.61.06.008702-8) - INSS/FAZENDA(Proc. 824 - PAULO FERNANDO BISELLI) X INCORP ELETRO INDUSTRIAL LTDA. X MARIA DO CEU DE TOLEDO PIZA FERRAZ X ROBERTO FERRAZ FILHO(SP062620 - JOSE VINHA FILHO) Tendo em vista o teor da petição fazendária de fls. 405/408 reconheço a prescrição quinquenal intercorrente com fulcro no art. 40, 4º, da Lei nº 6.830/80 (na redação dada pela Lei nº 11.051/04) e na Súmula nº 314 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, declarando extinta a presente execução fiscal (art. 924, inciso V, do CPC).Tenho por levantadas as penhoras de fls. 42/43.Levantem-se as indisponibilidades de fls. 302, 304 e 305.Custas indevidas, ante a isenção de que goza a Exequente. Honorários advocatícios também indevidos, eis que a prescrição foi reconhecida ex officio, após a concordância fazendária com a sua ocorrência.Intime-se a exequente a promover o cancelamento da(s) respectiva(s) inscrição(ões) em Dívida Ativa, com a devida comprovação nos autos no prazo de trinta dias.Após o cumprimento da(s) determinação(ões) supra, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.Intimem-se.

16/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/02/2022, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2022, 11:07

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: INCORP ELETRO INDUSTRIAL LTDA. e outros Complemento Livre:

28/01/2022, 15:59

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•16/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(46)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 175/2022 (5a. Vara)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.175/2022 (5a. Vara)

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: E- 449/2022 (1º CRI) Complemento Livre: RESPOSTA OFÍCIO 763/2022

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 763, 764, 765/2022 Complemento Livre: LEVANTAMENTO DE INDISPONIBILIDADES

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, nos termos do art. 266 do Provimento n. 1/2020-CORE, não há valores depositados nestes autos.

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 08/06/2022 Complemento Livre:

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: INCORP ELETRO INDUSTRIAL LTDA. e outros Complemento Livre:

Todas as movimentações(224)