Execução Fiscal 0009645-69.2005.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 0009645-69.2005.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 174/2022 (5a. Vara)

29/09/2022, 13:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.174/2022 (5a. Vara)

29/09/2022, 09:27

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: E- 442/2022 (1º CRI) Complemento Livre: RESPOSTA OFÍCIO 793/2022

14/09/2022, 07:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 792, 793, 794/2022 Complemento Livre: LEVANTAMENTO DE INDISPONIBILIDADES

23/08/2022, 13:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, nos termos do art. 266 do Provimento n. 1/2020-CORE, não há valores depositados nestes autos.

08/08/2022, 15:34

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 08/06/2022 Complemento Livre:

21/06/2022, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2022, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/03/2022, 06:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2022, 06:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/03/2022, 06:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

16/02/2022, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0009645-69.2005.403.6106 (2005.61.06.009645-6) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 639 - JOSE FELIPPE ANTONIO MINAES) X FENIX RIO PRETO TRANSPORTES LTDA ME X ANDREIA MARIA DE AGUIAR GOUVEIA X KARINA DOS SANTOS ROBERTO LEONARDO(SP151805 - FABIANA BUSQUETI DA SILVA E SP424990 - MARIANA RODRIGUES VIVEIROS) Tendo em vista o teor da petição fazendária de fl. 218 reconheço a prescrição quinquenal intercorrente com fulcro no art. 40, 4º, da Lei nº 6.830/80 (na redação dada pela Lei nº 11.051/04) e na Súmula nº 314 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, declarando extinta a presente execução fiscal (art. 924, inciso V, do CPC).Levantem-se as indisponibilidades de fls. 122, 124 e 153.Custas indevidas, ante a isenção de que goza a Exequente. Honorários advocatícios também indevidos, eis que a prescrição foi reconhecida ex officio, após a concordância fazendária com a sua ocorrência.Intime-se a exequente a promover o cancelamento da(s) respectiva(s) inscrição(ões) em Dívida Ativa, com a devida comprovação nos autos no prazo de trinta dias.Após o cumprimento da(s) determinação(ões) supra, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.Intimem-se.

16/02/2022, 00:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2022, 12:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/01/2022, 12:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: FENIX RIO PRETO TRANSPORTES LTDA ME e outros Complemento Livre:

26/01/2022, 15:59

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(46)